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Porto licional, 16 de setômBARdo RAZBDNAL - TO
Requerimento n. º 00/2025. Ap dai
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— 08H
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO NACIONAL - TO.
A Vereadora que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer a Vossa
Excelência, após manifestação favorável deste douto Plenário, que seja
encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Ilmo. Senhor Ronivon Maciel,
Prefeito Municipal de Porto Nacional — TO, que sejam prestadas informações oficiais
acerca da entrega da obra da Escola Municipal Magnólia, localizada no Setor Águas
Lindas no Distrito de Luzimangues.
JUSTIFICATIVA: A referida unidade escolar, mesmo após inaugurada, tem
apresentado diversas falhas estruturais e de funcionamento, dentre as quais se
destaca a falta de abastecimento regular de água, comprometendo diretamente o
pleno exercício das atividades pedagógicas e a segurança da comunidade escolar.
Diante da gravidade da situação, solicitamos:
1. Cópia integral do relatório técnico de entrega da obra, elaborado pelos
engenheiros responsáveis;
2. Informações sobre as medidas já adotadas ou previstas pela Administração
Municipal para sanar as falhas apresentadas;
3. Prazo para regularização do abastecimento de água e demais pendências
estruturais da escola.
Tais informações são necessárias para que esta Casa de Leis cumpra sua função
fiscalizatória e acompanhe a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo à
idade escolar o pleno funcionamento da unidade educacional.
Geovane Dos Santos
Vereador «
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Vereanrs Ei EREADORA DE PORTO NACIONAL - TO
Vereadora
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