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Aprovado em
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ESTADO DO TOCANTINS
DE PORTO NACIONAL -
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Porto Nacional, 30 de setembro de 2025.
INDIGAÇÃO 356/2025
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO NACIONAL - TO.
O Vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais,
requer a Vossa Excelência, após anuência deste Douto Plenário, que seja remetida
a presente INDICAÇÃO a Ilma. Senhora CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES
AMARAL, Secretária Municipal da Saúde de Porto Nacional - TO, solicitando a
mesma uma reforma/melhoria na Unidade Básica de Saúde do Setor Guaxupé.
JUSTIFICATIVA:
A reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) em questão é
imprescindível e inadiável para garantir a segurança, a salubridade e a qualidade
dos serviços prestados tanto aos pacientes quanto aos profissionais de saúde. A
situação atual apresenta riscos graves que comprometem diretamente a missão da
unidade.
Riscos à Segurança e Saúde Ocupacional
O problema na instalação elétrica é o ponto de maior urgência e gravidade:
e Risco de Choque Elétrico: O relato de choques elétricos em funcionários é um
indicativo de falhas graves na rede, como aterramento inadequado,
isolamento comprometido ou fiação obsoleta. Isso representa um risco
imediato e inaceitável à vida e à integridade física dos trabalhadores,
podendo levar a acidentes graves e até fatais. J
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e Risco de Incêndio: Curto-circuitos causados por uma rede elétrica precária ou
sobrecarregada são uma das principais causas de incêndios em edificações.
A manutenção e reforma completa da parte elétrica são cruciais para prevenir
tragédias que colocariam em risco a vida de todos na unidade, além de
causar a perda total da infraestrutura pública.
e Interrupção de Serviços Essenciais: Uma falha elétrica pode paralisar
equipamentos médicos vitais (como refrigeradores de vacinas, aparelhos de
esterilização e computadores para prontuários), comprometendo o
atendimento à população e a conservação de insumos essenciais.
Comprometimento Estrutural e Risco Biológico
As infiltrações e goteiras generalizadas causam danos que vão além do desconforto,
afetando a estrutura e a saúde pública:
e Danos à Estrutura e Acabamentos: A presença contínua de umidade deteriora
paredes, tetos e pisos, comprometendo a durabilidade do patrimônio público e
exigindo reparos muito mais caros no futuro, caso a intervenção seja adiada.
e Risco Biológico e de Saúde: A umidade constante e as infiltrações favorecem
a proliferação de fungos e bolores. Estes, por sua vez, são gatilhos para
doenças respiratórias e alergias em pacientes e funcionários, transformando a
unidade, que deveria promover saúde, em um ambiente insalubre.
e Risco de Acidentes por Quedas: Goteiras e acúmulo de água no chão
aumentam o risco de escorregões e quedas de pacientes (especialmente
DA:
idosos ou com mobilidade reduzida) e de funcionários.
Melhoria na Qualidade e Humanização do Atendimento
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A reforma é essencial para restabelecer um ambiente de trabalho e atendimento
digno:
e Respeito e Dignidade: Uma infraestrutura comprometida transmite uma
imagem de descaso e dificulta o trabalho. A reforma garantirá um ambiente
limpo, seguro e acolhedor, demonstrando respeito pelos usuários do sistema
de saúde e valorizando os profissionais.
e Condições de Trabalho: Profissionais de saúde não podem trabalhar sob o
risco de choque ou em ambientes insalubres. A reforma completa da elétrica
e a eliminação das infiltrações são medidas de valorização do servidor
público, garantindo condições de trabalho seguras e motivadoras.
A reforma da UBS não é um gasto discricionário, mas sim um investimento
obrigatório em segurança, saúde pública e preservação do patrimônio. A situação
atual de risco de choque elétrico e insalubridade por infiltração exige uma ação
imediata e abrangente para restaurar as condições mínimas de funcionamento da
unidade.
Câmara dos Vereadores de Porto Nacional, em 30 de setembro de 2025.
RAPARMA pe
Vereador Co Duerita Neta
JOÃO LEITE Vereadora
VEREADOR
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