| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 |
| Date | 2025-10-14 |
| native_id | 386 |
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Secretária Legislativa Aprovado 55 pata SOLO. / Estado do ocantins Câmara Municipal de Porto Nacional Avenida Murilo Braga nº. 1847 - Centro. Fone: (63) 3363- 2482 ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Quinquagésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e cinco. Realizada aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e trinta e quatro minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO. Presidida pelo Vereador — Presidente Silvaney-Rabelo ida Rúcha, secretariado pelos Vereadores: Flaviane Pereira Alves Windlin, Primeira — Secretária em exercício e Suléim t eri, Segunda — Secretária em exercício. “Sob a Proteção de Deus, havendo número legal sem nome do povo portuense”, o Vereador — Presidente Silvant Ra Botteri'A Ata referente a Quinquagés ma Sétima Sessão Ordinária do exercício de dois mil e vinte e cinco, realizada aos treze dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e cinco. A. mesma foi à lida, da Câmara Municipal de Porto Nacional, Doutor Higor Zuin — Sub- procurador da Câmara Municipal, Ronivon Maciel Gama — Prefeito Municipal e convidou o mesmo a fazer parte da Mesa, Professor Albano Dias Pereira Filho — Diretor Geral do Campus de Porto Nacional - UFTO, Professora Etiene — Diretora da UFT, Secretário Fabrício Machado e Professora Ides Neres. A Vereadora Rozângela Mecenas registrou as presenças dos representantes do Setor Novo Horizonte, seu parceiro e companheiro: Raimundo Pereira Nunes e da Dona Nizadelia Pereira de Sousa e o Presidente do Detran Jurimar Macedo Júnior. Foram Apresentados: As Indicações que receberam os Números: 359 e 360/2025, de autoria da Vereadora Flaviane Windlin; 361/2025, de autoria da Vereadora Rozângela Mecenas; 362/2025, de autoria da Vereadora Duerita Neta e 363/2025, de autoria da Vereadora Nassa Silva e os Projetos de Leis Números: 33/2025, que “Autoriza Desafetação de área pública Municipal e sua consequente doação ao Estado do Tocantins e dá outras providências” e o Projeto de Lei Complementar Número: 013/2025, que “Dispõe sobre a ansação Tributária, e adota outras :senÊ = Ph os dois de autoria do das ready esidente Silvaney Rabelo, e é O e ade EEcITA ED AVE, Flaviane uia «sao 1 Aprovado em Data £.5/ 10125, é Estado do Tocantins Câmara Municipal de Porto Nacional Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482 convidou o Senhor Raimundo Pereira Nunes para fazer uso da palavra, para tratar sobre a Regularização Fundiária do Setor Novo Horizonte. Os moradores: Raimundo Pereira Nunes e Dona Nizadelia Pereira de Sousa, se manifestaram em prol da Regularização do referido Setor. “Nós queremos entender um pouco sobre nosso Setor, tendo em vista que o Setor Nova Capital já está tirando suas escrituras. E nós queremos entender sobre o nosso Setor, já que é um Setor antigo e necessitamos de uma resposta, já que os Setores eram dos mesmos proprietários, e solicitamos que a Câmara Municipal e o Município nos ajudem, baseado na Lei e no Programa Porto Legal”, Destacou Raimundo. Teve a fala de Vereadores e do Prefeito. Em seguida houve um debate sobre o Transpote Coletivo, com o Prefeito Municipal Ronivon Maciel, Diretores da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), com foco na Resolução de uma demanda histórica: As Instituições de Ensino reforçaram a necessidade dos alunos. Os Diretores das Instituições de Ensino Superior presentes enfatizaram a urgência da medida. O Professor Albano Dias - Diretor do IFTO, agradeceu o empenho do Poder Público e destacou os impactos da falta de transporte. “Por muito tempo temos buscado, em nome dos nossos estudantes, uma solução para isso. A ausência de transporte dificulta a vida dos nossos alunos, principalmente à noite, pela distância e pelos riscos”, afirmou Professor Albano. Já a Diretora Etiene Frabbrin - da UFT, classificou a pauta como "justíssima" e fruto de um convite do Presidente da Câmara Municipal - Silvaney Rabelo, e dos demais Vereadores. “Vamos atender os estudantes que mais precisam, os estudantes pobres, que carregam o sonho de suas famílias, sonho esse que tem sido tolhido ao longo do tempo”, reforçou Etiene Frabbrin. Fez uso da fala também Vinicius Fidelis Xavier — Estudante da UFT e o Secretário Municipal — Fabrício Machado. A Câmara Municipal, a Prefeitura e as Instituições de Ensino unem forças para garantir transporte Universitário em Porto Nacional. O Prefeito Municipal Ronivon Maciel Gama anunciou o início do atendimento aos estudantes a partir de 3 de novembro e a busca por soluções definitivas para 0 trajeto até Palmas. O Prefeito Ronivon Maciel destacou a união de esforços entre o Executivo e o Legislativo para beneficiar os estudantes. Ele lembrou que a pauta já era discutida na Casa quando ele era Vereador, entre 2013 e 2016, e ressaltou a importância do serviço tanto para o deslocamento interno em Porto Nacional quanto para o trajeto até Palmas, onde muitos alunos estudam. Compromissos Assumidos para o Transporte Estudantil. Durante a Sessão, foram anunciadas medidas concretas para solucionar o problema: « Atendimento Imediato em Porto Nacional: A partir do dia 3 de novembro, a Prefeitura dará início ao Transporte Universitário dentro do Município, com uma rota alternativa ara os alunos. * Solução para o Trajeto Palmas-Porto: Enquanto uma solução definitiva-é-estruturada, a Prefeitura está-yiabilizándo à utilização de um ônibus ç ge vado em aa LSHÍ0/ PS Secretária Legislativa ( Estado do Tocantins Data Câmara Municipal de Porto Nacional Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482 interim, os alunos utilizarão um sistema de rateio. * Busca por Veículo Definitivo: A Prefeitura e a Câmara Municipal uniram forças para adquirir um ônibus de 48 lugares, destinado especificamente ao transporte coletivo de estudantes em Palmas e no trajeto entre as cidades. O Prefeito Ronivon Maciel também contextualizou o esforço financeiro do Município, que gasta R$ 975 mil mensais com o transporte coletivo em Luzimangues e para alunos da rede Municipal, reforçando o compromisso de estender esse benefício aos universitários. Foi mostrado em telão as Emendas destinadas pelos Vereadores, para a compra dos ônibus, para o transporte dos alunos. E não havendo mais nenhuma matéria constante no Pequeno de Expediente. E não havendo nenhum (a) Vereador 1a) inscrito (a), o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da nto épassou para a deliberação da Ordem do Dia. Foram colocados em Discussão e Votação: Moção de Congratulação que recebeu o Número: 07/2025(subscrita pelos Vereadores: Heitor Andrade e João Leite), ao Senhor Francisco Aires Gomes dos Santos, o popular “Chiquinho”, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados frente ao Centro de Recuperação Restaurando Vidas para o Estado do Tocantins e demais Estados do Brasil, de autoria do Vereador Geylson Neres Gomes: Moção de Aplausos que receberam os Números: 23/2025(subscrita pela Vereadora: Nassa Silva), a Senhora Gláucia Conceição Thron Gomes — pelos seus relevantes serviços sociais prestados em Porto Nacional; 24/2025(subscrita pela Vereadora: Nassa Silva), ao Senhor José Roberto da Silva — pelos seus relevantes serviços sociais prestados em Porto Nacional e 25/2025(subscrita pela Vereadora: Nassa Silva), ao Senhor Márcio Bello dos Santos — pelos seus relevantes serviços sociais prestados em Porto Nacional, as três de autoria da Vereadora Suleima Cristina; Requerimentos que receberam os Números: 95/2025(subscrito pelos Vereadores: Júnio de Cesário, João Justino, Nassa Silva, Heitor Andrade, Geovane dos Santos e Duerita Neta), de autoria do Vereador João Leite e 97/2025(subscrito pelo Vereador: Júnio de Cesário), de autoria da Vereadora Nassa Silva; Indicações que receberam os Números: 354/2025(subscrita pelos Vereadores: Heitor Andrade e Nassa Silva), de autoria da Vereadora Rozângela Mecenas; 356/2025(subscrita pelos Vereadores: Geovane dos Santos, Duerita Neta e Suleima Cristina), de autoria do Vereador João Leite; 357/2025(subscrita pela Vereadora Nassa Silva), de autoria da Vereadora Flaviane Windlin e 358/2025(subscrita pelos Vereadores: Suleima Cristina, Geovane dos Santos, João Leite, Rozângela Mecenas, Flaviane Windlin, João Justino, Silvaney, Heitor Andrade e Duerita Neta), de autoria da Vereadora Nassa Silva. Após Discussão: As matérias foram aprovadas e o Projeto de Lei Número: ájzdas, que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Promoção e Estado do Tocantins Câmara Municipal de Porto Nacional Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482 e a Secretária Municipal da Mulher e Desenvolvimento Humano - Thayse Ribeiro, comemorando a aprovação do Projeto de Lei nº 034/2025, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial”. “Para nós é um marco histórico a apresentação deste Projeto de Lei. Temos a responsabilidade de atingir as comunidades minoritárias, como a população cigana e a comunidade quilombola”, destacou a Secretária e citou a presença e a colaboração de algumas pessoas e representantes e que farão parte, como segue: Adelane e Robson, Comunidade Remanescente Quilombola, Curralinho do Pontal, Eliane - Coordenadora da Igualdade Racial e Direitos Humanos de Porto Nacional, Professor Eliseu - Geógrafo e Ativista, Júnior da Defensoria Pública, Anne - Superintendente da Comunicação, Regina - Representando a Sociedade de Governo pela Assistência Social, Professor Luís Antônio(Jabuti) - Capoeirista, Ana Clea - Comunidade Cigana, Gildete Xerente - representado a Comunidade Indígena, Francinete - Membra do Conselho Estadual da Igualdade Racial, Secretário Executivo do Estado Rogério Castro e Everton Andes - Historiador e Ativista. Após Discussão: O mesmo foi aprovado em 1º Votação. E não havendo mais nenhuma matéria constante na pauta, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha passou para a Discussão Parlamentar. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Diva Cardoso, Duerita Neta, Nassa Silva, João Leite e Geylson Neres Gomes. E não havendo mais nenhum Vereador inscrito e não havendo mais nada a tratar, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha: declarou encerrada a presente Sessão, convocando outra Sessão Ordinária, para o dia posterior, às 08 horas. Para constar, lavrou-se à presente ata, a Secretária Legislativa Maria da Conceição Gama de Sousa, que após lida e é ada, será assinada pela Comissão Aprovado em nata LUA DS Secretária Legislativa