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sessao nº 58

Tipo Ordinária
Número / Ano 58
Date 2025-10-14
native_id386

Documents (1)

ata #

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Secretária Legislativa
Aprovado 55
pata SOLO.
/ Estado do ocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 - Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Quinquagésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Porto Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e cinco.
Realizada aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e
cinco, às nove horas e trinta e quatro minutos, no Plenário da Câmara
Municipal de Porto Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA
DE ARAÚJO. Presidida pelo Vereador — Presidente Silvaney-Rabelo ida
Rúcha, secretariado pelos Vereadores: Flaviane Pereira Alves Windlin,
Primeira — Secretária em exercício e Suléim t eri, Segunda —
Secretária em exercício. “Sob a Proteção de Deus, havendo número legal sem
nome do povo portuense”, o Vereador — Presidente Silvant
Ra Botteri'A Ata referente a Quinquagés ma Sétima Sessão
Ordinária do exercício de dois mil e vinte e cinco, realizada aos treze dias do
mês de outubro do ano dois mil e vinte e cinco. A. mesma foi à lida,
da Câmara Municipal de Porto Nacional, Doutor Higor Zuin — Sub-
procurador da Câmara Municipal, Ronivon Maciel Gama — Prefeito
Municipal e convidou o mesmo a fazer parte da Mesa, Professor Albano Dias
Pereira Filho — Diretor Geral do Campus de Porto Nacional - UFTO,
Professora Etiene — Diretora da UFT, Secretário Fabrício Machado e
Professora Ides Neres. A Vereadora Rozângela Mecenas registrou as
presenças dos representantes do Setor Novo Horizonte, seu parceiro e
companheiro: Raimundo Pereira Nunes e da Dona Nizadelia Pereira de
Sousa e o Presidente do Detran Jurimar Macedo Júnior. Foram
Apresentados: As Indicações que receberam os Números: 359 e 360/2025, de
autoria da Vereadora Flaviane Windlin; 361/2025, de autoria da Vereadora
Rozângela Mecenas; 362/2025, de autoria da Vereadora Duerita Neta e
363/2025, de autoria da Vereadora Nassa Silva e os Projetos de Leis Números:
33/2025, que “Autoriza Desafetação de área pública Municipal e sua
consequente doação ao Estado do Tocantins e dá outras providências” e o
Projeto de Lei Complementar Número: 013/2025, que “Dispõe sobre a
ansação Tributária, e adota outras :senÊ = Ph os dois de autoria do
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Aprovado em
Data £.5/ 10125, é
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
convidou o Senhor Raimundo Pereira Nunes para fazer uso da palavra, para
tratar sobre a Regularização Fundiária do Setor Novo Horizonte. Os
moradores: Raimundo Pereira Nunes e Dona Nizadelia Pereira de Sousa, se
manifestaram em prol da Regularização do referido Setor. “Nós queremos
entender um pouco sobre nosso Setor, tendo em vista que o Setor Nova Capital já
está tirando suas escrituras. E nós queremos entender sobre o nosso Setor, já que
é um Setor antigo e necessitamos de uma resposta, já que os Setores eram dos
mesmos proprietários, e solicitamos que a Câmara Municipal e o Município nos
ajudem, baseado na Lei e no Programa Porto Legal”, Destacou Raimundo. Teve
a fala de Vereadores e do Prefeito. Em seguida houve um debate sobre o
Transpote Coletivo, com o Prefeito Municipal Ronivon Maciel, Diretores da
Universidade Federal do Tocantins (UFT) e do Instituto Federal do
Tocantins (IFTO), com foco na Resolução de uma demanda histórica: As
Instituições de Ensino reforçaram a necessidade dos alunos. Os Diretores das
Instituições de Ensino Superior presentes enfatizaram a urgência da medida. O
Professor Albano Dias - Diretor do IFTO, agradeceu o empenho do Poder
Público e destacou os impactos da falta de transporte. “Por muito tempo temos
buscado, em nome dos nossos estudantes, uma solução para isso. A ausência de
transporte dificulta a vida dos nossos alunos, principalmente à noite, pela
distância e pelos riscos”, afirmou Professor Albano. Já a Diretora Etiene
Frabbrin - da UFT, classificou a pauta como "justíssima" e fruto de um convite
do Presidente da Câmara Municipal - Silvaney Rabelo, e dos demais Vereadores.
“Vamos atender os estudantes que mais precisam, os estudantes pobres, que
carregam o sonho de suas famílias, sonho esse que tem sido tolhido ao longo do
tempo”, reforçou Etiene Frabbrin. Fez uso da fala também Vinicius Fidelis
Xavier — Estudante da UFT e o Secretário Municipal — Fabrício Machado. A
Câmara Municipal, a Prefeitura e as Instituições de Ensino unem forças
para garantir transporte Universitário em Porto Nacional. O Prefeito
Municipal Ronivon Maciel Gama anunciou o início do atendimento aos
estudantes a partir de 3 de novembro e a busca por soluções definitivas para
0 trajeto até Palmas. O Prefeito Ronivon Maciel destacou a união de esforços
entre o Executivo e o Legislativo para beneficiar os estudantes. Ele lembrou que a
pauta já era discutida na Casa quando ele era Vereador, entre 2013 e 2016, e
ressaltou a importância do serviço tanto para o deslocamento interno em Porto
Nacional quanto para o trajeto até Palmas, onde muitos alunos estudam.
Compromissos Assumidos para o Transporte Estudantil. Durante a Sessão,
foram anunciadas medidas concretas para solucionar o problema: « Atendimento
Imediato em Porto Nacional: A partir do dia 3 de novembro, a Prefeitura dará
início ao Transporte Universitário dentro do Município, com uma rota alternativa
ara os alunos. * Solução para o Trajeto Palmas-Porto: Enquanto uma solução
definitiva-é-estruturada, a Prefeitura está-yiabilizándo à utilização de um ônibus
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Secretária Legislativa ( Estado do Tocantins Data
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
interim, os alunos utilizarão um sistema de rateio. * Busca por Veículo
Definitivo: A Prefeitura e a Câmara Municipal uniram forças para adquirir um
ônibus de 48 lugares, destinado especificamente ao transporte coletivo de
estudantes em Palmas e no trajeto entre as cidades. O Prefeito Ronivon Maciel
também contextualizou o esforço financeiro do Município, que gasta R$ 975 mil
mensais com o transporte coletivo em Luzimangues e para alunos da rede
Municipal, reforçando o compromisso de estender esse benefício aos
universitários. Foi mostrado em telão as Emendas destinadas pelos Vereadores,
para a compra dos ônibus, para o transporte dos alunos. E não havendo mais
nenhuma matéria constante no Pequeno de Expediente. E não havendo nenhum
(a) Vereador 1a) inscrito (a), o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da
nto épassou para a deliberação da Ordem do
Dia. Foram colocados em Discussão e Votação: Moção de Congratulação que
recebeu o Número: 07/2025(subscrita pelos Vereadores: Heitor Andrade e
João Leite), ao Senhor Francisco Aires Gomes dos Santos, o popular
“Chiquinho”, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados frente
ao Centro de Recuperação Restaurando Vidas para o Estado do Tocantins e
demais Estados do Brasil, de autoria do Vereador Geylson Neres Gomes:
Moção de Aplausos que receberam os Números: 23/2025(subscrita pela
Vereadora: Nassa Silva), a Senhora Gláucia Conceição Thron Gomes — pelos
seus relevantes serviços sociais prestados em Porto Nacional;
24/2025(subscrita pela Vereadora: Nassa Silva), ao Senhor José Roberto da
Silva — pelos seus relevantes serviços sociais prestados em Porto Nacional e
25/2025(subscrita pela Vereadora: Nassa Silva), ao Senhor Márcio Bello dos
Santos — pelos seus relevantes serviços sociais prestados em Porto Nacional,
as três de autoria da Vereadora Suleima Cristina; Requerimentos que
receberam os Números: 95/2025(subscrito pelos Vereadores: Júnio de
Cesário, João Justino, Nassa Silva, Heitor Andrade, Geovane dos Santos e
Duerita Neta), de autoria do Vereador João Leite e 97/2025(subscrito pelo
Vereador: Júnio de Cesário), de autoria da Vereadora Nassa Silva; Indicações
que receberam os Números: 354/2025(subscrita pelos Vereadores: Heitor
Andrade e Nassa Silva), de autoria da Vereadora Rozângela Mecenas;
356/2025(subscrita pelos Vereadores: Geovane dos Santos, Duerita Neta e
Suleima Cristina), de autoria do Vereador João Leite; 357/2025(subscrita pela
Vereadora Nassa Silva), de autoria da Vereadora Flaviane Windlin e
358/2025(subscrita pelos Vereadores: Suleima Cristina, Geovane dos Santos,
João Leite, Rozângela Mecenas, Flaviane Windlin, João Justino, Silvaney,
Heitor Andrade e Duerita Neta), de autoria da Vereadora Nassa Silva. Após
Discussão: As matérias foram aprovadas e o Projeto de Lei Número:
ájzdas, que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Promoção e
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
e a Secretária Municipal da Mulher e Desenvolvimento Humano - Thayse
Ribeiro, comemorando a aprovação do Projeto de Lei nº 034/2025, que “Dispõe
sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial”. “Para nós é um
marco histórico a apresentação deste Projeto de Lei. Temos a responsabilidade de
atingir as comunidades minoritárias, como a população cigana e a comunidade
quilombola”, destacou a Secretária e citou a presença e a colaboração de algumas
pessoas e representantes e que farão parte, como segue: Adelane e Robson,
Comunidade Remanescente Quilombola, Curralinho do Pontal, Eliane -
Coordenadora da Igualdade Racial e Direitos Humanos de Porto Nacional,
Professor Eliseu - Geógrafo e Ativista, Júnior da Defensoria Pública, Anne -
Superintendente da Comunicação, Regina - Representando a Sociedade de
Governo pela Assistência Social, Professor Luís Antônio(Jabuti) -
Capoeirista, Ana Clea - Comunidade Cigana, Gildete Xerente - representado
a Comunidade Indígena, Francinete - Membra do Conselho Estadual da
Igualdade Racial, Secretário Executivo do Estado Rogério Castro e Everton
Andes - Historiador e Ativista. Após Discussão: O mesmo foi aprovado em 1º
Votação. E não havendo mais nenhuma matéria constante na pauta, o
Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha passou para a Discussão
Parlamentar. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Diva Cardoso, Duerita
Neta, Nassa Silva, João Leite e Geylson Neres Gomes. E não havendo mais
nenhum Vereador inscrito e não havendo mais nada a tratar, o Vereador —
Presidente Silvaney Rabelo da Rocha: declarou encerrada a presente Sessão,
convocando outra Sessão Ordinária, para o dia posterior, às 08 horas. Para
constar, lavrou-se à presente ata, a Secretária Legislativa Maria da Conceição
Gama de Sousa, que após lida e é ada, será assinada pela Comissão
Aprovado em
nata LUA DS
Secretária Legislativa

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