| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2025 |
| Date | 2025-10-13 |
| Ementa | Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Ilma. Senhora Cristiane Nunes, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas e providências urgentes quanto à paralisação do transporte das crianças com transtornos neurodivergentes do Distrito de Luzimangues ao CEMAN – Centro Municipal de Atendimento Neuropsicossocial, localizado na sede do município. |
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a : CÂMARA MUNICIPAL j DE PORTO NACIONAL - TO E PROVIDENCIADO É cubo LS or ne 055 E NASSA Fi CÂMARA MUNICIPAL DE 4” VEREADORA ' PORTO NACIONAL ntaco er: Aprese e s ; Porto Nacional, 13 de outubro de 2025. Data Ê 2. pata- A vereadora que este subscreve, nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência, após a anuência deste Douto Plenário, que seja encaminhado o presente Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Ilma. Senhora Cristiane Nunes, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas e providências urgentes quanto à Requerimento n.º 97/2025 paralisação do transporte das crianças com transtornos neurodivergentes do Distrito de Luzimangues ao CEMAN - Centro Municipal de Atendimento Neuropsicossocial, localizado na sede do município. JUSTIFICATIVA: De acordo com diversas manifestações de mães atípicas residentes no Distrito de Luzimangues, a van responsável pelo transporte das crianças até o CEMAN encontra-se há mais de 30 (trinta) dias sem realizar o serviço, sob a alegação de que o veículo se encontra quebrado. Tal situação tem acarretado graves prejuízos às crianças, que estão há mais de um mês sem frequentar as sessões de terapia indispensáveis para o desenvolvimento neuropsicomotor e cognitivo. Ressalte-se. que grande parte dessas famílias é carente e depende exclusivamente do transporte público disponibilizado pela Secretaria de Saúde, não possuindo condições financeiras de custear o deslocamento até a sede de Form Nacional. Diante da gravidade da situação, requer-se: x 1. Informações oficiais e detalhadas sobre o motivo da paralisação do veículo, as medidas adotadas e o prazo previsto para retorno das atividades; Gabinete da Vereadora Nassa Silva pós pia fContato: +55 63 8158-0036 uno »» ESouLuzimangues*SouPortoNacional “<< ) NASSA E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORA PORTO NACIONAL Adoção imediata de medidas alternativas, como a disponibilização de outro veículo ou transporte temporário, garantindo a continuidade do atendimento das crianças no CEMAN; 3. Envio de resposta formal a esta Casa de Leis, informando as providências concretas e prazos definidos para a normalização do serviço. Trata-se de um pleito de natureza humanitária e social, que visa assegurar o direito ao tratamento e à inclusão das crianças neurodivergentes, bem como o cumprimento do dever constitucional do Município de garantir o acesso universal e igualitário à saúde. Sala das sessões, aos 13 dias do mês outubro de 2025 E a , únio dé Cesário Vergador NASSA SILVA VEREADORA DE PORTO NACIONAL - TO Gabinete da Vereadora Nassa Silva gabinetenassaçigmailcom / Contato; +55 63 8158-0036 +SouLuzimangues*SouPortoNacional “<<<