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materia nº 97/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 97 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaSolicitando ao Excelentíssimo Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Ilma. Senhora Cristiane Nunes, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas e providências urgentes quanto à paralisação do transporte das crianças com transtornos neurodivergentes do Distrito de Luzimangues ao CEMAN – Centro Municipal de Atendimento Neuropsicossocial, localizado na sede do município.
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a : CÂMARA MUNICIPAL
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Aprese e s ; Porto Nacional, 13 de outubro de 2025.
Data Ê 2.
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A vereadora que este subscreve, nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência,
após a anuência deste Douto Plenário, que seja encaminhado o presente
Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de
Porto Nacional, e à Ilma. Senhora Cristiane Nunes, Secretária Municipal de Saúde,
solicitando informações detalhadas e providências urgentes quanto à
Requerimento n.º 97/2025
paralisação do transporte das crianças com transtornos neurodivergentes do
Distrito de Luzimangues ao CEMAN - Centro Municipal de Atendimento
Neuropsicossocial, localizado na sede do município.
JUSTIFICATIVA: De acordo com diversas manifestações de mães atípicas residentes
no Distrito de Luzimangues, a van responsável pelo transporte das crianças até o
CEMAN encontra-se há mais de 30 (trinta) dias sem realizar o serviço, sob a alegação
de que o veículo se encontra quebrado.
Tal situação tem acarretado graves prejuízos às crianças, que estão há mais de um
mês sem frequentar as sessões de terapia indispensáveis para o desenvolvimento
neuropsicomotor e cognitivo.
Ressalte-se. que grande parte dessas famílias é carente e depende exclusivamente
do transporte público disponibilizado pela Secretaria de Saúde, não possuindo
condições financeiras de custear o deslocamento até a sede de Form Nacional.
Diante da gravidade da situação, requer-se:
x
1. Informações oficiais e detalhadas sobre o motivo da paralisação do veículo,
as medidas adotadas e o prazo previsto para retorno das atividades;
Gabinete da Vereadora Nassa Silva pós
pia fContato: +55 63 8158-0036 uno
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VEREADORA PORTO NACIONAL
Adoção imediata de medidas alternativas, como a disponibilização de outro
veículo ou transporte temporário, garantindo a continuidade do atendimento
das crianças no CEMAN;
3. Envio de resposta formal a esta Casa de Leis, informando as providências
concretas e prazos definidos para a normalização do serviço.
Trata-se de um pleito de natureza humanitária e social, que visa assegurar o direito
ao tratamento e à inclusão das crianças neurodivergentes, bem como o cumprimento
do dever constitucional do Município de garantir o acesso universal e igualitário à
saúde.
Sala das sessões, aos 13 dias do mês outubro de 2025
E a ,
únio dé Cesário
Vergador
NASSA SILVA
VEREADORA DE PORTO NACIONAL - TO
Gabinete da Vereadora Nassa Silva
gabinetenassaçigmailcom / Contato; +55 63 8158-0036
+SouLuzimangues*SouPortoNacional “<<<

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