sessao nº 60

Estado. do T Tocantins
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Secretária Legislativa Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA SEXAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sexagésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e cinco.
Realizada aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e
cinco, às nove horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara Municipal
de Porto Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA DE
ARAÚJO. Presidida pelo Vereador — Presidente iv. ney Rabelo da Rocha,
secretariado pelos Vereadores: “Geovane Alves dos. Santos, Primeiro — Secretário
e Flaviane Pereira Alves Windlin, Segunda — Secretária. “Sob a Proteção de
Deus, havendo número legal e em nome do povo portuense”, o Vereador —
Presidente Silvane: 7 Rabelo da Rocha declarou aberta a Sessão com a presença
dos Senhores Vereadores: Diva Cardoso Almeida Tavares, Duerita Pereira de
i Flaviane Pereira Alves
r Rocha. “e Suleima Cristiná Botteri.. A Ata referente a
Quinquagésima Nona Sessão Ordinária do exercício de dois mil e vinte e
cinco, realizada aos quinze dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e
cinco. A mesma foi lida, apresentada e aprovada. O Vereador — Presidente
Silyaney Rabelo.dá Rocha registrou as presençaside:; Doutor Antônio Cesar
Aires — Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Porto Nacional, Doutor
Higor Zuin — Sub-procurador da Câmara Municipal e dos Policiais do
Distrito de Luzimangues: Comando da Polícia Militar do Tocantins, a
Comandante do 5º BPM, Tenente-Coronel do 5º BPM de Porto Nacional -
Comandante Marlene Alves Borges Machado e integrantes da 1º Companhia
Independente do Distrito de Luzimangues: Tenente-Coronel PM Renato
Marques Lisboa, 1º Sargento Diego Antônio, Subtenente Rafael Souza, Capitão
Wellington Dourado e Emerson Rodrigues Moura — Major PM. O Vereador
João Justino registrou a presença dos Policiais do Distrito de Luzimangues:
Comando da Polícia Militar do Tocantins, a Comandante do 5º BPM, Tenente-
Coronel do 5º BPM de Porto Nacional - Comandante Marlene Alves Borges
Machado e integrantes da 1º Companhia Independente do Distrito de
Luzimangues: Tenente-Coronel PM Renato Marques Lisboa, 1º Sargento
Diego Antônio, Subtenente Rafael Souza e Capitão Wellington Dourado. O
Vereador Emivaldo — Miúdo registrou as presenças: Do Bispo Dom José
Moreira, Maria de Fátima Moreira Rocha, Wilson da Rocha Silva, Maria
Aparecida Moreira da Silva, Maria de Lourdes o) eira da Silva, Maria
às e cunhadoçdo, Risph, e da, Tenente-Coronel
provado So
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sscretária Ceglettiva Estado do Tocantins
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do 5º BPM de Porto Nacional - Comandante Marlene Alves Borges e Emerson
Rodrigues Moura — Major PM. Os Vereadores: Geovane dos Santos e João
Leite registraram as presenças: da Comandante do 5º BPM de Porto Nacional -
Tenente-Coronel - Marlene Alves Borges Machado e Emerson Rodrigues
Moura — Major PM. Foi lido: Ofício Número: 204/2025, do Presidente do
Previporto Josiel Pereira Sales, solicitando o agendamento da Prestação de
Contas do Previporto, junto à Câmara Municipal de Porto Nacional — TO,
dia 24 de novembro do corrente ano. E não havendo mais nenhuma matéria
constante no Pequeno de Expediente. E não havendo nenhum (a) Vereador (a)
inscrito (a), o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha: : passou para a
deliberação da Ordem do Dia. Foram colocados em Discussão e Votação:
Moção de Congratulação que recebeu o Número: 08/2025, a Neudilan
Ferreira Alves de Oliveira, em reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados ao Centro de Recuperação Restaurando Vidas para o Estado do
Tocantins e demais Estados do Brasil, de autoria do Vereador Geylson Neres Gomes
e os Requerimentos que receberam os Números: 99/2025(subscrito pelo
Vereador: Geovane dos Santos), de autoria dos Vereadores: Rozângela
Mecenas e Júnio de Cesário e 100/2025, de autoria da Vereadora Duerita Neta.
Após Discussão: As matérias foram aprovadas e os Projetos de Leis
Números: 20/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
desmembramento e permuta de área de propriedade do Município, na forma que
especifica”, de autoria do Poder Executivo. O mesmo foi aprovado em 2º e Última
Votação, 33/2025, que “Autoriza Desafetação de área pública Municipal e sua
consequente doação ao Estado do Tocantins e dá outras providências”, de
autoria do Poder Executivo. Foi aberta a discussão referente a matéria,
conforme combinado na Sessão anterior, de abrir essa exceção, em razão das
presenças: Da Comandante do 5º BPM de Porto Nacional - Tenente-Coronel -
Marlene Alves Borges Machado e do Tenente-Coronel PM - Renato Marques
Lisboa - da 1º Companhia Independente do Distrito de Luzimangues. Os
mesmos fizeram uso da palavra falando a respeito da doação da área a PM e
que essa já era a terceira vez que esta área era doada e retornava ao
Município, em razão dos prazos para o início da obra e após a discussão e
esclarecimentos por parte dos mesmos: A matéria foi aprovado em 2º e
Última Votação e 35/2025, que “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de
Saneamento Básico e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. O
mesmo foi aprovado em 2º e Última Votação. Em seguida o Vereador —
Presidente Silvaney Rabelo, convidou a Vereadora: Nassa Silva — autora da
propositura, para fazer a entrega da Moção de Congratulação ao nosso
Flaviane wiis o) Diocesano de Porto Nacional, Dom José Moreíina, que enalteceu a
2º Do 2A9ºcompleta 110
aprovado em
pata...-- Pd
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anos. “Por sua trajetória marcada pela fé, simplicidade, coragem e dedicação
incansável à comunidade, esta Casa Legislativa rende suas homenagens ao Bispo
Dom José Moreira, que representa um exemplo de homem de fé e
comprometimento”, ressaltou a Vereadora Nassa Silva. Após o recebimento da
homenagem, o Bispo Dom José Moreira declarou: “Recebo está Moção de
Congratulação com profundo sentimento de gratidão e humildade. Não a vejo
como uma homenagem pessoal, mas como reconhecimento ao trabalho e à missão
da Igreja Católica, que desenvolve há mais de um século sua obra em nossa
cidade”, e fez seus agradecimentos. Fizeram também os seus encaminhamentos
os Vereadores, parabenizando o Bispo Dom José Moreira pela homenagem e a
Vereadora Nassa Silva por esta iniciativa. E não havendo mais nenhuma
matéria constante na pauta, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da
Rocha deu por encerrado o momento da homenagem e passou para a
Discussão Parlamentar. Fez uso da palavra o Vereador: João Justino
cumprimentando a todos os presentes e tecendo comentários a respeito da
matéria hora aprovada, referente a doação de área a PM e deu
prosseguimento ao seu pronunciamento agradecendo aos colegas
Vereadores, Assessores Jurídicos e Servidores que juntos puderam hoje
realizar a aprovação da matéria e fez seus agradecimentos. E não havendo
mais nenhum Vereador inscrito e não havendo mais nada a tratar, o Vereador —
Presidente Silvaney Rabelo da Rochaideclarou encerrada a presente Sessão e
o Período Ordinário, convocando Sessão Ordinária, para dia e horário
regimental. Para constar, lavrou-se à presente ata, a-Secretária Legislativa
erá assinada
;
Secretária Legislativa Aprov