sessao nº 68

Estado do Tocantins
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Câmara Municipal de Porto Nacional -
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ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sexagésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e cinco.
Realizada aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e
cinco, às nove horas e quarenta e quatro minutos, no Plenário da Câmara
Municipal de Porto Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA
DE ARAÚJO. Presidida pelo Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da
Rocha, secretariado pelos Vereadores:::Geovane Alves dos Santos, Primeiro —
Secretário e Flaviane Pereira Alves Windlin, Segunda — Secretária. “Sob a
Proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo portuense”, o
Vêreador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha declarou aberta a Sessão
com a presença dos Senhores Vereadores:;«Diva Cardoso Almeida Tavares,
Duerita Pereira de Carvalho Neta, Emivaldo Pires de Sousa (Miúdo),
Flaviane Pereira Alves Windlin, Geylson Neres Gomes, Geovane Alves dos
Santos, Heitor Cesar de Oliveira Andrade, João Justino da Silva, João Leite
Moura Filho, José Júnio Batista dos Santos (Júnio de Cesário), Marcone
Cleiton de Oliveira Juliate, Nassa Élida Pinheiro de Almeida Silva,
Rozângela Rocha Mecenas, Silvaney Rabelo da Rocha e Suleima Cristina
Botteri. Foi procedida à leitura do Texto Bíblico pela Segunda - Secretária,
Vereadora Flaviane Pereira Alves Windlin. A Ata referente a 67º Sessão
Ordinária do exercício de dois mil e vinte e cinco, realizada aos doze dias do
mês de novembro do ano dois mil e vinte e cinco. A mesma foi lida,
apresentada e aprovada. O Vereador — Presidente Silyaney Rabelo da Rocha
registrou as presenças de: Doutor Antônio Cesar Aires — Assessor Jurídico
da Câmara Municipal de Porto Nacional, Doutor José Arthur - Procurador
Geral da Câmara Municipal de Porto Nacional e da Professora Adélia. O
Vereador Marcone Cleiton registrou a presença de Deolinda Mourão. Em
seguida em atendimento a Requerimento Número: 101/2025, de autoria do
Vereador Geovane dos Santos e aprovado por esta Casa de Leis, convocando
- a Equipe Técnica da Habitação juntamente com o Secretário Municipal de
Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Habitacional - Marcos Antônio Lemos,
para prestar esclarecimentos acerca da Política Habitacional do Município
de Porto Nacional. O Vereador — Presidente Silvaney Rabelo, convidou o
Secretário Municipal de Infraestrutura - Marcos Lemos, a Secretária
Executiva de Habitação - Larisse Martins Vilela e a Assistente Social - Aline
Pereira Dias - responsável Técnica pelo Projeto, para fazerem seus
esclarecimentos sobre o Processo de Seleção de Beneficiários. Eles
explicaram que a seleção segue as diretrizes do Programa Minha Casa,
Minha Vida, regulamentada pela Portaria 7] 8 de julho de 2024, que define
: AME aixa Econômiflygaer indi -
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Estado do Tocantins
Secretária Legislativa Câmara Municipal de Porto Nacional
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Ministério das Cidades. Aline Pereira Dias detalhou o rigoroso processo: "A
Caixa Econômica utiliza o Sistema SIGDH, que cruza informações como
dados da Receita Federal, situação cadastral e patrimonial dos inscritos. Dos
1.508 cadastros iniciais, 1.250 estão compatíveis para participar das
próximas etapas. Deste grupo, serão selecionadas as 130 famílias que
preenchem mais critérios para receber as Unidades Habitacionais". O
Secretário Municipal - Marcos Lemos comemorou o andamento das obras e
adiantou boas notícias. "A obra atual, que compreende 100 casas, e 30 no
cadastro de reserva, já está 92% concluída. E o Prefeito Municipal Ronivon
Maciel já busca mais recursos para ampliar o Programa. Temos novidades
positivas a caminho, o que vai somar em qualidade de vida e benefício para
nossa população", afirmou o Secretário Municipal - Marcos Lemos, gerando
expectativa para novos anúncios. Os Senhores Vereadores se pronunciaram
e sanaram suas dúvidas e o Vereador Geovane dos Santos, autor da
convocação, enalteceu a importância da transparência. "Nós, Vereadores,
somos cobrados pela população. Este momento foi crucial para esclarecer à
Casa e à comunidade todos os critérios do Processo. Fiquei satisfeito com a
apresentação, que foi didática e explicativa, mostrando o envolvimento da
Caixa Econômica Federal e da Equipe Técnica da Prefeitura", declarou o
Vereador Geovane dos Santos. A Câmara Municipal consolidou o seu
compromisso em fiscalizar e apoiar ações que visam reduzir o déficit
habitacional, assegurando que os critérios de seleção sejam justos e
transparentes para toda a comunidade de Porto Nacional. Foram feitos os
agradecimentos por parte desta Casa de Leis, bem como por parte da Equipe
Técnica. O Vereador — Presidente Silvaney Rabelo deu por encerrado o
momento, dando continuidade aos trabalhos. E não havendo nenhuma matéria
constante no Pequeno de Expediente. Fez uso da palavra o Vereador
Emivaldo — Miúdo. E não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Vereador
— Presidente Silvaney Rabelo da Rocha:passou para a deliberação da Ordem
do Dia. E não havendo nenhuma matéria constante na pauta, o Vereador —
Presidente Silvaney Rabelo da Rocha passou para a Discussão Parlamentar.
E não havendo nenhum Vereador inscrito e não havendo mais nada a tratar, o
Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha: declarou encerrada a
presente Sessão, convocando Sessão Ordinária, para o dia posterior em
horário regimental. Para Sonstar, lavrou-se à presente ata, a Secretária
usa, que após lida e aprovada, será
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Flavi ing