materia nº 360/2025

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ESTADO DO TOCANTINS CAMA A o
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL DEP
Gabinete da Vereadora Flaviane Windlin PROVIDENCIADO
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[Requerimento "| T2025
Indicação [2025 | | CMEI
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Moção de Aplausos Secretarias | ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO.
Moção Condolências | | |2025 [Estado | |
Emenda [2025 7 Toutros
A Vereadora Flaviane Windlin fundamentada no disposto no Artigo 102, 88º do
Regimento Interno desta Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência Silvaney Rabelo
Rocha, Presidente da Câmara, que após anuência deste Douto Plenário, seja
encaminhado a presente INDICAÇÃO ao Exmo. Senhor Prefeito Ronivon Maciel, por
meio do Ilmo. Senhor José Orlando Júnior, Secretário de Desenvolvimento Econômico
e Empreendedorismo de Porto Nacional, para SOLICITAR FISCALIZAÇÃO E
REORGANIZAÇÃO DO USO DOS BOXES COMERCIAIS LOCALIZADOS NO GALPÃO
DA ANTIGA RODOVIÁRIA DE PORTO NACIONAL.
JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores, solicito a aprovação da presente indicação, que tem por
finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal, que realize a fiscalização e
reorganização do uso dos boxes comerciais situados no galpão da antiga rodoviária de
Porto Nacional.
O referido espaço foi destinado ao funcionamento de pequenos comércios e
empreendimentos locais, com bancas e boxes individuais. No entanto, muitos desses
pontos não estão sendo utilizados de forma adequada, servindo apenas como depósito ou
permanecendo constantemente fechados, o que prejudica o aspecto do local e impede
que outros comerciantes interessados possam ocupar o espaço de maneira produtiva.
Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo, por meio da Secretaria
competente, proceda à fiscalização e notificação dos ocupantes irregulares, reavaliando
. ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
Gabinete da Vereadora Flaviane Windlin
realmente desejem empreender e contribuir para o desenvolvimento econômico do
município.
A medida busca garantir o uso adequado do patrimônio público, fomentar a
geração de renda e fortalecer o comércio local, promovendo uma ocupação mais justa e
eficiente do galpão da antiga rodoviária.
Na certeza de contar com o apoio dos Nobres Pares, na aprovação da presente
proposição, desde já agradeço.
Sala das Sessões, 13 de Outubro de 2025.
AMA ADAM,
FLAVIANE PEREIRA ALVES WINDLIN
VEREADORA
2º Secretária
Av. Murilo Braga, 1887, Centro. CEP: 77500-000
GABINETE 15 — gabineteflaviane(O gmail.com