sessao nº 64

Secretária Legislativa
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sexagésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e cinco.
Realizada aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e
cinco, às oito horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário da Câmara
Municipal de Porto Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA
DE ARAÚJO. Presidida pelo Vere
Roca, secretariado pelos Vereadores ) E)
Secretário e Flaviane Pereira Alves Win in, egunda — Secretária. “Sob a
Proteção de Deus, havendo : número Jegal e em 1 nome do povo portuense”, o
Neta e Rozângela Rocha Mecenas - justific
Ordinária do exercício de dois mil e vinte e cinco, realizada aos vinte e nove
dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e cinco. A mesma foi lida,
oiseu-tio Inácio César Andrade Costa. E não havendo
mais nenhuma. matéria constante no Pequeno de Expediente. Fez uso da
palavra o Vereador: Geovane dos Santos. E não havendo mais nenhum
Vereador inscrito, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha; passou
para a deliberação da Ordem do Dia. Foram colocados em Discussão e
Votação: Moção de Congratulação que recebeu o Número: 08/2025(subscrita
pelos Vereadores: João Leite, Flaviane Windlin, Silvaney Rabelo, João
Justino, Nassa Silva, Marcone Cleiton, Geylson Neres Gomes e Suleima
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Após Discussão: O mesmo foi aprovado e o Projeto de Lei Complementar
Número: 014/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 118, de 05 de abril de
2024, para excluir da Estrutura da Procuradoria - Geral do Município a
competência relativa à Dívida Ativa e dá outras providências”, de autoria do
Poder Executivo. O mesmo foi aprovado em 2º e Última Votação. E não
havendo mais nenhuma matéria constante na pauta, o Vereador — Presidente
Silvaney Rabelo da Rocha passou para a Discussão Parlamentar. E não
havendo mais nenhum Vereador inscrito e não havendo mais nada a tratar, o
Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha: declarou encerrada a
presente Sessão e o Período Ordinário, convocando Sessão Ordinária, para
dia e horário regimental. Para constar, lavrou-se à presente ata, a Secretária
Legislativa Maria da Conceição Gama de Sousa, que após lida e aprovada, será
age Windlin
retária
Es 2 4 vado em
APfordÁLS.