Aprovado em
Apregentaço is PORTO NACIONAL-TO-. Data
Data 41/10), CÂMARA MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR HEITOR ANDRADE
CÂMARA MUNICIPAL
. DE PORTO NACIONAL - TO
INDICAÇÃO 366 /2025 PROVIDENCIADO
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores.
O vereador, que subscreve, nos termos regimentais, requer após anuência deste Douto
Plenário, que seja remetido a presente INDICAÇÃO ao Ilustrissimo Senhor Laurez
da Rocha Moreira, Governador do Estado do Tocantins, requerendo do mesmo a
retomada das obras do Parque Industrial do Município de Porto Nacional - TO.
Justificativa:
Visto que, atualmente, as obras do Parque Industrial de Porto Nacional - TO estão
paralisadas, e também, levando em consideração a importância dessas obras para o
desenvolvimento municipal:
A criação e o desenvolvimento de um Parque Industrial (também conhecido como
Distrito Industrial ou Polo Industrial) são de vital importância para um município, pois
servem como o principal motor do seu desenvolvimento econômico, social e
territorial.
Trata-se de uma área planejada e segregada que concentra atividades industriais, e os
benefícios de sua existência são múltiplos e interligados:
Desenvolvimento Econômico e Renda
e Atração de Investimentos (Capital Fixo): O município que possui um parque
industrial estruturado atrai empresas de grande, médio e pequeno porte. Isso significa a
chegada de capital (máquinas, equipamentos, tecnologia) que não existia no município.
* Aumento da Arrecadação de Impostos: A atividade industrial é uma grande
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Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços) nas obras de construção. O
? aumento da arrecadação fortalece o caixa municipal, permitindo mais investimentos em
saúde,
educação e infraestrutura.
e Geração de Emprego e Renda: As indústrias são grandes empregadoras. O parque
industrial cria centenas ou milhares de empregos diretos e indiretos, reduzindo o
desemprego local. Isso eleva a renda média da população e aumenta o poder de consumo
no comércio local.
e Diversificação da Economia: O parque industrial ajuda a cidade a não depender
apenas de setores como agricultura ou comércio. A industrialização diversifica a base
econômica, tornando o município mais resiliente a crises em um único setor. e
Infraestrutura e Logística
e Otimização de Custos de Infraestrutura: Ao concentrar as indústrias em uma única
área, o município pode investir de forma mais eficiente em infraestrutura pesada
(pavimentação de qualidade, redes de energia de alta tensão, sistema de água e esgoto
robustos, e telecomunicações) focada nas necessidades industriais. O custo é
compartilhado entre as empresas.
e Melhora da Logística: Os parques industriais são geralmente localizados em pontos
estratégicos, próximos a rodovias, ferrovias ou portos. Isso facilita o escoamento da
produção e a chegada de matéria-prima, tornando o município um polo logístico
competitivo.
e Organização Urbana (Zoneamento): O parque industrial resolve problemas de
zoneamento urbano, isolando as atividades industriais (que podem gerar ruídos, tráfego
pesado e poluição) das áreas residenciais, garantindo melhor qualidade de vida e
segurança para os moradores.
Inovação e Qualificação Profissional
e Criação de Clusters e Sinergias: A concentração de empresas, muitas vezes do
mesmo setor ou de setores complementares (clusters), facilita a troca de informações, a
inovação e o desenvolvimento de fornecedores locais (o que se chama de
encadeamento produtivo).
e Qualificação da Mão de Obra: A chegada de indústrias modernas eleva o padrão de
exigência por profissionais qualificados. Isso pressiona positivamente o município a
investir em escolas técnicas e parcerias com instituições como SENAI e SENAC,
resultando em uma mão de obra local mais especializada.
e Retenção de Talentos: Ao oferecer oportunidades de emprego de qualidade e com
melhores salários, o município consegue reter seus jovens e profissionais qualificados,
evitando o êxodo para grandes centros.
Vantagem Competitiva e Sustentabilidade
e Incentivos Fiscais: A prefeitura pode oferecer incentivos fiscais (isenções de IPTU,
ITBI, etc.) de forma direcionada e controlada para as empresas que se instalarem no
parque, garantindo o retorno do investimento municipal a longo prazo. e Gestão
Ambiental: Um parque industrial bem planejado pode incorporar práticas de
sustentabilidade, como sistemas centrais de tratamento de efluentes e gerenciamento de
resíduos, garantindo maior controle de danos ambientais do que se as indústrias
estivessem dispersas.
ts Em resumo, o Parque Industrial é um catalisador de prosperidade. Ele transforma a
- “cidade de um mero espaço geográfico em um ambiente de negócios competitivo,
garantindo o crescimento econômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos
cidadãos.
Diante do exposto, é essencial a retomada de uma obra tão grandiosa e que tratá
tantos benefícios ao município.
Finalmente, o poder fiscalizador do vereador sobre a Prefeitura é o Governo em
relação ao seu município, é uma decorrência direta dos princípios democráticos da
separação dos poderes e da soberania popular, sendo um instrumento essencial para
garantir a legalidade, a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão dos
recursos públicos municipais, em benefício da comunidade que representam.
Câmara dos Vereadores de Porto Nacional, em 20 de outubro de 2025
LL MAL
HEITOR ANDRADE
READOR PORTO NACIONAL
Jfinio fe Cesário
efeador &
Nassa Silva
vice - Presidente
Suleizrá Cristina Boftezi
Vereadora
e
pm no