materia nº 105/2025

Apresentado em j
Data bd CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CÂMARA MUNICIPAL
DE PORTO NACIONAL - TO
PROVIDENCIADO
REQUERIMENTO 105 /2025 utilbIS om nb 4
Porto Nacional, 06 de novembro de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO NACIONAL - TO.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais,
requer a Vossa Excelência, após anuência deste Douto Plenário, que seja remetida
o presente REQUERIMENTO ao Ilmo. Senhor Wagner Pereira da Cruz,
Superintendente Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
de Porto Nacional, solicitando ao mesmo que juntamente com esta Secretaria, a
Prefeitura ou o Loteador estabeleçam de quem é a responsabilidade legal, para
que, com a documentação necessária, se existente, disponibilizem o fornecimento
obrigatório de água e energia para o Setor Guaxupé, ou assumindo a
responsabilidade legal, que uma dessas partes faça a documentação de praxe para
o referido fornecimento.
Avenida Murilo Braga, nº 1887, Centro, Porto Nacional - TO
Fone (63) 3363-7296 e-mail: cmportonacional()gmail.com
e
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
ESTADO DO TOCANTINS
JUSTIFICATIVA: Visto que, atualmente o Setor Guaxupé já possui
uma estrutura asfáltica e que nele encontra-se a Escola Militar, urge a necessidade
premente dos serviços básicos para os munícipes, pois a falta deles vem
prejudicando tanto os moradores desta localidade, quanto os alunos que frequentam
o referido colégio.
E considerando que nem a Secretaria, nem a prefeitura, nem o
loteador tomou iniciativa de uma responsabilidade legal obrigatória, há urgente
necessidade de intervenção para uma real solução.
Diante do exposto, e visto o caráter essencial dos serviços
requeridos, é de essencial valia que se tome providência COM CARATÉR DE
URGÊNCIA para a disponibilização do serviço de água e energia no Setor Guaxupé.
Câmara dos Vereadores de Porto Nacional, em 06 de novembro de 2025.
LA
JOÃO LEITE
VEREADOR PORTO NACIONAL
Avenida Murilo Braga, nº 1887, Centro, Porto Nacional - TO
Fone (63) 3363-7296 e-mail: cmportonacional(Dgmail.com
| Lad)
am |