materia nº 61/2025

' Porto Nacional — TO 05 do dezembro de 2025.
PROJETO DE LEI Nº 61/2025.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA
- UNIDADE PÚBLICA - CENTRO MUNICIPAL DE
“EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NO BAIRRO
“LAGUNA Il, NO DISTRITO DE LUZIMANGUES,
* MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, COMO “CMEI -
E - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
0 MARIA NILCE LOPES DA SILVA”, E DÁ OUTRAS
s Gti ana “PROVIDÊNCIAS:
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, nos usos das me
E legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
medios que:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei, de Autoria da Vereadora Nassa Silva:
Art. 1º - Fica Criada e Denominada a Unidade Pública —- Centro Municipal de
aa fan localizada no Bairro Laguna HM, no ii
Gabinete da Vereadora Nassa sia a
gabinetenassaghgmail com / Contato: +55 63 8158-0036
>>> *SouLuzimanquest'SouPorkoNacional <<<<
“Art. 4º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
* orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. | CR
j A c Silva ao go Bo
-. gabinete | ailcom;/ Contato: +55 63 B158-0036
: : cional ce E:
ATIVA DO BRASH
à D/ ATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
MARIA NILCE LOPES DA SILVA
Matrícula
Estado cul o idade
Divorciada, 51 anos *e
“+; | Cemitério de Luzimangues,
nova com 23 anos.Apresentado a Declaração
o de Casamento Nº 1189, Folhas 01, Livro B-05, lavrada no orício DE Ri
Certidã
MRAIS, GUARALTO A presente certidão envolve elementos de averbação à margem do
ção de Assentamento no Re S S/73, com redaçã dada
mento original, quando exigida pelo orgão
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Porto Nacional -TO, 24 de julho de 2019.
di Gislame Pereira/Coqueiro
É BUBOFICIALA ;
h Suboficial 1
ADA 337854
«
a,
cu (55)
aaassabbec dddd e ff ggg Nihhhhh ii
Detalhamento
Código Nacíonal da Serventia (identificação única do Cartório),
Código do Acarvo, sendo: ii DR do cu
91 - Acervo Próprio E as g PER Ê vf
Gútros - Acervos jncorporados jato º )
Tipo-de Serviço Prestádo, sendo: sr = si <a
51: Serviço de Notas : a! a E j
52: Serviço de Protesto de Titulos Cos A , q
| 53: Serviço de Registro-de Imóveis” E RE
E Serviço de Registro dê Títulos e Documentos Clviltg. Pessoa Juridica
: Serviço de Ragistro Civil das Pessoas Naturais "|. E"
56: Serviço de Registro ds Contratos Marítimos 3 x
st: Registro de Distribuição a o
T
Ano do Registro,
Típo-do fivro, sendo: - 7 Ar x
1: Livro A (Nascimento) 2, 4 ind e
2: Livro B (Casamento) . as Ss tab gi É
acLivro BAuxiliar (Registio.de-Câsamenta religioso pra fine civiy)
gamonto e óbito”
araomiissão dê certidões de registro e transcrição
arLtvró C(Ópito) gos Eds de fá
| srtivro C Auxiliar (Regidtro de-Natimortos) , , Eis
8rLivroD (Registró de Praciamais) eme e Fa RÁ
TaLivro' E (Demais atos relativos os Registro Givi) o, º Fo: e
Número do livro +
Númerosia folha
* "Usoiexblusivo p
de nascimento, ca