sessao nº 73

Secretária Legislativa Estado do Tocantins
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Câmara Municipal de Porto Nacional ,
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Septuagésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Porto Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e cinco.
Realizada aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e
cinco, às nove horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário da Câmara:
Municipal de Porto Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA
DE ARAÚJO. Presidida pelo Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da
Rocha, secretariado pelos Vereadores: “Geovane Alves dos Santos, Primeiro —
Secretário e Flaviane Pereira Alves Windlin, Segunda — Secretária. “Sob a
Proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo portuense”, o
Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha declarou aberta a Sessão
com a presença dos Senhores Vereadores:iiDiva Cardoso Almeida Tavares,
Emivaldo Pires de Sousa (Miúdo), Flaviane Pereira Alves Windlin, Geylson
Neres Gomes, Geovane Alves dos Santos, Heitor Cesar de Oliveira Andrade,
João Justino da Silva, João Leite Moura Filho, José Júnio Batista dos Santos
(Júnio de Cesário), Marcone Cleiton de Oliveira Juliate, Nassa Élida
Pinheiro de Almeida Silva, Rozângela Rocha Mecenas, Silvaney Rabelo da
Rocha e Suleima Cristina Botteri. Estava ausente a Vereadora: Duerita
Pereira de Carvalho Neta — justificada na Sessão Extraordinária
(Relembrando a justificativa). Foi procedida à leitura do Texto Bíblico pela
Segunda - Secretária, Vereadora Flaviane Pereira Alves Windlin. A Ata
referente a 11º Sessão Extraordinária do exercício de dois mil e vinte e cinco,
realizada aos dois dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e cinco. A
mesma foi lida, apresentada e aprovada. O Vereador — Presidente Bilvaney
Rabelo. E! Rocha registrou as presenças de: Doutor Antônio Cesar Aires —
Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Porto Nacional e Doutor Higor
Zuin — Sub-procurador da Câmara Municipal. Foi Apresentado: O Projeto
de Lei Número: 60/2025, que “Reconhece os Festejos do Divino Espírito
Santo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Nacional —
TO, inclui o Evento no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Município,
e dá outras providências”, de autoria do Vereador Marconde Cleiton. E não
havendo mais nenhuma matéria constante no Pequeno de Expediente. Fizeram
uso da palavra os Vereadores: Emivaldo - Miúdo, cumprimentando a todos
os presentes e em seu pronunciamento falou da sua absolvição e classificou o
Processo como uma “tempestade que durou sete anos”, criticando a base das
investigações movidas por "achismo". O Vereador celebrou o desfecho
judicial: "Saiu o resultado dizendo que o Miúdo não fez nada de errado, que
o Miúdo não cometeu nenhum crime, que o Miúdo não permitiu que
ém fizesse nada de errado". Durante o discurso, o “Parlamentar
prejuízos polísicosenusados pela ação penal, afirmando que o
pntudo, ressaltou que agora o sonhos
turo, buscar a candidatura, gf
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Secretária Legislativa
: 2722
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comando da Prefeitura de Porto Nacional. Ao finalizar sua fala sobre a
absolvição, Miúdo declarou estar sem mágoas e reforçou estar pronto para
retomar seus Projetos Políticos. "A tempestade passou e o Miúdo chega de
cabeça erguida e de pensamento forte", disse ele; João Leite, parabenizando
o Vereador Emivaldo - Miúdo pela sua luta e sofrimento que passou
juntamente com a sua família e sempre lutou com fé e de cabeça erguida,
lutou para provar que não fez nada de errado juntamente com os outros
acusados e que a justiça, ela condena primeiro, ai depois que vocês vão
provar a inocência, muito triste essa situação e que essas cenas ficam
marcadas para sempre nas vidas das pessoas; Emivaldo — Miúdo agradeceu
as palavras do Vereador João Leite; Rozângela Mecenas e Diva Cardoso
falando a respeito da ação ao hemocentro de doação de sangue que foi muito
bela e parabenizou aos doadores e que essa ação muitas pessoas foram
abençoados. E não havendo mais nenhum Vereador inscrito, o Vereador —
Presidente Silvaney Rabelo da Rochaj suspendeu a Sessão para a realização
da Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadão Portuense ao Frei
Wilson Balbino. Transcorrido o tempo a Sessão foi reaberta dando
continuidade aos trabalhos. O Vereador — Presidente Silvaney Rabelo passou
para a deliberação da Ordem do Dia. Foi colocado em Discussão e Votação: O
Projeto de Lei Número: 59/2025, que “Altera e revoga dispositivos da Lei
Número: 2.108, de 28 de agosto de 2013, que “Dispõe sobre a Criação do
Parlamentar Jovem Municipal e dá outras providências”, de autoria do
Vereador — Presidente Silvaney Rabelo. Após Discussão: O mesmo foi
Aprovado em 1º Votação. E não havendo mais nenhuma matéria constante
na pauta, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha passou para a
Discussão Parlamentar. Fez uso da palavra o Vereador: João Leite. E não
havendo mais nenhum Vereador inscrito e não havendo mais nada a tratar, o
Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rochaiideclarou encerrada a
presente Sessão, convocando outra Sessão Ordinária, para o dia 05/12(sexta
— feira) em horário regimental. Para constar, lavrou-se à presente ata, a
Secretária Legislativa Maria da Conceição Gama de Sousa, que após lida e
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