materia nº 2/2026

Da dp (04 1126.
Apresentado eny
Data DL 40 2/9
PORTO NACIONAL-TO
CAMARA MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR HEITOR ANDRADE
CÂMARA MUNICIPA
DE PORTO NACIONAL - ho
REQUERIMENTO 02/2026 PROVIDENCIADO
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores.
O vereador, que subscreve, nos termos regimentais, requer após anuência deste douto
plenário, que seja remetido o presente REQUERIMENTO ao Senhor Saulo
Ferreira, Secretário Municipal da Fazenda de Porto Nacional - TO, requerendo
do mesmo as seguintes informações:
1- O valor da folha de pagamento dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro
de 2025 e Janeiro de 2026
2- O valor da receita bruta municipal dos meses de Outubro, Novembro e
Dezembro de 2025 e Janeiro de 2026
Justificativa:
Visto que a fiscalização exercida pelos vereadores contribui para a transparência da
gestão pública, permitindo que a população acompanhe como seus recursos estão
sendo utilizados, e que ao apontar irregularidades ou solicitar esclarecimentos, o
vereador promove a responsabilização dos agentes públicos, incentivando a boa
administração.
Nesse sentido, o poder fiscalizador do vereador sobre a prefeitura é uma
decorrência direta dos princípios democráticos da separação dos poderes e da soberania
popular, sendo um instrumento essencial para garantir a legalidade, a transparência, a
eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos municipais, em benefício
da comunidade que representam.
Câmara dos Vereadores de Porto Nacional, em 09 de fd NA de 202
FP .
Duerita Neta ÉITOR ANDRADE Marone Cleiton nom | te
Vereadora. VEREADOR PORTO NACIONAL Vereador