sessao nº 10

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se etotária Legislativa Estado do Tocantins Pesa ,
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, SEM REMUNERAÇÃO
Ata da Décima Sessão Extraordinária, sem remuneração da Câmara
Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil
e vinte e cinco. Para apreciação e votação do: Projeto de Lei Número:
039/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 2.529, de 24 de março de 2022,
para adequá-la ao Programa Minha Casa Minha Vida, autorizando a
doação de áreas ao FAR, FDS ou FGTS para execução de Empreendimentos
Habitacionais de interesse social, e adota outras providências”, de autoria do
Poder Executivo. Realizada ao Primeiro dia do mês de dezembro do ano de
dois mil e vinte e cinco, às onze horas e dois minutos, no Plenário da Câmara
Municipal de Porto Nacional - Tocantins, Vereador JOSÉ GONÇALVES
GAMA DE ARAÚJO. Presidida pelo Vereador — Presidente Silvaney Rabelo
da” “Rochã, secretariado pelos Vereadores:, | Geovane “Alves. dos. Santos,
Primeiro — Secretário e Flaviane Pereira Alves Windlin, Segunda —
Secretária. “Sob a Proteção de Deus, havendo número legal e em nome do
povo portuense”, o Vereador — Presidente Sil vaney Rabelo ó.da-Rocha
declarou aberta a Sessão Extraordinária, sem remuneração com a presença
dos Senhores Vereadores: Diva Cardoso Almeida Tavares, Flayiane Pereira
Alves Windlin, Geovan AM 5 dos Santos, . Geyison Nerés: Góes) Joãa
Justin da Silva, E E eite Moura Filho, José: “Júnio Batista dos sos
Secretária, Vereadora Flaviane Pereira Alves Windlin. A Ata referente a 72º
Sessão Ordinária do exercício de dois mil e vinte e cinco, realizada aos 19
dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco. A mesma foi lida,
apresentada e aprovada. O Vereador — Presidente Silvaney Rabelo,
registrou as presenças de: Doutor Higor Zuin — Sub-procurador da Câmara
Municipal e Doutor Vinicius Cauê Del Mora - Assessor Jurídico da
Comissão de Controle de Verbas da € Câmara Munici “de Porto Nacional,
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Estado « ocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
1.052/2025/GAB;, Gabinete do Senhor Prefeito Municipal = Ronivon Maciel:
Epígrafe: . Conyotação : e - Sessão Extraordinária O “Senhor: Prefeito
Municipal, Ronivon Maciel Gama; egnvoca -os' “Senhores Vereadores, para
um períódo. de: “Sessões Extraordinárias; nos dias 28 “de: novembro e0l.e 02
de-dezembrô de 2025, para a discussão-e * apreciação. do Projeto de Lei
Número: 039/2025 que “Altera a Lei Municipal nº 2.529, de 24 de março de
2022, para adequá-la ao Programa Minha Casa Minha Vida, autorizando a
doação de áreas ao FAR, FDS ou FGTS para execução de Empreendimentos
Habitacionais de interesse social, e adota outras providências”, de autoria do
Poder Executivo e uma Carta aos Senhores Vereadores, de autoria da
Senhora Nilva Maria Braga — representando a comunidade de Porto
Nacional — solicitando providências, referente ao Mosquito Palha solto por
toda a cidade — Mosquito do Calazar. Foi Apresentado: Projeto de Lei
Número: 039/2025, acima citado. E não havendo mais nenhuma matéria
constante no Pequeno Expediente. E não have do nenhum Vereador
inscrito, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo: a Rocha passou para a
deliberação da Ordem do Dia. E não havendo nenhuma matéria constante
na pauta, o Vereador — Presidente Silvaney- Rabelo | da Rocha passou para a
Discussão Parlamentar. E não havendo nenhum Vereador inscrito e não
havendo nada mais a tratar, o Vereador — Presidente Silvaney Rabe elo da
Roclia, declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária sem
remuneração, convocando outra Sessão Extraordinária, sem remuneração,
para o dia posterior, às 09 horas. Para constar, lavrou-se á presente ata a
Secretária Legislativa Maria da Conceição Gama de Sousa, que após lida e
aprovada, se inada pela Comissão Executiva presente.
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Aprovado em
E Data 03/12415.
Secretária Legislativa