sessao nº 11

í
a
Aprovado em
Data
o Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
Secretária Legislativa
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, SEM REMUNERAÇÃO
Ata da Décima Primeira Sessão Extraordinária, sem remuneração da
Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de
dois mil e vinte e cinco. Para apreciação e votação do: Projeto de Lei
Número: 039/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 2.529, de 24 de março de
2022, para adequá-la ao Programa Minha Casa Minha Vida, autorizando a
doação de áreas ao FAR, FDS ou FGTS para execução de Empreendimentos
Habitacionais de interesse social, e adota outras providências”, de autoria do
Poder Executivo. Realizada aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e vinte e cinco, às nove horas e cinquenta e quatro minutos, no Plenário
da Câmara Municipal de Porto Nacional - Tocantins, Vereador JOSÉ
GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO. Presidida pela Vereadora — Presidente
em exercício; Nassa Élida Pinheiro de Almeida Silva, secretariado pelos
Vereadores:;Geovane Alves dos Santos, Primeiro — Secretário e Flaviane
Pereira Alves Windlin, Segunda — Secretária. “Sob a Proteção de Deus,
havendo número legal e em nome do povo portuense”, a Vereadora —
Presidente em exercício;;Nassa Élida Pinheiro de Almeida Silva declarou
aberta a Sessão Extraordinária, sem remuneração com a presença dos
Senhores Vereadores: Emivaldo Pires de Souza (Miúdo), Flaviane Pereira
Alves Windlin, Geovane Alves dos Santos, Geylson Neres Gomes, Heitor
Cesar de Oliveira Andrade, João Justino da Silva, João Leite Moura Filho,
José Júnio Batista dos Santos, Marcone Cleiton de Oliveira Juliate, Nassa
Élida Pinheiro de Almeida Silva, Rozângela Rocha Mecenas, e Suleima
Cristina Botteri. Estavam ausentes os Vereadores: Duerita Pereira de
Carvalho Neta — justificada na Sessão Extraordinária do dia anterior
(reafirmando a justificativa), Diva Cardoso Almeida Tavares — justificada e
Silvaney Rabelo da Rocha. Foi procedida à leitura do Texto Bíblico pela
Segunda — Secretária, Vereadora Flaviane Pereira Alves Windlin. A Ata
referente a 10º Sessão Extraordinária do exercício de dois mil e vinte e cinco,
realizada ao 1º dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco. A mesma
foi lida, apresentada e aprovada. A Vereadora — Presidente em exercício
Nassa Élida Pinheiro de Almeida Silva, registrou as presenças de: Doutor
Antônio Cesar Aires — Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Porto
Nacional e Doutor Higor Zuin — Sub-procurador da Câmara Municipal.
Foram lidos: Ofício Número: 143/2025, Gabinete da Vereadora Diva
Cardoso, justificando sua ausência na presente Sessão Extraordinária, por
motivo de força maior e Atestado Médico, do Vereador Emivaldo — Miúdo,
referente a sua ausência na Sessão Extraordinária do dia posterior
EIÇOTO dEUS
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
a deliberação da Ordem do Dia. Foi colocado em Discussão e Votação: O
Projeto de Lei Número: 039/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 2.529, de
24 de março de 2022, para adequá-la ao Programa Minha Casa Minha Vida,
autorizando a doação de áreas ao FAR, FDS ou FGTS para execução de
Empreendimentos Habitacionais de interesse social, e adota outras
providências”, de autoria do Poder Executivo. Após Discussão: O mesmo foi
Aprovado em Votação Única, por ser de urgência. E não havendo mais
nenhuma matéria constante na pauta, a Vereadora — Presidente em exercício
Nassa Élida Pinheiro de Almeida Silva passou para a Discussão
Parlamentar. E não havendo nenhum Vereador inscrito e não havendo nada
mais a tratar, a Vereadora — Presidente em exercício;Nassa Élida Pinheiro
de Almeida Silva, declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária sem
remuneração, convocando Sessão Ordinária, para o dia posterior, em
horário regimental e para a Sessão Solene, para a entrega do Título de
Cidadão Honorário do Município de Porto Nacional — Tocantins ao Frei
Wilson Balbino, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Para
constar, lavrou-se á presente ata a Secretária Legislativa Maria da
Conceição Gama de Sousa, que após lida e aprovada, será assinada pela
Aprovado em '
pata 2
Secretária Legislativa