sessao nº 76

Estado do Tocantins Apro SJ
Câmara Municipal de Porto Nacional Data
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Septuagésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e cinco.
Realizada aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e
cinco, às dez horas e cinquenta minutos, no Plenário da Câmara Municipal
de Porto Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA DE
ARAÚJO. Presidida pelo Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha,
secretariado pelos Vereadores:iGeovane Alves dos Santos, Primeiro — Secretário
e Flaviane Pereira Alves Windlin, Segunda — Secretária em exercício. “Sob a
Proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo portuense”, o
Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha declarou aberta a Sessão
com a presença dos Senhores Vereadores: Diva Cardoso Almeida Tavares,
Duerita Pereira de Carvalho Neta, Emivaldo Pires de Sousa (Miúdo),
Flaviane Pereira Alves Windlin, Geylson Neres Gomes, Geovane Alves dos
Santos, Heitor Cesar de Oliveira Andrade, João Justino da Silva, João Leite
Moura Filho, José Júnio Batista dos Santos (Júnio de Cesário), Nassa Élida
Pinheiro de Almeida Silva, Rozângela Rocha Mecenas, Silvaney Rabelo da
Rocha e Suleima Cristina Botteri. Estava ausente o Vereador Marcone
Cleiton de Oliveira Juliate — Atestado Médico. Foi procedida à leitura do Texto
Bíblico pela Segunda — Secretária, Vereador Flaviane Pereira Alves Windlin. A
Ata referente a 75º Sessão Ordinária do exercício de dois mil e vinte e cinco,
realizada aos oito dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e cinco. A
mesma foi lida, apresentada e aprovada. O Vereador — Presidente Silvaney
Rabelo da Rocha registrou as presenças de: Doutor Antônió Cesar Aires —
Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Porto Nacional e Doutor Higor
Zuin — Sub-procurador da Câmara Municipal. A Vereadora Nassa Silva
registrou as presenças de: Aurelia da Silva Vila Nova, Alessandro Lopes Vila
Nova e Alison Ronei Torres — do Distrito de Luzimangues. Foram lidos:
Atestado Médico, do Vereador Marcone Cleiton, de um dia (15/12/2025) e
Ofício GAB Número: 1.075/2025, do Poder Executivo. Epígrafe: Convocação
de Sessões Extraordinárias. O Poder Executivo convoca esta Casa de Leis
para um período de Sessões Extraordinárias, dos dias 16 a 31/12/2025, para
discussão é aprovação dos Projetos de Lei, como segue: (026/2025, que
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Porto Nacional —
TO para o exercício financeiro de 2026”: 029/2025, que “Dispõe sobre o
Plano Plurianual 2026/2029 do Município de Porto Nacional”: 030/2025, que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Nacional para o
Municipal Número 2.112, de 24 de outubro de 2013, e dá outras
Providências”: 041/2025, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal
“ Número 2.112, de 24 de outubro de 20 e dá outras providências”:
043/2025, que “Dispõe s á de ty para fins de reg o TE
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Estado do Tocantins - Data JA IZ MD
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fundiária e dá outras providências”: 044/2025, que “Autoriza desafetação da
Área Pública Municipal e sua consequente doação a Associação de Proteção
a Vida, Cuidado e Sustentabilidade - APROVICS”: 045/2025, que “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a proceder permuta de área de propriedade do
Município, na forma que especifica” e 046/2025, que “Autoriza desafetação
da Área Pública Municipal e sua consequente doação a ALIMENTOS 3
GERAÇÕES LTDA”, todos de autoria do Poder Executivo. (Ficando já
convocados os Senhores Vereadores automaticamente, para o Período de
Sessões Extraordinárias). Foram Apresentados: Moção de Aplausos
Número: 29/2025(urgentíssima), ao Senhor Silvano Pereira de Souza —
Diretor da Regional Centro Sul da ASPMET-TO, de autoria dos Vereadores:
João Leite e Emivaldo — Miúdo; Requerimento Número:
106/2025(urgentíssima), de autoria do Vereador João Justino e as Indicações
de Números: 376/2025(urgentíssima), de autoria do Vereador: João Justino e
377/2025(urgentíssima), de autoria do Vereador: Emivaldo - Miúdo. E não
havendo mais nenhuma matéria constante no Pequeno de Expediente. Em
atendimento a solicitação do Vereador Geylson Neres Gomes, a Sessão foi
suspensa por dez minutos. Transcorrido o tempo a mesma foi reaberta
dando prosseguimento aos trabalhos. E não havendo nenhum Vereador
inscrito, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha passou para a
deliberação da Ordem do Dia. Foram colocados em Discussão e Votação:
Moção de Aplausos Números: 28/2025, ao Senhor Ronaldo Sérgio Alves de
Sousa, de autoria do Vereador João Leite; 29/2025(urgentíssima), ao Senhor
Silvano Pereira de Souza — Diretor da Regional Centro Sul da ASPMET-TO,
de autoria dos Vereadores: João Leite e Emivaldo — Miúdo; Requerimento
Número: 106/2025(urgentíssima), de autoria do Vereador João Justino e as
Indicações de Números: 375/2025(subscrita pelos Vereadores: Heitor
Andrade, João Leite, Júnio de Cesário, Geovane dos Santos, João Justino,
Suleima Cristina e Emivaldo — Miúdo), de autoria da Vereadora: Nassa Silva;
376/2025(urgentíssima) e (subscrita pelos Vereadores: Júnio de Cesário,
Heitor Andrade e Nassa Silva), de autoria do Vereador: João Justino e
377/2025(urgentíssima) e (subscrita pelos Vereadores: João Leite, Rozângela
Mecenas, Silvaney Rabelo, Flaviane Windlin, Suleima Cristina e Nassa
Silva), de autoria do Vereador: Emivaldo - Miúdo. Após Discussão: As
Matérias foram aprovadas e o Projeto de Lei Número: 61/2025, que “DISPÕE
BRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE PÚBLICA —- CENTRO
ICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NO BAIRRO LAGUNA III,
“NO DISTRITO DE LUZIMANGUES, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, COMO
ae “MEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA NILCE LOPES
e?DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores: Nassa
Silva e João Justino. O mesmo foi 4 , 2º e Última Votação. E não
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Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
Silvaney Rabelo da Rocha passou para a Discussão Parlamentar. Fizeram
uso da palavra os Vereadores: Silvaney Rabelo, Nassa Silva, Emivaldo —
Miúdo e Diva Cardoso. Os mesmos fizeram seus pronunciamentos relatando
toda a trajetória durante este ano que está se findando, os de início de
mandato falaram sobre sua experiencia e seu trabalho neste início do
primeiro ano do mandato e deram prosseguimento aos seus
pronunciamentos. E não havendo mais nenhum Vereador inscrito e não
havendo mais nada a tratar, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da
Rochalideclarou encerrada a presente Sessão e o Período Ordinário,
convocando já para o Período de Sessões Extraordinárias, conforme
convocação do Poder Executivo (de 16 a 31/12/2025). Para constar, lavrou-se à
presente ata, a Secretária pod Maria da Conceição Gama de Sousa,
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Fiaviane Windiir
2º Secretária
Aprovado em
- Data 3. J2 495 O