sessao nº 72

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ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Septuagésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Porto Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e cinco.
Realizada aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e
cinco, às dez horas e trinta e quatro minutos, no Plenário da Câmara
Municipal de Porto Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA
DE ARAÚJO. Presidida pelo Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da
Rocha, secretariado pelos Vereadores:i;Geovane Alves dos Santos, Primeiro —
Secretário e Flaviane Pereira Alves Windlin, Segunda — Secretária. “Sob a
Proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo portuense”, o
Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha declarou aberta a Sessão
com a presença dos Senhores Vereadores:: Diva Cardoso Almeida Tavares,
Duerita Pereira de Carvalho Neta, Emivaldo Pires de Sousa (Miúdo),
Flaviane Pereira Alves Windlin, Geylson Neres Gomes, Geovane Alves dos
Santos, Heitor Cesar de Oliveira Andrade, João Justino da Silva, João Leite
Moura Filho, José Júnio Batista dos Santos (Júnio de Cesário), Marcone
Cleiton de Oliveira Juliate, Nassa Élida Pinheiro de Almeida Silva,
Rozângela Rocha Mecenas, Silvaney Rabelo da Rocha e Suleima Cristina
Botteri. Foi procedida à leitura do Texto Bíblico pela Segunda - Secretária,
Vereadora Flaviane Pereira Alves Windlin. A Ata referente a 71º Sessão
Ordinária do exercício de dois mil e vinte e cinco, realizada aos dezoito dias
do mês de novembro do ano dois mil e vinte e cinco. A mesma foi lida,
apresentada e aprovada. O Vereador — Presidente Silvaney Rabelo'da Rocha
registrou as presenças de: Doutor Higor Zuin — Sub-procurador da Câmara
Municipal e da Diretoria do Prevporto e em seguida convidou o Presidente
do PrevPorto - Josiel Pereira Sales e Equipe (Diretoria Executiva do
Prevporto: JOSIEL PEREIRA SALES; FREDSON VIANA CASTRO E
ILANE GONÇALVES DE OLIVEIRA) E ROMÁRIO DA SELF
CONSULTORIA DO INSTITUTO, para fazer a Prestação de Conta do
Prevporto de Janeiro a Junho de 2025 e em seguida convidou a Vereadora —
Vice - Presidente Nassa Silva para assumir a Presidência, por ter que se
ausentar da mesma para resolver questões administrativa da Casa. A
Vereadora — Presidente em exercício Nassa Silva, passou a palavra ao
Presidente do Prevporto Josiel Pereira Sales e Equipe, bem como
ROMÁRIO da SELF CONSULTORIA DO INSTITUTO. Os mesmos
levaram esclarecimentos sobre a Previdência Municipal e destacaram o
papel da Prestação de Contas no Legislativo. “Esse momento de Prestação de
as-é muito importante para o Servidor e para os Vereadores, para que
Sociedade possa conhecer sobre saúde financeira do Instituto. Então
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de arcar com as aposentadorias e pensões ao longo do tempo. E também
sobre os investimentos, conforme foi colocado na Prestação de Contas em
detalhes. Então nós estamos num período muito bom de rendimentos. E
podemos concluir que financeiramente os rendimentos estão indo muito bem
e que estão sendo capazes de garantir a sobrevivência do Instituto e arcar
com as suas despesas por longo período e por longo tempo”. Destacou o
Presidente Josiel e sua equipe. Houve a participação dos Vereadores e após
todos os esclarecimentos e dúvidas sanadas. Houve os agradecimentos por
ambas as partes e foi encerrado o momento, dando continuidade aos
trabalhos. Foi Apresentado: O Projeto de Lei Número: 59/2025, que “Altera
e revoga dispositivos da Lei Número: 2.108, de 28 de agosto de 2013, que
“Dispõe sobre a Criação do Parlamentar Jovem Municipal e dá outras
providências”, de autoria do Vereador — Presidente Silvaney Rabelo. E não
havendo mais nenhuma matéria constante no Pequeno de Expediente. E não
havendo nenhum Vereador inscrito, a Vereadora — Presidente em exercício
Nassa Silva“ipassou para a deliberação da Ordem do Dia. Foram colocados em
Discussão e Votação: Indicação que recebeu o Número: 373/2025(subscrita
pelos Vereadores: Júnio de Cesário, Flaviane Windlin, Geovane dos Santos,
Marcone Cleiton, Duerita Neta, João Justino, Rozângela Mecenas, Heitor
Andrade, João Leite, Emivaldo — Miúdo, Suleima Cristina e Diva Cardoso),
de autoria da Vereadora Nassa Silva e os Projetos de Lei Números: 57/2025,
que “FICA ALTERADO O ART. 1º DA LEI NÚMERO: 2.736/2025 DE 27 DE AGOSTO
DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE
LOCALIZADA NO SETOR PORTO SEGURO NA AVENIDA N6 NO DISTRIO DE
LUZIMANGUES (CRECHE EM FRENTE AO LAR BATISTA), NO MUNICÍPIO DE
PORTO NACIONAL”, de autoria da Vereadora Duerita Neta. O mesmo foi
aprovado em 2º e Última Votação; 58/2025, que “Reconhece - IBRAS —
Instituto Brasileiro de Saúde, Município de Porto Nacional como de
Utilidade Pública e dá outras providências”, de autoria do Vereador Geylson
Neres Gomes. O mesmo foi aprovado em 2º e Última Votação; 036/2025, que
“Dispõe sobre a transformação de área Pública Municipal em via pública e
dá-lhe á denominação de Rua João Luís José Viana — JL do Acordeon, e dá
outras providências”, de autoria do Poder Executivo. O mesmo foi aprovado
em 2º e Última Votação e 037/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a
Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A; e dá outras
providências”, de autoria do Poder Executivo. O mesmo foi aprovado em 2º e
Última Votação, com o Voto Contra do Vereador Heitor Andrade e os
tos de Lei Complementar Números: 016/2025, que “Altera o Art. 2º da
e sbgisSOneplêmentar Número: 123, de 24 de março de 2025, para incluir a
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autoria do Poder Executivo. O mesmo foi aprovado em 2º e Última Votação e
017/2025, que “Dispõe sobre a Extinção e a Incorporação de Órgãos e
Secretárias Municipais, Altera a Lei Complementar nº. 126, de 09 de julho
de 2025 nas partes que específica, Revoga as Lei Municipais nº. 2.380 de 29
de dezembro de 2017, 2.680 de 30 de dezembro de 2024, 2.696 de 19 de
março de 2025 e o Parágrafo Único, Art. 1º da Lei Complementar 118 de 05
de abril de 2024, e adota outras providências”, de autoria do Poder Excutivo.
O mesmo foi aprovado em 2º e Última Votação. E não havendo mais
nenhuma matéria constante na pauta, a Vereadora — Presidente em exercício
Nassa Silvaípassou para a Discussão Parlamentar. Fizeram uso da palavra os
Vereadores: Geovane dos Santos, Rozângela Mecenas e Diva Cardoso). E
não havendo mais nenhum Vereador inscrito e não havendo mais nada a tratar,
a Vereadora — Presidente em exercício Nassa Silva; ideclarou encerrada a
presente Sessão e o Período Ordinário, convocando Sessão Ordinária, para
dia e horário regimental. Para constar, lavrou-se à presente ata, a Secretária
egislativa Maria da Conceição Gama de Sousa, que após lida e aprovada, será
ssinada pela Comissão Executiva presen Or mim.
Aprovado em
É Data 0 1/4 25
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