materia nº 57/2026

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CÂMARA MUNICIPAL
ROZÂNGELA MECENAS
PROVIDENCIADO
INDICAÇÃO Nº 57 /2026 (
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO NACIONAL — TO.
A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, requer, após
anuência deste Douto Plenário, que seja remetida a presente INDICAÇÃO ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama, bem como às
respectivas equipes técnicas responsáveis, SOLICITO;
QUE AVALIE A VIABILIDADE DE PROMOVER A INCLUSÃO DE
CONTEÚDOS RELACIONADOS AO DIREITO DOS ANIMAIS E À PROTEÇÃO
ANIMAL NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL, POR MEIO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS, PROJETOS
EDUCATIVOS, PALESTRAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, EM
ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo fomentar a conscientização desde
a infância acerca da importância do respeito e cuidado com os animais,
contribuindo para a formação de cidadãos mais responsáveis, empáticos e
comprometidos com o bem-estar coletivo. A proteção animal é tema de relevante
interesse social, estando diretamente relacionada à saúde pública, ao meio
ambiente e à prevenção de práticas de violência, sendo essencial o incentivo a
ações educativas no âmbito escolar. Destaca-se que tais ações poderão ser
desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, no âmbito de suas
competências, por meio de projetos: pedagógicos, campanhas educativas e
atividades complementares, respeitando as diretrizes educacionais vigentes.
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alta-se, ainda, que a presente proposição se dá por meio de indicação,
considerando que a iniciativa para tratar da organização curricular da rede
municipal de ensino é de competência do Poder Executivo. Diante do exposto,
espera-se que o Executivo Municipal avalie a viabilidade da proposta e, sendo
pertinente, adote as medidas necessárias para sua implementação
Contando com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta
proposição, agradeço desde já
Sala das sessões, 06 de Abril de 2026.
Vereadora
Rozândela Meçenas
-Vergadora-
AveniDa Murito Braca N.º 1.887 / Bairro Centro / CEP: 77.500-000