sessao nº 24

Aprovado sm
Secretária Legislativa Estado do Tocantins Data QUO
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e seis.
Realizada aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e
seis, às dez horas e quarenta e nove minutos, no Plenário da Câmara
Municipal de Porto Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA
DE ARAÚJO. Presidida pelo Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha,
secretariado pelos Vereadores: Geovane Alves dos Santos, Primeiro — Secretário e
Flaviane Pereira Alves Windlin, Segunda — Secretária. “Sob a Proteção de Deus,
havendo número legal e em nome do povo portuense”, o Vereador — Presidente
Silvaney Rabelo da Rocha declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores
Vereadores: Diva Cardoso Almeida Tavares, Emivaldo Pires de Souza
(Miúdo), Flaviane Pereira Alves Windlin, Geylson Neres Gomes, Geovane
Alves dos Santos, Heitor Cesar de Oliveira Andrade, João Justino da Silva,
João Leite Moura Filho, José Júnio Batista dos Santos, Marcone Cleiton de
Oliveira Juliate, Nassa Élida Pinheiro de Almeida Silva, Silvaney Rabelo da
Rocha e Suleima Cristina Botteri. Estavam ausentes as Vereadoras: Duerita
Pereira de Carvalho Neta — em razão de estar em reunião na Assembleia
Legislativa e Rozângela Rocha Mecenas — Atestado Médico de 3 dias, a partir
do dia 22/04/2026. Foi procedida à leitura do Texto Bíblico pela Segunda —
Secretária, Vereadora Flaviane Pereira Alves Windlin. A Ata referente a
Vigésima Terceira Sessão Ordinária do exercício de dois mil e vinte e seis,
realizada aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, a
mesma foi lida, apresentada e aprovada. O Vereador — Presidente Silvaney
Rabelo da Rocha registrou as presenças de: Doutor Antônio Cesar Aires —
Assessor Jurídico da Câmara e Doutor Higor Zuin — Sub-procurador da
Câmara Municipal. O Vereador — Presidente Silvaney Rabelo registrou as
presenças dos Estudantes de Instituições de Ensino Superior e Técnico e disse
que os mesmos estavam ali para dialogar sobre a demanda do Transporte
Público Universitário, que se encontra parado. O Acadêmico Moacir Felipe de
Souza usou a palavra para falar em nome dos Estudantes. “O Transporte
Universitário atendia 140 Estudantes do IFTO e UFT, tendo iniciado em
outubro de 2025 e interrompido em abril desse ano de 2026, sem aviso e sem
Plano B. Tivemos um diálogo com a Secretária Thayse sobre a superlotação.
Destacamos os riscos — inclusive tivemos pessoas machucadas. E a nossa
exigência é simples: que o transporte retorne e atenda as rotas de forma
» pontuou. O Vereador - Presidente da Casa de Leis — Silvaney Rabelo,
into com os demais Vereadores, deliberou sobre um diálogo ainda
g dia com o Prefeito prio Roniyon aciel Gama, tendo em vista
“ buscar a solução de forma co PN j ndo + as duas parfêe IMidaslih
S poucas E Ss ária
rovado €
SPU el PAR
ne TE 07
Secretária Legislativa Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
Casa se colocou como mediadora na busca de um entendimento. Houve os
agradecimentos por ambas as partes e foi dado por encerrado o momento,
dando continuidade aos trabalhos. Foi Lida: Declaração de Comparecimento
da Vereadora Duerita Neta, na Assembleia Legislativa, no dia 24/04/2026,
junto ao Gabinete do Deputado Estadual Gutierres Torquato, para tratar de
assuntos de grande relevância para o seu Município. Foi Apresentada:
Indicação que recebeu o número: 73/2026(urgentíssima), de autoria da
Vereadora Diva Cardoso. Em seguida foi aprovada a urgentíssima da
Indicação acima citada de urgência. E não havendo mais nenhuma matéria
constante no Pequeno Expediente. E não havendo nenhum Vereador inscrito, o
Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha passou para a deliberação da
Ordem do Dia: Foram colocados em Discussão e Votação: Indicação que
recebeu o número: 73/2026(urgentíssima) e (subscrita pelos Vereadores: Júnio
de Cesário e João Justino), de autoria da Vereadora Diva Cardoso. Após
Discussão: A mesma foi aprovada e os Projetos de Resolução Números:
01/2026, que “Modifica a Resolução nº 012, de 06 de junho de 2016, que
“Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos
Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Nacional - Tocantins, e
adota outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Após Discussão: O
mesmo foi Aprovado em Votação Única. OBS: A Vereadora Suleima Cristina
substituiu a Vereadora Rozângela Mecenas na Comissão, em razão da mesma
se encontrar de Atestado Médico e o Vereador Geylson Neres Gomes
substituiu a Vereadora Duerita Neta, que não se encontrava presente e
02/2025, que “Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher na Câmara
Municipal de Porto Nacional — TO e dá outras providências”, de autoria das
Vereadoras: Nassa Silva, Diva Cardoso, Duerita Neta, Suleima Cristina,
Flaviane Windlin e Rozângela Mecenas. Que se encontrava com Vista ao
Vereador Geylson Neres Gomes, para averiguação de detalhes. Na Discussão:
O mesmo foi retirado da pauta da referida Sessão e que retornará na sessão
subsequente e o Projeto de Lei Número: 09/2026, que “Dispõe sobre a
Garantia de Prioridade na Matricula e na Transferência Escolar, nas
Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Nacional — TO, para
filhos, dependentes ou tutelados de Mulheres em situação de violência
doméstica e familiar, e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Nassa
Silva. O mesmo foi Aprovado em 2º Votação e Última Votação. E não havendo
mais nenhuma matéria constante na pauta, o Vereador — Presidente Silvaney
E abelo da Rocha passou para a Discussão Parlamentar. E não havendo
8 neghum Vereador inscrito e nada mais a tratar, o Vereador — Presidente Silvaney
24 declarou encerrada a presente Sessão « e No Período Ordinário,
-sº A
convocando Sessão Ordin
ária a-diare prário dam
pelodo, a
EN
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
lavrou-se á presente ata a Secretária Legis
Sousa, que após lida & aprovada, será as
ativa Maria da Conceição Gama de
ada pela Comissão Executiva presente.
Vereador
CN cio Sosa ,
Secretária Legislativa vado e
Apro dE
patal ULULDI