sessao nº 25

A rovado em
PosmsiZl
Estado do Tocantins
gistativa Câmara Municipal de Porto Nacional
gecretária Le : E
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e seis.
Realizada aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às
dez horas e vinte e um minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Porto
Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO.
Presidida pelo Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha, secretariado
pelos Vereadores: Geovane Alves dos Santos, Primeiro — Secretário e Flaviane
Pereira Alves Windlin, Segunda — Secretária. “Sob a Proteção de Deus, havendo
número legal e em nome do povo portuense”, o Vereador — Presidente Silvaney
Rabelo da Rocha declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores
Vereadores: Duerita Pereira de Carvalho Neta, Emivaldo Pires de Souza
(Miúdo), Flaviane Pereira Alves Windlin, Geylson Neres Gomes, Geovane
Alves dos Santos, Heitor Cesar de Oliveira Andrade, João Justino da Silva,
João Leite Moura Filho, José Júnio Batista dos Santos, Marcone Cleiton de
Oliveira Juliate, Nassa Élida Pinheiro de Almeida Silva, Silvaney Rabelo da
Rocha e Suleima Cristina Botteri. Estavam ausentes as Vereadoras: Diva
Cardoso Almeida Tavares e Rozângela Rocha Mecenas — Atestado Médico as
duas. Antes do devocional fez uso da palavra o Vereador Geovane dos Santos,
dizendo que primeiramente em nome desta Casa gostaria de pedir perdão,
pedir desculpa para o Senhor Bispo Ricardo da Igreja “A Casa” e disse eu
quero fazer uma leitura para as pessoas que estão aqui presentes, para os
Senhores Vereadores e para a comunidade aqui presente, como segue:
“Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Servidores desta Casa, população
que nos acompanha, hoje venho a essa tribuna tratar de um assunto sério,
grave e que não pode, em hipótese alguma ser tolerado dentro desta Casa,
dentro desta Instituição Pública, a Intolerância Religiosa, hoje, na data de
hoje, nos corredores desta Casa, o Bispo Ricardo aqui presente comigo, foi
alvo de atitude de desrespeito, Intolerância Religiosa por parte de uma pessoa
que já foi Servidor desta Casa de Leis e faço questão de registrar e que tenha
na Ata da Sessão este fato. O Bispo Ricardo está aqui nesta Casa na qualidade
de convidado, em respeito de um requerimento, aprovado nesta Casa de Leis
Vá u seja ele está aqui de forma legitima, institucional e respeitosa, o que torna a
&g
ituação ainda mais grave e não para por ai, há relatos de que essa mesma
pessoa já chegou ao ponto de ofender e xingar a imagem de Nossa Senhora, eu
faço questão de dizer aqui com toda clareza, eu não sou católico, mas isso não
importa, o que importa é que é inadmissível, inaceitável e desrespeitoso, não
se trata de qual religião você segue, se trata de respeito. Quero deixar algo
muito claro nesta tribuna. Intolerância Reli a é crime, a Constituição
iso—6 ; é inviolável a liberdade de
Flaviagé-indlin
etária
Ú
Aprovado err
aid . Estado do Tocantins Dat? E? f H
Secretária Legislativa Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
consciência e de crença, tendo assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos. Além disso a Lei 7.716 de 1989 tipifica como crime a pratica de
discriminação ou preconceito de religião, ou seja, não estamos falando de
opinião, estamos falando de violação da Lei e mais, o Brasil Bispo Ricardo é
um Estado laico, e aqui é importante reforçar, o Estado é laico e não ateu.
Estado laico significa que o Poder Público não tem religião oficial, mas
garante o respeito a todas as crenças, o que se admite é o desrespeito, o que
não se admite é a perseguição, o que não se admite é o preconceito e digo mais
a cerca de um ano e cinco meses atrás que estamos aqui nesta Casa de Leis e
situações como essa, infelizmente vem se repetindo aqui dentro desta Casa
com frequência, isso não pode continuar. Por isso faço aqui um
posicionamento claro, firme e público. Qualquer religião, qualquer cidadão,
qualquer servidor que sofrer qualquer tipo de preconceito dentro desta Casa,
terá o meu apoio imediato e incondicional e mais do quer isso, eu estarei
pedindo aqui junto com os Nobres Pares que esta Casa de Leis tome imediatas
e mais rigorosas providências sobre essas situações que vem acontecendo,
principalmente contra isso aqui, juntos nós temos que posicionar junto a
Polícia Civil, junto ao Ministério Público, porque respeito não é favor,
respeito é obrigação e a Lei precisa ser cumprida. Esta Casa é a Casa do povo
e o povo é diverso. O povo tem fé, tem crença, tem valores e todos devem ser
respeitados. Finalizo reafirmando: O Estado é laico, mas não é ateu. Essa
Casa pede desculpas ao Senhor Bispo Ricardo e a todas as pessoas que se
sentiram ofendida com essa difamação, com essa falta de respeito que
aconteceu dentro desta Casa de Leis. Então fica aqui meu pedido de
reconsideração. Em seguida foi realizado um momento devocional com o
Bispo Ricardo da Igreja “A Casa”. O Bispo levou a palavra de Deus aos
Senhores Vereadores e aos demais presentes. Após o Momento Devocional, o
Presidente da Casa Silvaney Rabelo agradeceu as palavras do Bispo,
colocando esta Casa de Leis à disposição e o mesmo agradeceu a
oportunidade, se colocando também a disposição desta Casa de Leis. A Ata
referente a Vigésima Quarta Sessão Ordinária do exercício de dois mil e vinte
e seis, realizada aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis,
a mesma foi lida, apresentada e aprovada. O Vereador — Presidente Silvaney
Rabelo da Rocha registrou as presenças de: Doutor Higor Zuin — Sub-
procurador da Câmara Municipal, Doutor Vinicius Cauê Del Mora - Assessor
Jurídico da Comissão de Controle de Verbas da Câmara Municipal de Porto
Nacional e de Robson do Imperial. O Vereador Geylson Neres Gomes
registrou a presença do seu tio Gersoni. Foi Lido: Ofício Número: 050/2026,
Gabinete da Vereadora Diva si, Jueg ado sua ausência na presente
Sessão, em virtude de o (Atestado Médico). Foi
[=| Flavi
apgindlin
dó
Secretária Legislativa
A rovado em
bi? 05/05! Mo
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
Apresentado: Projeto de Lei Número: 07/2026, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá
outras providências”, de autoria do Poder Executivo. E não havendo mais
nenhuma matéria constante no Pequeno Expediente. E não havendo nenhum
Vereador inscrito, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha passou
para a deliberação da Ordem do Dia: Foram colocados em Discussão e Votação:
Requerimento que recebeu o número: 18/2026(subscrito pelos Vereadores:
Emivaldo — Miúdo, João Leite, Heitor Andrade, Geovane dos Santos e Júnio
de Cesário), de autoria da Vereadora Duerita Neta. Após Discussão: O mesmo
foi aprovado e os Projetos de Lei Números: 10/2026, que “Dispõe sobre o
direito de mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal a um leito ou ala
separada nas unidades de saúde no âmbito do Município de Porto Nacional, e
dá outras providências”, de autoria da Vereadora Nassa Silva. Após Discussão:
O mesmo foi Aprovado em 1º Votação. OBS: A Vereadora Suleima Cristina
substituiu a Vereadora Rozângela Mecenas na Comissão, em razão da mesma
se encontrar de Atestado Médico e o Vereador João Leite substituiu a
Vereadora Diva Cardoso, que não se encontrava presente — Atestado Médico e
o Vereador Heitor Andrade substituiu a Vereadora Rozângela Mecenas na
outra comissão como Vogal e o Vereador João Justino substituiu a Vereadora
Nassa Silva, em razão da matéria ser de sua autoria e não poder assinar o
mesmo e 14/2026, que “Altera dispositivo da Lei nº 2.742, de 16 de setembro
de 2025, revoga a Lei nº 2.599, de 16 de maio de 2023, e dá outras
providências”, de autoria do Vereador: Geovane dos Santos. Após Discussão:
O mesmo foi Aprovado em 1º Votação. E não havendo mais nenhuma matéria
constante na pauta, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha passou
para a Discussão Parlamentar. Fizeram uso da palavra os Vereadores:
Duerita Neta cumprimentando a todos os presente e parabenizando a
programação do dia das Mães, que tinha acontecido no dia anterior em
Luzimangues e deu prosseguimento ao seu pronunciamento; João Leite
cumprimentando a todos os presentes e destaca apoio ao esporte e sucesso da
edição do futebol na roça na região da Matança e deu prosseguimento ao seu
pronunciamento e Silvaney Rabelo. E não havendo mais nenhum Vereador
inscrito e nada mais a tratar, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo declarou
encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Ordinária para o dia
posterior em horário regimental. Para constar, lavrou-se á presente ata a
Secretária Legislativa Maria da Conceição a de Sousa, que após lida e
aprovada, será assinada pela Comissão Exec