materia nº 15/2026

E) NASSA É.) CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORA Ip» PORTO NACIONAL
Gabinete da Vereadora Nassa Silva
gabinetenassagigmail.com / Contato: +55 63 8158-0036
ma episuadiidy Porto Nacional, 23 de fevereiro de 2026.
CÂMARA Hum ; :
SRS n.º 15/2026 DE PORTO NA ONA ! do em
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Apresentado em OVDENCAAS "TO AprO
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A vereadora que este subscreve, nos termos regimentais, requer a Vossa
Excelência, após a anuência deste Douto Plenário, que seja encaminhado o presente
Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de
Porto Nacional por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando
esclarecimentos e providências urgentes acerca da falta de medicamentos
básicos nas Unidades Básicas de Saúde do Distrito de Luzimangues, bem como
sobre a ausência de profissional de limpeza na Unidade de Saúde da Família
Nazaré.
JUSTIFICATIVA Este Gabinete Parlamentar tem recebido reiteradas
reclamações de usuários do sistema público municipal de saúde quanto à falta de
medicamentos básicos nas Unidades Básicas de Saúde do Distrito de Luzimangues,
situação que compromete diretamente a continuidade dos tratamentos e o
atendimento digno à população.
Durante visita institucional realizada pela Vereadora, constatou-se, além do
desabastecimento de medicamentos, a ausência de profissional ASG responsável
pela limpeza na Unidade de Saúde da Família Nazaré, fato que tem prejudicado a
adequada higienização do espaço e causado preocupação entre servidores e
usuários, considerando os riscos sanitários e a necessidade de manutenção de
ambiente ro para atendimentos em saúde.
“Diante da. gravidade da situação, torna-se indispensável que a Secretaria
Municipal de Saúde esclareça os motivos que têm ocasionado sa: problemas so
apresente “medidas imediatas para Rticação es Enio garantindo. (o)
<<
Assim, REQUER-SE:
“Informações oficiais sobre os motivos da falta de medicamentos básicos
nas Unidades Básicas de Saúde do Distrito de Luzimangues;
Esclarecimentos acerca das medidas emergenciais que estão sendo
adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para regularizar o
abastecimento e evitar novas interrupções;
Informar quais providências estão sendo tomadas para suprir a ausência
de profissional ASG na Unidade de Saúde da Família Nazaré, bem como
0| prazo previsto para regularização da limpeza na referida unidade;
: Encaminhamento de resposta formal a esta Casa de Leis, contendo as
providências adotadas e o cronograma de solução das demandas
apresentadas.
“Trata-se de pleito de relevante interesse público, visando assegurar condições
adequadas de atendimento e a garantia do direito fundamental à saúde da população
do Distrito de. Luzimiangues.
e da ereiidora Nassa: Siva : :
inetenassaçdgmail com / Contato; +55 63 aisêa 0036
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' Sala das sessões, aos 09 DE ABRIL de 2026
NASSA doado) Je
“VEREADORA DE PORTO NACIONAL - TO
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Vereado!