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Porto Nacional, 06 de abril de 2026.
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INDICAÇÃO Nº.60/2026 A rovado e”
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MESA
NACIONAL — TO. PROVIDENCIADO
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A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência,
após anuência deste douto Plenário, que seja remetida a presente INDICAÇÃO ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ronivon Maciel, que solicite, junto à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, em
conjunto com a Superintendência Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa
Civil, a adoção das providências necessárias para a implantação completa de
sinalização viária horizontal e vertical, com a devida instalação de placas de
advertência de área escolar, pintura de solo, demarcação de vagas e dispositivos de
redução de velocidade, bem como a construção de faixa de pedestres elevada
(lombofaixa) em frente ao CEMEI Professora Duerita Pereira de Carvalho, situado
no Distrito de Luzimangues.
Justificativa: A presente Indicação atende às reiteradas demandas encaminhadas ao
nosso gabinete por pais, responsáveis, colaboradores e comunidade escolar do
CEMEI Professora Duerita Pereira de Carvalho, que relatam a ausência de
sinalização de trânsito no entorno da unidade, fator que compromete diretamente a
segurança de todos que transitam pelo local.
É importante destacar que a referida unidade de ensino está inserida em uma via com
jo grande circulação de veículos, muitos deles em velocidade incompatível com a área
? jue agrava ainda mais o risco de acidentes, sobretudo em horários de maior
Gabinete da Vereadora Nassa Silva a,
gabinetenassatdgmail. com / Contato: +55 63 8158-0036 e
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” VEREADORA ? PORTO NACIONAL
A inexistência de sinalização horizontal e vertical, bem como a ausência de dispositivos
de redução de velocidade, como a faixa elevada, evidencia uma falha na organização
do tráfego local, colocando em risco principalmente crianças pequenas, que
demandam atenção redobrada e medidas específicas de proteção.
A implantação de sinalização adequada e a construção de faixa de pedestres elevada
configuram medidas simples, eficazes e de baixo custo, amplamente recomendadas
pelos órgãos de trânsito, com impacto direto na redução de acidentes e na organização
do fluxo viário, promovendo maior segurança para toda a comunidade.
Diante do exposto, trata-se de uma medida urgente, necessária e de relevante
interesse público, que visa preservar vidas e assegurar condições adequadas de
mobilidade e segurança no entorno da unidade escolar.
- Assim, considerando a importância da matéria, espera-se o pronto atendimento da
presente Indicação.
Sala das sessões, aos 06 dias do mês de abril de 2026.
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