sessao nº 31

Aprovado em
Bea cpa S
Estado ocantins Data Alto
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363* 2482
Secretária Legislativa
y ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
E Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto
E: Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e seis.
Ê Realizada aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às
f onze horas e três minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Porto
Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO.
Presidida pelo Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha, secretariado
pelos Vereadores: Geovane Alves dos Santos, Primeiro — Secretário e Flaviane
Pereira Alves Windlin, Segunda — Secretária. “Sob a Proteção de Deus, havendo
número legal e em nome do povo portuense”, o Vereador — Presidente Silvaney
Rabelo da Rocha declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores
Vereadores: Diva Cardoso Almeida Tavares, Duerita Pereira de Carvalho
Neta, Emivaldo Pires de Souza (Miúdo), Flaviane Pereira Alves Windlin,
Geovane Alves dos Santos, Heitor Cesar de Oliveira Andrade, João Justino da
> Silva, João Leite Moura Filho, José Júnio Batista dos Santos, Marcone Cleiton
EEÉ de Oliveira Juliate, Nassa Elida Pinheiro de Almeida Silva, Rozângela Rocha
ie Mecenas, Silvaney Rabelo da Rocha e Suleima Cristina Botteri. Estava
E ausente o Vereador: Geylson Neres Gomes. Foi procedida à leitura do Texto
Bíblico pela Segunda — Secretária, Vereadora Flaviane Pereira Alves Windlin. A
E Ata referente a Trigésima Sessão Ordinária do exercício de dois mil e vinte e
Ed seis, realizada aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, a
3a mesma foi lida, apresentada e aprovada. O Vereador — Presidente Silvaney
Rabelo da Rocha registrou as presenças de: Doutor Higor Zuin — Sub-
procurador da Câmara Municipal; Doutor Antônio Cesar Aires — Assessor
Jurídico da Câmara; a Chefe da Casa Civil — Doutora Barbara Pugas e do seu
amigo músico Altamir - da Banda Doce Balanço, pai da Assessora do
Vereador João Leite. Foram Apresentados: O Requerimento que recebeu o
Número: 19/2026, de autoria dos Vereadores: Júnio de Cesário e Rozângela
Mecenas e a Indicação que recebeu o número: 80/2026, de autoria do Vereador:
Júnio de Cesário e Projeto de Resolução Número: 02/2025, que “Dispõe sobre
a aprovação do Índice de Revisão dos Servidores Efetivos da Câmara
Municipal de Porto Nacional, conforme Resolução Nº 002/2012, de 29 de
novembro de 2012 que Institui Data Base de Remuneração dos Servidores
Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências”, de autoria da Mesa
Diretora e os Projetos de Leis Números: 17/2025, que “Dispõe sobre o
Fornecimento e Instalação gratuita, pela Concessionária de serviço de água,
de válvulas de retenção de ar (Eliminadores de Ar), para Hidrômetros a todos
»& OS imóveis comerciais e residenciais do Município de Porto Nacional - TO”, de
Rs autoria da Vereadora Suleima Cristina e 16/2025, que “Dispõe sobre a reserva
” de vaga de estacionamento pa: e cesso 03 tinta e
tária
Aprovado em
Data LL 05/26
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Fibromialgia no Município de Porto Nacional — TO, e adota outras
providências”, de autoria da Vereadora Suleima Cristina. E não havendo mais
nenhuma matéria constante no Pequeno Expediente. E não havendo nenhum
pm Vereador inscrito, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha passou
"4 para a deliberação da Ordem do Dia: Foram colocados em Discussão e Votação:
Moção de Aplausos Número: 04/2026, a Senhora STELMARIS ALVES
RIBEIRO, em reconhecimento à sua honrosa trajetória profissional e aos
relevantes serviços prestados à população do Município de Porto Nacional,
especialmente na área da Assistência Social e Proteção às pessoas em situação
de vulnerabilidade, de autoria do Vereador Emivaldo - Miúdo e as Indicações
que receberam os números: 76 (subscrita pelos Vereadores: Júnio de Cesário,
Suleima Cristina e Heitor Andrade) e 78/2026(subscrita pelos Vereadores:
Heitor Andrade, Nassa Silva e Geovane dos Santos), de autoria da Vereadora:
Rozângela Mecenas. Após Discussão: As mesmas foram aprovadas e os
Projetos de Lei Números: 01/2025, que “Dispõe sobre a doação de imóvel
público localizado n o Distrito de Agroindustrial de Porto Nacional — TO à
empresa AUTO POSTO LTDA, para Implantação de Posto de Combustíveis e
dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, que se encontrava com
vista ao Vereador Heitor Andrade juntamente com o Vereador Júnio de
teto Cesário para sanar algumas dúvidas. Após Discussão: O mesmo foi aprovado
: em 1º votação; 05/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
promover a doação de áreas inseridas na zona de segurança da Usina
Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães - UHE Lajeado, à Investco S.A. para
fins de regularização dominial, e dá outras providências”, de autoria do Poder
Executivo. O mesmo foi aprovado em 2º e Última Votação; 06/2026, que
“Altera o Art. 5º da Lei nº 2.754, de 24 de novembro de 2025, que “Autoriza o
Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil
S.A., e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. O mesmo foi
aprovado em 2º e Última votação, com o Voto Contra do Vereador Heitor
Andrade e 07/2026, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências”, de
autoria do Poder Executivo. Após Discussão: O mesmo foi aprovado em 1º
votação. E não havendo mais nenhuma matéria constante na pauta, o Vereador
— Presidente Silvaney Rabelo da Rocha passou para a Discussão Parlamentar.
ez uso da palavra a Vereadora Nassa Silva, parabenizando os Pedagogos
de toda aprendizagem”, afirmou a mesma. E não havendo mais nenhum
Vereador inscrito e nada mais a tratar, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo
cretária
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ata a Secretária Legislativa Maria da Conceição Gama de Sousa, que após lida
Fla Windlin
2º etária
a
Aprovado em
à.
Secretária Legislativa Data À O e