sessao nº 23

Aprovado em
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Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e seis.
Realizada aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis,
às dez horas e um minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Porto
Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO.
Presidida pelo Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha, secretariado
pelos Vereadores: Geovane Alves dos Santos, Primeiro — Secretário e Flaviane
Pereira Alves Windlin, Segunda - Secretária. “Sob a Proteção de Deus, havendo
número legal e em nome do povo portuense”, o Vereador — Presidente Silvaney
Rabelo da Rocha declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores
Vereadores: Diva Cardoso Almeida Tavares, Duerita Pereira de Carvalho
Neta, Emivaldo Pires de Souza (Miúdo), Flaviane Pereira Alves Windlin,
Geylson Neres Gomes, Geovane Alves dos Santos, Heitor Cesar de Oliveira
Andrade, João Justino da Silva, João Leite Moura Filho, José Júnio Batista
dos Santos, Marcone Cleiton de Oliveira Juliate, Nassa Élida Pinheiro de
Almeida Silva, Silvaney Rabelo da Rocha e Suleima Cristina Botteri. Estava
A ausente a Vereadora: Rozângela Rocha Mecenas — Atestado Médico de 3 dias,
' a partir do dia 22/04/2026. Foi procedida à leitura do Texto Bíblico pela Segunda
— Secretária, Vereadora Flaviane Pereira Alves Windlin. A Ata referente a
Vigésima Segunda Sessão Ordinária do exercício de dois mil e vinte e seis,
realizada aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, a
mesma foi lida, apresentada e aprovada. O Vereador — Presidente Silvaney
Rabelo da Rocha registrou as presenças de: Doutor Antônio Cesar Aires —
Assessor Jurídico da Câmara, Doutor Higor Zuin — Sub-procurador da
Câmara Municipal, Doutor José Arthur - Procurador Geral da Câmara
Municipal de Porto Nacional, "Advogado Doutor Breno, Equipe de
Barraqueiros da Praia Porto Real, Comerciantes, Presidente da Associação
dos Barqueiros, alunos do Grêmio Estudantil da Escola de Tempo Integral
Marieta Macedo, Gestor Educacional - Fernando Soares, Orientadora
Educacional — Ludimila Barros, Coordenadora Pedagógica - Josicleia Sousa,
Monitora Andriely Geovana e do Organizador de Campeonatos - Robson
Pinheiro do Imperial. O Vereador Geovane dos Santos registrou a presença
das mulheres da Igreja Fonte da vida na pessoa da sua esposa Lívia, que
estavam ali para fazerem um convite as mulheres desta Casa de Leis e as
demais presentes, para um evento que acontecera dia 02/05, 16 horas, na sede
da Igreja Fonte da Vida, Setor 'das Mansões. Foram Apresentados: O
Requerimento que recebeu o número: 18/2026, de autoria da Vereadora Duerita
Neta e Projeto de Resolução Número: 01/2026, que “Modifica a Resolução nº
12, de 06 de junho de 2016, que “Dispã pe o Quadro de Pessoal, o Plano
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Aprovado em
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de Porto Nacional - Tocantins, e adota outras providências”, de autoria da
Mesa Diretora e os Projetos de Lei Números: 15/2026, que “Fica Denominado
de Conjunto Habitacional Monsenhor Juraci Cavalcante, localizado no Setor
São Vicente”, de autoria do Vereador Emivaldo Pires de Souza (Miúdo) e
06/2026, que “Altera o Art. 5º da Lei nº 2.754, de 24 de novembro de 2025, que
“Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco
do Brasil S.A., e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. E não
havendo mais nenhuma matéria constante no Pequeno Expediente. O Vereador —
Presidente Silvaney Rabelo convidou a Professora Gladis Helena Homrich —
Presidente da ASCOPO e Adelmo Aires Campelo — Presidente da Associação
dos Barqueiros. Os mesmos além de representantes da Associação dos
Barqueiros. Na ocasião, eles utilizaram a Tribuna para apresentar reivindicações
relacionadas às suas respectivas categorias. A Professora Gladys Helena iniciou
sua fala destacando a trajetória da Associação: “A nossa Associação tem mais de
40 anos, e há mais de 22 anos possuímos CNPJ e Estatuto em Funcionamento.
Somos cerca de 36 Associados atualmente, e muitas pessoas querem entrar, mas,
por contenção de gastos do Poder Público, o espaço está impossibilitado de recebê-
las. Nós tivemos uma reunião com a Secretária Joyce para dialogar sobre o Pré-
Projeto da Temporada de Praia e da Semana da Cultura. O que dificulta para nós é
o espaço limitado, enquanto outro espaço será aberto por Edital para outros. O que
nos prejudica é que apenas os comerciantes fixos permaneceriam na Praia. Já os 11
Temporários viriam para a Orla, no Kartódromo, para Eventos. Também há a
questão dos estacionamentos e espaços reduzidos.” A Professora Gladys Helena
também solicitou ao Legislativo a Declaração de Utilidade Pública da Associação,
visando possibilitar avanços para os comerciantes. Em seguida, Adelmo Aires
questionou o funcionamento do transporte durante a temporada: “Somos 51
Associados. Sabemos que praia é praia, mas, se mudarem toda a estrutura da Praia
para a cidade, como ficarão 51 famílias que dependem disso? Precisamos de
atrações na Praia, e não apenas na Orla. Não vamos deixar a Praia de Porto Real
acabar.” A Câmara Municipal se colocou de forma solícita diante das demandas e
prontificou-se a buscar o diálogo junto ao Poder Executivo e aos Associados que
aguardam a Temporada de Praia e Eventos. Os Vereadores Silvaney Rabelo e
Heitor Andrade destacaram a importância da formalização dos questionamentos
apresentados por meio de notificação. O Vereador Geovane dos Santos ressaltou
que as mudanças provocam desconforto e que é necessário ouvir ambos os lados.
Houve os agradecimentos por ambas as partes. E não havendo nenhum Vereador
inscrito, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha passou para a
deliberação da Ordem do Dia: Foram colocados em Discussão e Votação: Os
Requerimentos que receberam os números: 16(subscrito pelos Vereadores:
Suleima Cristina, Júnio de Cesário, Nassa Silva, João Justino e Diva Cardoso)
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Data214 OM f2026
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Neta, Júnio de Cesário, Geovane dos Santos, Emivaldo — Miúdo e Marcone
Cleiton), 68(subscrita pelos Vereadores: João Justino, Flaviane Windlin,
Duerita Neta e Silvaney Rabelo) e 69/2026(subscrita pelos Vereadores: Heitor
Andrade, Júnio de Cesário, Geovane dos Santos, Suleima Cristina, Emivaldo
— Miúdo e João Leite), de autoria da Vereadora Nassa Silva; 70(subscrita pelo
Vereador: Geovane dos Santos) e 71/2026(subscrita pelos Vereadores:
Emivaldo — Miúdo, Suleima Cristina, Silvaney Rabelo, Duerita Neta e João
Leite), de autoria do Vereador Júnio de Cesário e 72/2026(subscrita pelos
Vereadores: Duerita Neta, Geovane dos Santos, Marcone Cleiton, Suleima
Cristina e Nassa Silva), de autoria da Vereadora: Diva Cardoso. OBS: Antes de
colocar os Projetos em Discussão e Votação, os Pareceres dos mesmos foram
feitos as substituições dos membros das comissões: Suleima Cristina
substituiu à Vereadora Rozângela Mecenas como Relatora e o Vereador
Heitor Andrade substituiu a Vereadora Rozângela Mecenas em outra
Comissão como Vogal, em razão da mesma se encontrar de atestado médico
por 3 dias e o Vereador João Justino substituiu a Vereadora Nassa Silva na
Relatoria da matéria, em razão da mesma ser a autora da mesma, ficando
impossibilitada de assinar o Parecer dé sua própria autoria e os Projetos de
Lei Números: 09/2026, que “Dispõe sobre a Garantia de Prioridade na
Matricula e na Transferência Escolar, nas Unidades da Rede Pública
Municipal de Ensino de Porto Nacional — TO, para filhos, dependentes ou
tutelados de Mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá
outras providências”, de autoria da Vereadora Nassa Silva. Após Discussão: O
mesmo foi Aprovado em 1º Votação; 04/2026, que “Estabelece Normas para a
Concessão de Tratamento favorecido, diferenciado, desburocratizado e
simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores
familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais
(MEI) e sociedades cooperativas de consumo no âmbito de Porto Nacional,
Estado do Tocantins”, de autoria do Poder Executivo, com Emendas da
Comissão. O mesmo foi aprovado em 2º e Última Votação com as Emendas e
05/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de
áreas inseridas na zona de segurança da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo
Magalhães - UHE Lajeado, à Investco S.A. para fins de regularização
dominial, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Na
Discussão: O mesmo foi concedido vista ao Vereador Emivaldo — Miúdo para
sanar algumas dúvidas. E não havendo mais nenhuma matéria constante na
pauta, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha passou para a
Discussão Parlamentar: Fizeram uso da Palavra os Vereadores: Heitor
Andrade, Geovane dos Santos, João Leite, Geylson Neres Gomes e Emivaldo —
Miúdo. E não havendo “mais nenhum Verendor inscrito e nada mais a tratar, O
encerrada a presente Sessão,
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Esta 9 do Tocantins
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constar, lavrou-se á presente ata a Secretária Legislativa Maria da Conceição
Gama de Sgxísa,) que após lida e aprovada, será assinada pela Comissão Executiva
presente.
Secretária Legislativa .
aprovado 2
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