materia nº 72/2026

. aprovado em
q 13.104 196
Apresentado pm Poder Legislativo Data =
SÍ jouZe. Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
Data Av. Murilo Braga nº. 1847, Centro, FoneiFax: (63) 336%729A A MUNICIPAL
DE PORTO NACIONAL - TO
: a PROVIDENCIADO
INDICAÇÃO Nº %:2 12026
S mtladl emo lu
E EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO NACIONAL - TO.
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer a Vossa
Excelência, após anuência deste Douto Plenário, que seja remetida a presente
INDICAÇÃO ao limo. Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, solicitando do mesmo a execução da
Lei Complementar 070/18 Art.31 e 32, que dispõe sobre a proibição do descarte
de lixo em lotes baldios em nossa cidade.
Justificativa:
A presente indicação justifica-se por se tratar de uma demanda recorrente em
nossa cidade e que tem trazido muitos transtornos relacionados a questão de
saúde (com proliferação de insetos que trazem doenças como dengue,
crgmpe
5 chikungunya e outros), bem como também a desvalorização imobiliária.
Diante da existência da Lei, esta vereadora subscrevente vem solicitar a
colocação de PLACAS INFORMATIVAS DA PROIBIÇÃO bem como a
intensificação da fiscalização respaldando assim a execução integral de tal lei.
Sala das Sessões, 17 de Abril de 2026
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- Diva Cardoso
(iolbda, . Vereadora cg
assá Silva Duerita Neta
- Presidente
Vice Vereadora
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