materia nº 1/2021

APRESENTADO Ei
T2 mta
APROVADO EM 4º VOTAÇÃO
13 caio)
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro Fone: (63) 3363-7296
Projeto de Resolução nº. 001/2021 Porto Nacional-TO, 08 de Janeiro de 2021.
APROVADO EM 2º E “Altera o Art. 1º da Resolução nº 014, de 24
ULTIMA VOTAÇÃO
44 SM de Junho de 2016, e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS,
APROVOU e a MESA DIRETORA Promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Resolução nº 014, de 24 de Junho de 2016, que
passará a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica criado o cargo de Vigia e autorizado à contratação na
Câmara Municipal de Porto Nacional-TO, até que seja realizado o
Concurso Público, com vencimento de 01 (um) salário mínimo, auxílio
alimentação e adicional noturno.”
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2.021.
Palácio XIII de Julho, Gabinete da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Porto
Nacional - TO, aos 08 dias do mês de Janeiro do ano de 2.021.
Vereadora Rózângelá Rocha Mecenas / No és Filho
BA ) residente-
É
- Vice
Is
Vereador Jeffer
opes Bastos Filho
- 2º Secretário-
|
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
Av. Murilo Braga nº. 1847, Centro, Fone/Fax (63) 3363-7296
RESOLUÇÃO Nº. 014/2016 Porto Nacional — TO, 24 de Junho de 2016.
“Cria o Cargo de Vigia e autoriza a contratação na Câmara
Municipal de Porto Nacional — TO e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO
TOCANTINS, aprovou e eu, seu Presidente, e na conformidade da Lei Orgânica do
Município PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Criado o Cargo de Vigia e autorizado á contratação na Câmara
Municipal de Porto Nacional - TO, até que seja realizado o Concurso Público, com o
vencimento de 01 (um) salário mínimo.
Art. 2º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, Mesa Diretora da Câmara Munidipal de Municipal de
Porto Nacional — TO, N dias do mês de Junho de 2016.
EMIVALDO PIRES DE'ISÓUZA (MIÚDO) Es NTOS
- Vereador — Pres dente - . Ld exe e - Presidente -
GEYLSON NE GOMES JEFFERSON LOPES OS FILHO
- Vereador -— 1% jo - É
Poder Legislativo
Cârnara Municipal de Porio Nacional - TO
Av. Murilo Braga nº. 1847, Centro / Fone: (63) 3363 — 7296.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
PARECER
Matéria: Projeto de Resolução nº 001/2021
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Altera o Art. 1º da Resolução nº 014, de 24 de Junho de 2016, e dá
outras providências.”
O Parecer: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara
Municipal de Porto Nacional, após analisar o Projeto de Resolução nº
001/2021, constatou-se que o referido projeto é Constitucional.
Palácio XIII de Julho, Sala das Comissões, aos 13 dias do mês de Janeiro de
2021.
stino da Silva Véridanes Cleiton Pereira da Silva
-Presidente - - Relator -
/
vols Pr 7a 2
- Vogal -
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Porto Nacional — TO
Av. Murilo Braga nº. 1847, Centro / Fone: (63) 3363 — 7296.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
Matéria: Projeto de Resolução nº 001/2021
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Altera o Art. 1º da Resolução nº 014, de 24 de Junho de 2016, e dá
outras providências.”
O Parecer: A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de
Porto Nacional, após analisar o Projeto de Resolução nº 001/2021, constatou-
se que o mesmo se enquadra nos ditames legais.
Palácio XIII de Julho, Sala das Comissões, aos 13 dias do mês de Janeiro de
Presj a - - Relator -
,
Ver. SE Rodrigues Barbosa
- Vogal -