materia nº 272/2021

ESTADO DO TOCANTINS
Câmara Municipal de Porto Nacional
Av. Murilo Braga nº 1847, Centro, Fone/Fax 3363-1731, 3363-7296.
REQUERIMENTO Nº 272/ 2021
“Requer o envio de expediente, ao
Prefeito Municipal Ronivon Maciel, e ao
Secretário de Segurança Marcílio Alves
Parente solicitando que seja realizada a
aquisição de armamentos para os Guardas
Municipais e que seja implantado o
Projeto Guarda Quarteirão, em Porto
Nacional TO.”
O vereador que o presente subscreve REQUER, nos termos de regimento interno desta Augusta Casa de
Leis, após anuência do plenário, que seja enviado para o gabinete do Prefeito Ronivon Maciel, e a
Secretário de Segurança, um requerimento solicitando-lhes, que seja realizada a aquisição de
armamentos para os Guardas Municipais e que seja implantado o Projeto Guarda Quarteirão, em Porto
Nacional Tocantins.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessária, tendo em vista O crescente aumento nos
índices de criminalidade nos últimos anos, além disso, a Polícia Militar como órgão competente para
realizar essa atividade encontra-se com uma falta significativa de efetivo, além do mais a Guarfla
Municipal está autorizada pela Lei Federal nº13. 022/2014 a fazerem uso de armas de fogo e realiá
patrulhamento ostensivo e preventivo, sendo assim de suma importância a inserção desse progran
para auxiliar a Policia Militar a serviço da segurança pública, em Porto Nacional. ,
Sala das Sessões, 4 de Maio de 2021.
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Vereador Tony Andrade
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Gabinete do Vereador Tony Andrade- PTB . ”
Câmara Municipal de Porto Nacional
Av. Murilo Braga Nº 1847, Centro, Porto Nacional- CEP: 77.500-000
« E-mail: Iutonyanviado fica com | Fones : (63) 3363-7296/ 3363-1731
Aprovado em CAMAR, MUNIGIPAL
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