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materia nº 30/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaDispõe sobre a inclusão oficial no Calendário Cultural do Município de Porto Nacional – TO, o Campeonato do Moto Cross e dá outras providências.
native_id3353

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-14 Norma promulgada — —

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texto original #

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APROVADO EM 1º VOTAÇÃO
Re DATA: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL — TO
GABINETE DO VEREADOR JÚNIO DE CESÁRIO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 30/2025 -
APROVADO EM 2º VOTAÇÃO
DATAS
Dispõe sobre a inclusão oficial no Calendário Cultural do
Município de Porto Nacional — TO, o Campeonato do Moto
Cross e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins,
APROVOU, e Eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de Cultura do Município de Porto Nacional —
TO, o Campeonato do Moto Cross, a ser comemorado no segundo final de semana do
mês de julho de cada ano.
Art. 2º O dia instituído passará a constar no calendário oficial, ficando autorizado o
Poder Executivo prestar apoio financeiro para a realização do evento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Palácio XIII de Julho, Gabinete do Vereador José Júnio Batista dos Santos, aos
10 dias do mês de abril do ano 2025.
- VEREADOR -
Avenida Murilo Baga, nº 1847, Centro, Porto Nacional — TO
Telefone: 63 92001-3468
E-mail: gabinete(Djuniodecesario.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL — TO
GABINETE DO VEREADOR JUNIO DE CESÁRIO
JUSTIFICATIVA
O Motocross é uma prática desportiva do motociclismo praticada sobre motocicletas,
que pode abranger várias categorias, sendo dividida em amadores e profissionais.
Geralmente, as competições de motocross são realizadas em pistas fechadas, com
distância que podem atingir 1,5 km e tradicionalmente em terreno molhado.
A inclusão da data do Campeonato do Moto Cross no calendário oficial da cultura do
nosso município é um elemento agregador para a economia e o turismo da cidade, pois
atrairá certamente muitos praticantes amadores e profissionais da modalidade esportiva.
Além do mais, o objetivo é estimular essa prática esportiva mundial, na cidade, servindo
inclusive, para dar maior visibilidade a cidade, onde está sendo realizado o evento, bem
como, servirá como uma ferramenta e mecanismo para a economia local e mais um
destino de eventos esportivo e turístico.
Avenida Murilo Baga, nº 1847, Centro, Porto Nacional — TO
Telefone: 63 92001-3468
E-mail: gabinete(Djuniodecesario.com

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