materia nº 14/2021

&
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro Fone: (63) 3363-7296
PROJETO DE LEI Nº. 014/2021 de 20 de maio de 2021.
“Denomina a avenida E, no setor Porto Imperial
como Avenida Francisco Dantas De Macedo — e
dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada de AVENIDA FRANCISCO DANTAS DE
MACEDO, em alteração da AVENIDA “E” no Bairro Porto Imperial, em toda sua
extensão, tendo início no trevo sul até entroncamento com Avenida Perimetral.
Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
memo remo ame ma nem memo ca si er neu — em
Art. 3º- Esta lei “ em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
]
PALÁCIO XIII DE JULHO
Gabinete do Vereadof Janes Cleiton Pereira da Silva
maio de 82 /03/000 Pta
Apresentado em
Data 2
e
cnc mm Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro Fone: (63) 3363-7296
O vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, nos termos regimentais desta casa e demais disposições atinentes à espécie,
. apresentar PROJETO DE LEI que estabelece a alteração da denominação da Avenida E,
no setor Porto Imperial para Avenida FRANCISCO DANTAS DE MACEDO.
JUSTIFICATIVA:
« = — - Senhora Presidente-e senhores vereadores,- === -=
»
O mas ug Se A Cor Carste 14 Miuçoo o do o umente a.
Considerando as disposições legais, o Código de Postura do Munícipio bem como
prerrogativa dos Vereadores do Municipio de Porto Nacional;
Considerando a premissa de homenagear moradores pioneiros e de relevantes serviços
prestados no município;
Apresento este projeto que tem por objetivo homenagear o senhor FRANCISCO
DANTAS DE MACEDO, vulgo CHICO BIGODE, um dos moradores pioneiros do
Setor Porto Imperial. Chegou em Porto Nacional no final de década de 60, já com 7
filhos pequenos e teve mais 5 outros que aqui nasceram. Foi um dos fundadores da 1º
feira de verduras e hortifrúti. Foi proprietário de um dos primeiros mercadinhos do
setor, colaborou com empenho na construção da igreja São José e lutou com
determinação para a implantação da água encanada, sendo também, o responsável pelo
acompanhamento e execução do Projeto de Água Encanada em todo o Setor Porto
Imperial.
Por toda a contribuição que este estimado cidadão fez pelo Setor Porto Imperial, na--— -— ——. -...
cidade de Porto Nacional, nada mais justo que seja homenageado, tendo seu nome na
principal avenida do bairro, e, para tanto, conta o signatário com a colaboração dos
demais Pares para a aprovação da matéria em pauta.
es Cleiton Pereira da Silva
Vereador