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Aprovado em
Data LÍ/022 4.5
Apresentado em
A D/0S/ 95
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
Av. Murilo Braga nº. 1847, Centro, FonelFax: (63) 3363-7296
CÂMARA 14... CiPAL
REQUERIMENTO Nº 59/2025 DE PORTO NACIONAL - TO
PROVIDENCIADO
en AUIDHAG mv DDT
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO NACIONAL - TO.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer a Vossa
Excelência, após anuência deste Douto Plenário, CARÁTER DE URGÊNCIA,
URGENTÍSSIMA, que seja remetido o presente REQUERIMENTO ao
Excelentíssimo Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal, solicitando a
desafetação e doação da área pública municipal, situada no terreno urbano
SQ-02 no loteamento Riviera do lago, com área de 19.541,00m? situada no
distrito de Luzimangues. Área esta que é devidamente matriculada no Cartório
competente de registro geral, com os seguintes limites e confrontações:
127,00m pelo lado direito, limitando com a rua 14; 127,00m pelo lado esque
limitando com a rua 08; 133,00m pelo lado norte, limitaado com a rua 07;
133,00m pelo lado sul, limitando com a ru
o Emivaldo - Miúdo
J no é sário Vereador
Veleador
Rozdngelh Mec
Vereadora
Diva Eras
Vereadora
ai
João Leite
Vereador
DM q
á 4, A
Duerita Neta assa Silva
Vereadora Vice - Presidente
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