Apresentado em
VEREADORA
Data
da SULEIMA
ai CRISTINA
ESTADO DO TOCANTINS TRABALHO E RENOVAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
Av, Murilo Braga, 1887 Centro CEP 77500-000
CNPJ: 04 244 263/0001 - 05
PROJETO DE LEI Nº 43/2025, Porto Nacional, 03 de junho de 2025.
“Dispõe sobre o reconhecimento da
associação OBRAS SOCIAIS A MÃO
COOPERADORA NO TOCANTINS, no
município de Porto Nacional - TO,
como de utilidade pública e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1 - Fica reconhecida como Utilidade Pública a associação OBRAS SOCIAIS A
MÃO COOPERADORA NO TOCANTINS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ) sob o nº 60.804.007/0001-98, situada na Avenida Perimetral, Qd 67,
Lote 01, setor Porto Imperial, no município de Porto Nacional -TO.
Art. 2 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Palácio XIII de julho, Gabinete da Vereadora Suleima Cristina Botteri da Câmara
Municipal de Porto Nacional/TO, aos 03 dias do mês de junho de 2025.
Respeitosamente,
du q ) .
SULEIMA CRISTINA BOTTERI
Vereadora —- REPUBLICANOS
Avenida Murilo Braga, nº 1887, Centro, Porto Nacional - TO
Fone (63) 3363-7296 e-mail: cmportonacional()gmail.com
VEREADORA
SULEIMA
CRISTINA
ESTADO DO TOCANTINS TRABALHO E RENOVAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
Av. Murilo Braga, 1887 Centro CEP 77500-000
CNPJ: 04 244 263/0001 - 05
BREVE HISTÓRIA:
NOME: ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS A MÃO COOPERADORA NO
TOCANTINS
ENDEREÇO: Avenida Perimetral, Quadra 67, lote 01, setor Imperial, CEP:
77.500-000, em Porto Nacional, Estado do Tocantins. CNPJ: 60.804.007/0001-98.
A ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS A MÃO COOPERADORA NO
TOCANTINS iniciou suas atividades em Porto Nacional, com a iniciativa de membros
da Comunidade da Igreja de Deus de Porto Nacional, de contribuir com as famílias
de uma forma efetiva visando a proteção das crianças e adolescentes em situação
de vulnerabilidade social.
Nas palavras do Pastor Daniel Pureza, presidente da entidade: "Havia o
ardente desejo de retribuir aquilo que Deus, de alguma forma, colocou em nossas
mãos. Deus é bom e nós precisamos refletir sobre essa bondade. Nós entendemos
que ajudar a comunidade local faz parte do nosso propósito. Deus nos colocou aqui
para fazer a diferença."
Com a aquisição da propriedade em um lugar estratégico foi possível iniciar,
em dezembro de 2020, a construção do prédio com a estrutura básica para dar início
às atividades. Em março de 2022, iniciaram as atividades com a abertura de
cadastro familiar para recebimento de cestas básicas, o que muito auxiliou as
famílias que tinham mais dificuldades. No ano seguinte foi possível oferecer diversas
classes no contraturno escolar, tais como ballet, violão, bateria e teclado. Com o
tempo as atividades de reforço escolar, karatê e coral infantil foram acrescentadas e
estão em pleno funcionamento.
Atualmente, A ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS A MÃO COOPERADORA NO
TOCANTINS alcança 8 bairros no seu entorno e conta com aproximadamente 120
alunos matriculados, atendendo de forma gratuita, menores a partir dos 6 anos até
os 18 anos de idade. Além disso, oferece palestras aos pais e aconselhamento
Avenida Murilo Braga, nº 1887, Centro, Porto Nacional - TO
Fone (63) 3363-7296 e-mail: cmportonacional()gmail.com
VEREADORA
SULEIMA
CRISTINA
ESTADO DO TOCANTINS TRABALHO E RENOVAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
Av. Murilo Braga, 1887 Centro CEP 77500-000
CNPJ: 04 244 263/0001 - 05
espiritual e sempre que necessário e realiza eventos abertos à comunidade em
geral.
Justificativa:
Visto a bela história narrada, e a grande importância do reconhecimento
dessa nobre associação como de utilidade pública, vê-se a necessidade premente
de aprovação desse Projeto de Lei.
Diante do exposto, solicito o fundamental apoio dos nobres pares para a
aprovação da presente propositura.
Gabinete da Vereadora Suleima Cristina Bofteri da Câmara Municipal de Porto
NacionallTO, aos 03 dias do mês de junho de 2025.
Vereadora REPUBLICANOS
Avenida Murilo Braga, nº 1887, Centro, Porto Nacional - TO
Fone (63) 3363-7296 e-mail: cmportonacional(mgmail.com
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“e ATA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO. dE ESTATUTOS E EIÇÃO. DA.
DIRETORIA DAS OBRAS SOCIAIS: A MÃO COPRERADORA Nó TOCANTINS" -
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Aos 22 dias do mês de “setembro do ato: de: 20%, AS 1; 30: hór e Sitó “a Avenida
Perimetral Quadra 67 Lote 0, testa é cidade” de "Porto NacionaliTO; eunitisse um grupo, *
de pessoas com o intuito de fundar-uma associação, sem fins” lucrativos, com-o objetivo
de desenvolver atividades de dssistéricia , social. através de métodos cristãos,
discriminação dé cor, sexo, nacionalidade, credo religioso ou político.:Foi ésco Ihid
Senhor Thiago Weiss para presidir a teunião. Após amplo debate gnitrê presciites cóm ,
explanação sobre, os objétivos da entidade foi aprovada;a fundação da associação, que
receberá a denominação de. Obras Sociais À Mão:Cooperadota nó Tocantins. old: los
à proposta de redação dos estatutos artigo: por artigo “que foi aprovada porá Na
Ém seguida, for eleita-a “piithieira' direforia dá associação, com a seguinte re ar
|»: Presidênte, Daniel Anunciação: Púreza, brasileiro, casado;pastor, RG 1695
ca, EPE, 649,904,042-53, tosidente à avenida Pecimettál; “quadrá 167;
EE, mei Nacional, “Tocantins: Vicé “Presidente, Marciele' 3 leiss' Alves,” “bei a -
a e odontólogistá, RG" 1415589 SSP/PR, CPF 022.5 “I9Ã-d4 residente ave esa
- 384, É
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A ” E to:Nacional; Tocantins; Primeiro . s f ário,- Darharis Sitivvambgeh, Mrasile eita, e -
PÉ É. solteira, professora, RG 1263966 sê, a 079-87, iesídento à avenida » 2.º a o
Ê TE & “Chiabá 384, Porto to Nacional, “Tocaútins” S io; Claret ómies dos dos =ã
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asatda, dolar, Ei 3 SSE/TÔ/GRE- propio. + Ê
residente à aveni dis OA 26; à ars GR not iró i oj
> Alexsandro Silva Alves, brási RG 66 Sh Sat
Lote “01; Pórto. ion * “Potan :
“e, Bombeiro, RG 343630 eg Ph , tesidente à “aver 26,0 =
. “25, ;Porto:Naciohil, Tocêntins; e Vagisa de. Oliveira, dvês, "brasileira, «Casada, Pêrsenial 4“
cao * Trairice, RG1789390 SSP/TO; cordas au - Tesidente tua Mafia Angélica é da,
"o “Silva Prado, 1628,:Porto Nácional, «T ris. Nada thais hayerido ERA e ani
Ed Schwarhbach; que secretarier axounião lavro great ravANE A ani te Epdcaiis é e
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13/05/2025, 16:37 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | PATA DE ABERTURA
.804.007/0001-:
MATRISO 10001-98 CADASTRAL 181012024
[ NOME EMPRESARIAL
OBRAS SOCIAIS A MAO COOPERADORA NO TOCANTINS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
OBRAS SOCIAIS A MAO COOPERADORA NO TOCANTINS DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
E E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
AV PERIMETRAL | SN QUADRA67 LOTE 1
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
77.500-000 IMPERIAL PORTO NACIONAL To
ENDEREÇO ELETRÔNICO LEFONE
GACPCONSULTORIAGGMAIL.COM (63) 8415-2528
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SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 15/10/2024
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
ererarea poa
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ]
Emitido no dia 13/05/2025 às 16:37:11 (data e hora de Brasília). Página: 111
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ESTATUTO DAS OBRAS SOCIAIS A MÃO COOPERADORA NO TOCANTINS, |
DA DENOMINAÇÃO SEDE E FINS
Aruigo 1º, À OBRAS SOCIAIS A MÃO COOPERADORA NO TOCANTINS, é uma associação
Civil de direito privado sem fins lucrativos ou econômicos, com atuação no estado do
Tocantins, sediada a Avenida Perimetral, Quadra 67, lote 01, setor Imperial, CEP: 77.500
000, em Porto Nacional, Estado do Tocantins, seu foro próprio.
Parágrafo primeiro. A entidade autônoma -e suas atividades. são fundamentadas em
princípios e valores tristãos.
Parágrafo segundo. O prazo de duração da associação é por tempo indeterminado,
Parágrafo terceiro, O campo de atuação da associação atualmente corresponde ao
estado do Tocantins, podendo ampliar seu campo de atuação para outros estados
brasileiros, reservando a estes os mesmos direitos:e deveres.
Artigo 2º. À finalidade das OBRAS SOCIAIS A MÃO COOPERADORA NO TOCANTINS é a
assistência social por meio de métodos cristãos, contudo; sem qualquer discriminação de
cor, sexo, nacionalidade, credo religioso ou político, através de convênios com.o setor”
público e/ou privado nacional e internacional para atuar Comy
a) Assistência médica, odontológica, laboratorial Je Fistôterápica; priorizando”
famílias em vulnerabilidade social; a
b) impressão e/ou distribuição de literatura visando o combate aos vícios em geral -
eo desenvolvimento moral e social; . '
c) Orientações sobre higiene e saúde; É
d) Promoção de conferências de palestras, públicas: enfatizando 6s princípiosi orais
ecristãos; E
e) Atividades que visem buscar a senisibilidade "sensibilização da preservação
ambiental através de palestras, promoções dé eventos, cursos, bem.-Comp
promover o desenvolvimento, Comunitário; com propostas de conscientização”
voltadas ao desenvolvimento «cultural; sotlosconômite O, er inicentivado- E!
preservação do meio. amblepite po desenvolvimento sustentável;
f) A criação de estabelecimentos para. atender. especificani te” Udançãã
adolescentes e idosos em situação. de' “uerabjlidade - "social e Pessoas com
necessidades especiais;
8) Desenvolver atividades ligsdasão cómibate-da vilência Fontá: á mulhérs
h) Desenvolver atividades que possibiliteinra promógãoida cultura dd esporte é di :
lazer; a " “
à À criação de projetos socivedicativos; s e
)) Integração de estagiários de forma supervisionada:
k) Acducação profissional e tecnológica, o 'desehvolime econômico” esocial pci, NX
ê póbréza,
a
Artigo 38. Para atender stas finalidades a éitidadeh manterá como; parte eUetalrtegrantos
a) Centro de Educação” ita, “AS MAGESOPERADO
a
É
c) Abrigos provisórios “A MÃO GOOPERADORA” para' atendimento das criariças é
adolescentes em vulnerabilidade social: ,
d) Escolas de Educação Básica de ênsinó superior “A MÃO COOPERADORA?
e) Centros profisstonalizantes "A MÃO COOPERADORA”
f) Clinica Médica, Laboratorial, Odontológica, Fisioterápica é outros procedimentos,
de competência clínica;
E) Organização de unidades dé prestação de serviço, tantas quantas forem»
necessárias para atender os objetivos vinêulados às OBRAS. SOCIAIS A MÃO
COOPERADORA NO TOCANTINS definidos neste Estatuto.
Parágrafo primeiro, A associação poderá firmar termo -de gestão compartilhada com
igrejas associadas a CONID (Convenção das igrejas de Deus-ho"Brasil) ou d-ASSIDUA
(Associação das igrejas de Deus na AmBzôni ) ohde houver unidades da instituição,
sendo as diretrizes estabelecidas no regimento interno, * :
Parágrafo segundo. Os produtos e serviços já desenvolvidos, ou que ainda serão, pela
entidade em qualquer das atividades/unidades descritas no- parágrafo primeiro.poderão
sercomercializadas, desde que os lucros sejam apficados exclusivamente nasfinalidades -
aqui descritas, o E 5. aê
a
DA LEGISLAÇÃO INTERNA! ea
Artigo 4º, As OBRAS SOCIAIS A MÃO COOPERADORA NO TÓCANTINS terá um fégimento
interno que será submetido à aprovação Ta-Assembleia Geral :disciplinando o seis ,.
funtionamento em todos os setores. N % a or,
DOS ASSOCIADOS - Í
Ártigo 5º. Os associados serão distribuídos nãs Seguintes.categórias:, .
a) Associados fundadores: pessoas físicas-pregerites nó:momento de fundação da”
entidade, que tenham participado “da, Assermblei Geralide' sia: constituiçãose-eyja. »
assinatura esteja registrada na respêctivadta; Ê E so OR E
b) Associados, efetivos: 'pessoàs físiças . € «jurídicas ique' se engajemativáe , é 5 :
ue se disponham;para'
“”
regularmente, nas atividades desenvolvidas pela “entinlade e
consecução deseusfins, 2! mm 568 no
E) Associados contribuintes: - Ri: às “quê. contribuam SY
financeiramente com quantias, bens,-di eit ára : a lutenção tidadeps "+ O
d) Associados honorários: pessoas: ff que, no exercício de “Suas, atividádes
«particalares ou, profissionais, tenham sedestacádo no campo de atuação da entidade,
” coláborando para realização de-Seus finsy no 2 ips ré
A É a
mediante aprovação dajassemibleia Gérá
a) Ser-maiorde 18 anos; ” e EESO amo E da “a
b), Sermembro atlvo-da-Cominidade dê lgrejade'Deus de Porto Nationalr, *
c) Pôssujr residêniia fixa nosJoceis onde à jnitituição éxiste ou viera existir
4) Tero aval, por escrito-do pastor.da-sua Jereja focal; * Are a
Parágrafo único. Os requisitos descritos neste: Artigo se aplicam, aos “assgelad
efetivose contribuirites, hão se aplicando abs'associados honorários.
E
DOS DiREiTOS E E teens b Dos sócios ess
Artigo 7º. São direitos e deveresdos 5 sócios: 7 Fs a Rio ue SÊ o
- Cooperar com a Diretoria, “para O desénvoliimseito das atividades, e ctdoiação; RR
n Zelar pelo fiel: cumprimento. das Normas. estatutárias e “demais reso! Né dê os -
: * — Assembleia Geral da Diretofias - Don É “a 4
La Wil- Comiparecer às Assembleias: Gerais párá: as doenca mo a
o “Os assuntos constantes: ida ordem da ERmma Sr em É "e
: IV-Convocara Assembléia Geral, - nostérimos do/5 axa; .o E. 8a ds
N- Votar & ser votado paras Cargoseletivos; . .º Ê Caso 4 .
- Vi-Pagar em dia a sua anuidade: ata DUE tas ES
PEA “4
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“= Parágrafo. primeirô” Sorhénite- «Possuem o» ara
= -» associados que mantiverem os Te quisitos do Et.
associado contribuinte? gue: estiverem,
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a evito: errar
“DóS REQUISMOS PARA Conor acânads E sf Aa
Artigo Bê. São requisitos para contorrér Exbro e Ba cdrgoi de: pridenterE Nice Ear Ba E
ta Présidentas. 2. 4 a esa Fem * mitral Em mg Saida o Ee o sã E ] :
<=» ayyser Pastoridé E a A ; E (Cord as Itjag égs ho, '
2 - Brasil)0u SASSIDUA | létejas deDeusit Araá ária) na oca a á
. E atuáçãõda instituiçã ; PE a e o E:
Domo 5 * b) Sermiaiotdeas (vinte bineei aliós: eg “
Ca e Ter idôneidade moral: réconh , É
es da) . Estar quite com. sbaôntibu E ma
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pe . Artigo DÊ, são requisitos ara sonia Ê
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rtigo 10º, O associado; posar de
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Parágrafo único: Quando dnfrator ori um, erdró js Diraõá ed Eai inato É
penalidades de advertênciá é suspensão: serão aplicadas” pela, tie Feia Geral. “40
E a oe a
Artigo 13º. A penalidade de, exclusão, - será aplicada pela Astémbiei é
proposta escrita de qualquer associado, à ôs à, devido proçessó Tegal; cuja à conelusã
demonstre fer ocorrido “pelo menos uma des seguintes. hipóteses-de esto poi
causas
a) Comprovadamente não mantiverem - queisquêr dos regue S
artigo 4º;
b) Praticar afos lesivos aos. Pena
patrimônio: Se: ' JA
podem pióvocar- lhe preliamartou E e
<), pg asnormias contidas, neste estatuto ou decididas ertAsseroblia Gerar
ou pela Diretoriá; * Pe 1
d): Apresentar: co nduta ancoribátiver com devo td tie Fale
prática de atividades criminásas ou lícita É
€) Deixarde arcar com ras paréelas deco
* pelo Regulamento 5 Int
» "fiscalização,
: Pos pádi pstegio
Artigo Aa”, Sera: assegiradoa tedosigpagsctigd :
casos desexclusão, obedecendo o pro die
Ra Rea
“ * «DA RESP
“a Artigo, as, Os associados. não aTesp
* obriBações:sbciais: daF OBRAS SOCIAIs
o artigo à y asóinas soca NMÃO.
0. * Pora ”
+ Assembléia "Gera o =» Seu
* « « - Diretoriã, comô órgão shecativo é abraco eo
“om Conselho fiscal, rip, “ai tenso tivo
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VI - Apróvar o Regimento Interno; * zo Pe
Vil= - Cumprir e fazer cumprir este Estatito é biRegimeito Interior ao CO la a
Artigo 19º. À assembleia Geral didihária, convocado pela irótoria reutiisod uma vêr.
bór ano no primeiro trimestre pará: -
|- Examinar eaprovar as demonstrações. contábeis ea prestação de “eanitas da Entidade, 4
após parecer dó .Conselhô Fistal, e "os relatórios ánúais- é gircunstánciádos - «das
atividadese da situação econômiico-financeira; =
* f Aprovar.orçâmento anualou pltitiarivia; onvíhão previamente é ó ondiho red EO E = .
programa de'trabalho elaborado pai Diretorié. E o na :
a me mr
Artigo 20º, À assembleia géral etaotnária ir sé- quand cbnvocaída; . o
1 -Pela Diretoria; & . fo sa
1 -Pelo Conselho Fiscal; E
Mi, Mediarite requerimento-de 4/5 tum quinto, rios s sociais em plen uso E gozo dos
seus direitos e deveres estatutários,
Artigo 22. à Assembleia Será! poderá, ainda; Sér. Conv
extraordinariamênte, à qualquer” tempo Sempre:
exigirem e, especiatimente, para tcatar-das
a) Propore apreciar: alterações nestecestati E e
= +, b) Destituit meinbros da diretoria e Conselho Fiscais PR:
“e) Instituir e modificar o'Regiilamenta Internos ve Otras: Simas dá Astoijação
d) Decidir sobre adissolação” da. ent idaide; Fa od 5
« 8) Deliberar sobre a côntribuição fifaneeira Sóastgrfádos,
o f) Aútorizar: a alienação ou à Oheração * qualgi
- entidade; . av ra
vt 7. Bj Deliberarsobre a instauraçã seno ageriór
. ent lópio, além das expréssarr At i
[io Ed
vocada “a.
qué gauiniteresses; dia: e
re:
Artigo 22º. O quórum dé déliberdgão se ide B-(doi “tel
“o 4" teunião, ão extraordinária, para destas] hip tests a
nao Ê Alteração doestatuiti E
+ “ua He Destituição-de memi
: tua é “Alienação de ben
— Parágráto primeiro: Não havendo, quiri m. pri A aim
chamada, será convôcada nova. dssem teia: mr. prazo de 15 dias.
Po Parágrafo segundo; Em séguhda convocação, apó s séBufida cham
—vórun, axaprovação-será pelai cilada Pena
1 de
be “gozar «A Eonvocação.da asseio fra Ea réslizada ineigoteio expediçã Paio AS
: . Dirétoria de êdital des “Convocação” “afixado na Sede” e, únidades- “ger atend ço ento; :&
= amplâmene. divulgado nos méios de-comuntcágão, “colniaritecedêndia mínima de as,
" (quihze) dias úteis; 98, perde ser cboderaa qe enbium efeito ns .
É
se
a pio ls
tomadas. :
ts
Parágtato único. Qredital de. astvosadão contensindtedio epretisaç dó lota, a:
to horário em que ocorrerá a Astembleiá Ber, “bemicoino das papas qué serão-nela, | .
discutidas. *
Artigó 24º. Para a instalação, da Asseinbleta Geráy “sérá “ndtesstpiá a preseriçã. de, n6 o
«mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos'assgciadas; emprimelra-chamada, Ná. -sêguhda o mala
chamada, queserá realizada ápós- decorridos, nioemírii imo, E minutos do. dd
mareintorgnra. à início, à Assemblio as será rá com 4
« Artigo.26º. A dretorio será compos j
a) umpresidente, = :
by: “imvice-presidente; :
[a] primeiro e Segundo Segrêtári CE
A) primeiro e segundo Tesoufeitos. ".
Parágrafo” primeiro. O.mandato” das
E A recôndição consécutiva na rhesma'fum )
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4 “os HF - Presidir.a Assembleia Gerafes se" RE Ca ma Da,
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Po. IN +Dbtorgar ougassar procuração; fi si ia ve PE
at Y-cAbrie, môviméntar & ánéérrar contas; dação assinãe” initfátos ternos 2dE |
Co ao é paREêNIAS, Terms « «dê; sera Eh e ci - ecessários 3
Ma pagarem quere commerce meigo mes
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e came nes ereta rr re serem agem rs
p a a
thoviimentação das contas. da associação « de forina: feolada; ou em Eohjunio côr; é
' tesoureiro, podendo a/as agsinaturájas serem em' estrita formal” com, - cértificação aC,
: «igital.ou dtravés-de todos os méjos-eletrânicos dlispoiíveis fespectivos babtós e ” !
contrair empréstimos e receber doações de, sentidades nagionaive estrangalrós Cs nº
firmando todos os atos junto” apscórgãos competentes parã ó Mesprniaraçs desjos o
doações: * : no
VI - Redlizar, “assinar eladariênte "ednficatos, termos triBontuaniôs, tom insttiições”
financeiras, para realização dê ethpréstimos, “aquisição. de bens mióyeis*e imóvêis por” *
intermédio de financiamento, Consórcio é vi qualquer putra «modalidade, des crédito!
praticada no-mercado financeiro desda, quesatenda Hi aosinteresses instiucionái, o e “o
MI Ordenar-despêsas e-autorizara execução de pagamentos; * Sho sã Na
vin =Cumprir e-fazér. cuimprtf f está Est: £o Regiménta intérmo, “o lo o |
Artigo 30º. Combéte, ao Vice-Presidente: - or
to Substituiro Presidente em,suas faltas iripetlimentos;”: -
Il Assumir o-mandato;em-Casó de vacê âneiadéé slderte, até sérim f
H - Prestar, de incdo;geral; Sua.colaboração derBresidentes
Iy- - Cumprir é E fazer cumprir este Estatuto, ceriegimémo inférro .
“Artigo 31º. Compete ao” Priméiro Sécrétár
to Segretariar as teuniões-da !
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qr : Publicar todas asnotísias das atividades da entidade; -
AN Cumpiir efázer: sumprireste Estatuto é Ge :
ste s “Artigo 32, Compete: ao Ségunda Segretários -
“MM. %* | -Substituir o Rrimeifo Secretário é em iuasintioo di bgidigo mt
. o - Âssaniir o mandafaêmic: 'casó é deyacância, até. seu term mor É -
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=| arregagar e-côntabilizar as- cofftibuiçães d dos: atporfades, Fa
mantendo em dia-a: escrituração; = os same à
“dl -Pagárás cónitás autorizacias pelo preé obtido: sro: as :
ss - Apresentar relatórios! de rêceitas e dêsfesos sé fe: olicitz
«N-Remieter, semestralmente, o balaricéte geral ssiconsedia feto
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Ce Vi-Áftinar de forma isola dir em:conjunto com é residetite; chiéguesy emitidos:
A entidade, firthar recibo "de qualquer natureza ovimentar-contas becáido As
” a Wilepuetrir É êfázeri cuippir este + Fsátuto Pia à Penta, mes E E Ego Liga
poêas Arigo 34º Compteag 5 sd Tese Prq em E vsi ção DRE *
Co A «Substituiro Primeiro Tesoureiro bm sas tolias É dus iipedihentos e É ao
df = Assumir a maidato emicasó'de vecântia; à até 6 seurtérmiinio; A bend 5 3 SB end R :
ii) - Prestã, de modo Beral Sua colaboração ap Primer Hscutaoi E NA
v. “Fyrprta fecer aumprie este Estatuto; q; o debiçdas stato
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. Parágrafo Segundo - ds bejs “ou valóres Fecebidos.da ado be pila
* Fedêral, Estadual -e Municipal, quer. móveis, iriávéi é valores; tuborá
« Parágrafo prímeirô.:O5. bená-qu; valores” “legados ou re Soa: são
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das competências E NteeDigÕo no tone FISCAL.
Artigo 35º: O Conselhiá. Fiscal.serã- coisituido «por os é iméinbroi, É
Assembleia Seral, oa ” tê 2% Ss
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“Artigo 36º, Compete. aoxbhgalio sis És PA a
1 «Examinar os livros de escrituração” da entidade; a "e “a E “e
lt» “Examinar o balancete semestral dl bpiesanitido Pelo! Pim imeiro espurero, Gbpnáno a +
respéito; - =
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iv. Convocar Assembleia e Geral estará
Parágrafo.Primeiro. O Conselho.Fiscal séreun
extraordinariamente semprê que negessári
Parágrafosegurido. “O Cônseiho Fistal será. |
Parágrafo terceiro, Manto, da. Conslr o
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“artigo 37º: As safividades dês Dirêtores; é; d6s Conselhiir
associados, serão inteiraphente. giatyitasysprid-lHe vedado: Eretebir
Jucroy gratificação, boni ificação ou aitageni poi eiceção pr [eg
“entidade. vir a se qualificaricomo Gsas ho pismetda “da ferteéde
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Por compra, doação, “perita qui] iba s impórkâneias, pr Próvii
: contribuições e. subvenções” “dos poderes pú jlicos;dê- eai via: ne
naturezã, patrocihadas por entidades iagione Onais Cestrangeias ar A “o
CDOPERADORA-NÔ Tocas, por pessoas juridicasde gica tv & job )
Físicas; não serac ão devolvidos sds Beus-lôddofes em pótesé ese a a Passan adojá ini E a a
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Artigo 42º, Paramanutenção das OBRAS SOCIAIS Mão gooBeRa ser, Se
além dos recursos referidos no artigo antetior serão em rógacte, ne aC COS ,
3) Contribuições voluntárias, n - ne TOO “a
Bb) Anuidades dôs associados guie: podêrá ser proposto pt apenas jpa no a E
-pessoas físicas , desde que práviámente ap vado pela :Assembil 'aberái; AR
£) Resultados fi nanteiros-de promoções-sogiais es 4
d) Locação de bensimóveis e imóveis ;pertencgiites : dy pátrimório” das as ciação; : :
e) Comercialização de . produtos eserviços desenvolvidos: pelas anidadés.e” filiaisda” + í
associação; Parágrafo -“Únicoros valgres:c decorrentes” “asã ,
alíneas “d” e “e”, serão revertidos é espegificamente. pára
associação, Semfins lucrativos; *
Artigo 42º, O presefite estate oderá ger ráfarmado or-iestati do ape io a a
- dosraisociados presentes em. pleno, geo: o" dos Seu rebote de ideveregiestátutários-ém e a
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OBRAS SOCIAIS A MÃO COOPERADORA NO TOCANTINS
Nome: OBRAS SOCIAIS A MÃO COOPERADORA NO TOCANTINS
Endereço: Avenida Perimetral, Qd 67, Lote 01, Porto Imperial, Porto Nacional, Tocantins
Telefone: (63) 984152528
Email: cooperadora.portogmail.com
Presidente: Daniel Anunciação Pureza
Finalidade: Assistência social, educação, saúde, profissionalização, defesa e garantia de
direitos da criança e adolescente, esporte, cultura, lazer, e outros, sem fins lucrativos ou de
fins não econômicos, com duração indeterminada.
Capacidade de atendimento: 200 pessoas
Nº atualizado de atendimentos: 120 pessoas
Faixa etária: 06 a 18 anos
Horário de funcionamento: 07:00 às 11:00 e 14:00 às 18:00
Público alvo: Menores em situação de pobreza ou vulnerabilidade social.
Objetivos gerais: Promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Objetivos específicos: Promover a inclusão através de atividades criativas e de aprendizado
Promover a interação e apoio aos pais e responsáveis
Promover a assistência social
Promover o desenvolvimento do caráter e princípios éticos
Desenvolver a criatividade e autonomia
Desenvolver a autoestima e protagonismo
Desenvolver equilíbrio e coordenação motora
Metodologia: Oficinas diversas como Ballet, Karatê, violão, teclado, bateria, coral infantil, e
reforço escolar, palestras de desenvolvimento humano, palestras aos pais e
responsáveis. As oficinas são oferecidas, gratuitamente, de segunda a sábado.
Avaliação: Reuniões bimestrais da equipe
Folha de presença
Apresentações e exames
Número de funcionários remunerados: 3
Número de voluntários: 12
Parceiros: Kinderhilfswerk Global Care
Comunidade da Igreja de Deus
Children of Promise, AN
Supermerado Catarinense
Vereadora Suleima Cristina
M.A. Odontologia
3º CIBM - Porto Nacional
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OBRAS SOCIAIS A MÃO COOPERADORA NO TOCANTINS
CNPJ: 60.804.007/0001-98
Porto Nacional — TO, 02 de junho de 2025
À Vossa Senhoria,
SULEIMA CRISTINA BOTTERI
Vereadora Municipal — Porto Nacional/TO
Assunto: Solicitação de Reconhecimento de Utilidade Pública da associação OBRAS
SOCIAIS A MÃO COOPERADORA NO TOCANTINS.
Prezada,
Através da presente, venho, respeitosamente, solicitar o reconhecimento de Utilidade
Pública da associação OBRAS SOCIAIS A MÃO COOPERADORA NO TOCANTINS,
entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 22 de setembro de
2024, com sede provisória na Avenida Perimetral, quadra 67, Lote 01, Setor Porto
Imperial, Porto Nacional - TO, CEP 77500-000, conforme dispõe seu estatuto social.
CONSIDERANDO que a referida associação foi criada com o objetivo de
atender as famílias de Porto Nacional promovendo ações de proteção à criança e
adolescente, ações voltadas à saúde e educação, à capacitação de jovens e adultos,
entre outras, de acordo com seu estatuto social.
CONSIDERANDO que a referida entidade é uma extensão autônoma de
entidades cô-irmãs homônimas, fundadas a partir de 1976, inicialmente sob o CNPJ
77.372.183/0001-09, possuindo larga experiência no atendimento social e educacional
infanto-juvenil, nas regiões sul, sudeste e norte do Brasil, totalizando atualmente 16
unidades e mais de 5 mil crianças e jovens atendidos.
CONSIDERANDO que possui parcerias institucionais privadas com
organizações internacionais, como “Children of Promisse IN” e “Kinderhilfswerk Global
Care” desde março de 2022, quando iniciou as suas atividades à nível local.
CONSIDERANDO os termos do artigo 53 e seguintes do Código Civil Brasileiro
(Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), a associação é de caráter beneficente e
filantrópico, apartidária, com autonomia administrativa e financeira, não distribuindo
lucros ou dividendos entre seus membros, os quais não respondem, ainda que
subsidiariamente, pelas obrigações da entidade.
Solicito o reconhecimento de Utilidade Pública por ser fundamental para
ampliar nossa capacidade de atuação junto aos órgãos públicos, captar recursos e
parcerias institucionais e continuar promovendo ações de impacto positivo visando a
proteção e desenvolvimento social das famílias de Porto Nacional.
Anexo a esta solicitação os documentos comprobatórios exigidos, como cópia
dos documentos pessoais do presidente da Associação, ata de criação da Associação,
estatuto da Associação, comprovante de endereço atualizado, documento do imóvel
e CNPJ.
Na certeza de contar com o apoio e atenção de Vossa Senhoria, reiteramos
nossos votos de elevada estima e consideração.
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/ S
serviço
Ez Ema: concerto epotonacona om e | Veltêne: (6)
REGISTRO FOTOGRÁFICO
Associação das Igrejas de Deus na Amazônia
Avenida Riomar Tapajós Virgulino Lages, 610
Bela Vista, Itaituba, PA - CEP 68180-633
(63) 984152528 / (93) 55181249 PAN
TERMO DE COMODATO
A ASSOCIAÇÃO DAS IGREJAS DE DEUS NA AMAZÔNIA, pessoa jurídica de direito privado,
com sede à avenida Riomar Tapajós Virgulino Lages, nº 610, Bela Vista, na cidade de
“Hraituba, Pará, inscrito no CNPJ sob o nº 09.179.663/0001-78, doravante denominado
COMODANTE, neste ato representado por seu presidente, Oreste Creiner, CPF
033.525.522-15 e de outro lado OBRAS SOCIAIS A MÃO COOPERADORA NO TOCANTINS,
pessoa jurídica de direito privado, com sede à avenida Perimetral, Quadra 67, Lote 0], Setor
Porto Imperial, Porto Nacional, Tocantins, inscrita no CNPJ sob o nº 60.804.007/0001-98,
doravante denominado COMODATÁRIA, neste ato representada pelo seu presidente, Daniel
Anunciação Pureza, CPF 649.904.942-53, tem entre si ajustado o presente TERMO DE
COMODATO de um imóvel particular mediante as seguintes condições: ,
1. A COMODANTE, na qualidade de legítima proprietária de um imóvel localizado na
Avenida Perimetral, quadra 67, lote Ol, no setor Porto Imperial, lote registrado sob a
matricula n.º 9.480, conforme escritura, contendo um prédio com 04 salas e um
apartamento no piso superior, perfazendo o total de 300 m?, cede e transfere referido bem
à COMODATÁRIA, gratuitamente, a título de comodato, com objetivo de uso de acordo à
sua finalidade estatutária. .
2. O prazo de vigência deste contrato será de 05 anos, com início em 02/06/2025 e
término em 03/06/2030 data em que a COMODATÁRIA deverá restituir o imóvel acima
especificado nas mesmas condições em que ora o recebe, independentemente de qualquer
notificação.
3. A COMODATÁRIA se obriga a zelar pela conservação do imóvel que lhe é cedido em
comodato, responsabilizando-se por todos os custos com a manutenção do mesmo. Os
danos advindos do mau uso ou negligência na sua conservação serão suportados pela
COMODATÁRIA que arcará com todas as despesas para a devida recuperação do bem.
4. É vedado à COMODATÁRIA sub-comodatar ou locar o bem objeto deste instrumento a
terceiros, bem como ceder ou transferir o presente contrato sem prévia autorização, por
escrito, da COMODANTE.
5. A COMODATÁRIA, durante a vigência deste instrumento, responsabilizar-se-á perante
terceiros por danos decorrentes de eventuais acidentes que envolvam as instalações,
edificações, muros e outras benfeitorias agregadas ao imóvel, independentemente de ter
ou não contratado seguro para tal fim.
7. O presente instrumento será considerado rescindido de pleno direito em caso de
infração, por parte da COMODATÁRIA, de qualquer cláusula acordada, assegurado à
COMODANTE o direito de rescindir, unilateralmente, o contrato, mediante simples
comunicação, independentemente de aviso judicial ou extrajudicial.
8. Qualquer tolerância ou concessão das partes quanto ao cumprimento do disposto neste
contrato constituir-se-á ato de mera liberalidade, não podendo ser considerado novação.
Associação das Igrejas de Deus na Amazônia
Avenida Riomar Tapajós Virgulino Lages, 610
Bela Vista, Itaituba, PA - CEP 68180-655
(63) 984152528 / (93) 35181249 IN
9. As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Nacional, Tocantins, para dirimir eventuais
litígios decorrentes deste contrato.
E assim, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente em 02 vias de igual
teor, juntamente com as duas testemunhas abel ,
Testemunha:
CPF:
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Testemunha:
CPF:
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Reconheço, pór 'auten' : ANUNCIAÇÃO pu
Dou féx**, Pórto Nátiórial/TO; 026 N ,
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QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
https:/Mmw.serpro.gov.br/assinador-digital.
SERPRO /SENATRAN
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Pastor Daniel
Hoje às 09:43
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