texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Apresentado em
Aprovado em
Data daki de
Data L2/06/ 22
PORTO NACIONAL-TO
CÂMARA MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR HEITOR ANDRADE
— mms
CÂMARA MUNICIPAL
DE PORTO NACIONAL - TO
PROVIDENCIADO
REQUERIMENTO 70/2025 eu 20h 94 13 U
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores.
O vereador, que subscreve, nos termos regimentais, requer após anuência deste
douto plenário, que seja remetido o presente REQUERIMENTO a Secretaria
Municipal de Planejamento e Inovação de Porto Nacional - TO Porto Nacional -
TO, através do seu Secretário responsável, requerendo um relatório de avaliação
do primeiro quadrimestre dos cumprimentos das metas fiscais de 2025 em comparação
com 2024 , incluindo também suas receitas e despesas.
Justificativa:
Visto que a fiscalização exercida pelos vereadores contribui para a
transparência da gestão pública, permitindo que à população acompanhe como seus
recursos estão sendo utilizados, e que ao apontar irregularidades ou solicitar
esclarecimentos, o vereador promove à responsabilização dos agentes públicos,
incentivando a boa administração.
Nesse sentido, o poder fiscalizador do vereador sobre a prefeitura é uma
decorrência direta dos princípios democráticos da separação dos poderes e da soberania
popular, sendo um instrumento essencial para garantir a legalidade, a transparência, a
eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos municipais, em benefício
da comunidade que representam.
Vereadores de Porto Nacional, em 04 de junho de 2025.
y
e HEITOR ANDRADE . LI ——
Diva Cardoso
pÊ v
Vice - Pres) ilva
open original →