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materia nº 75/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 75 / 2025
Date 2025-06-25
EmentaSolicitrando ao Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Maciel, através do Secretário Municipal de Infraestrutura Marco Antônio Lemos Ribeiro, as seguintes informações e documentos referentes às obras de recapeamento asfáltico realizadas no município: 1. Relação completa das ruas e avenidas contempladas com recapeamento nos últimos 24 meses; 2. Cronograma das ruas e avenidas que serão contempladas; 3. Planilhas de custos das obras executadas, com detalhamento de valores por rua ou trecho; 4. Cópia integral dos processos licitatórios relacionados (editais, contratos, aditivos, notas fiscais e relatórios de medição de serviço); 5. Nome das empresas contratadas, CNPJ, endereço e respectivos contratos firmados com o município; 6. Cópia dos laudos técnicos e do projeto básico ou executivo das obras de recapeamento; 7. Informações sobre a fiscalização e acompanhamento das obras por parte da Secretaria de Infraestrutura ou órgãos competentes
native_id3445

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-18 Matéria Respondida — Respondido Através do Ofício n°159/25/SEINFRA GAB
2025-07-02 Aguardando Resposta — —

Documents (1)

texto original #

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i
Apresentado em
pata LS LCA 1 AP BIOLI DS
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAIBE v
GABINETE DO VEREADOR JUNIO DE CESÁRIO
Requerimento Nº75 /2025
) . CÂMARA MUNICIPAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MDN ONAL - TO
PROVIDENCIADO
PORTO NACIONAL - TO. 207) 745, OF nº. 36
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer a Vossa
Excelência, após anuência deste Douto Plenário, que seja remetida o presente
Requerimento ao Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Maciel, através do Secretário
Municipal de Infraestrutura Marco Antônio Lemos Ribeiro, solicitando as seguintes
informações e documentos referentes às obras de recapeamento asfáltico realizadas no
município:
1. Relação completa das ruas e avenidas contempladas com recapeamento nos
últimos 24 meses;
2. Cronograma das ruas e avenidas que serão contempladas;
3. Planilhas de custos das obras executadas, com detalhamento de valores por rua
ou trecho;
4. Cópia integral dos processos licitatórios relacionados (editais, contratos,
aditivos, notas fiscais e relatórios de medição de serviço);
5. Nome das empresas contratadas, CNPJ, endereço e respectivos contratos
firmados com o município;
6. Cópia dos laudos técnicos e do projeto básico ou executivo das obras de
recapeamento;
7. Informações sobre a fiscalização e acompanhamento das obras por parte da
Secretaria de Infraestrutura ou órgãos competentes.
Justificativa:
O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizadora do Poder
Legislativo, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
Considerando os investimentos públicos realizados, é fundamental garantir a
transparência dos gastos e a qualidade das obrasde infraestrutura urbana, especialmente
no que se refere à durabilidade e regularidade das intervenções no pavimento.
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lui Galho der fanté MarconáCleitok de Oliveira
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vranNçL antas | Josg/fúnio Batista dos Santos eres
Vereador Avenida Murilo Baga, nº 1847, Centrô, Porto Nacional - TO 7
qe Telefone: 63 92001-3468 E Elboioo
eitor Andrade
Duerita Neta E-mail: gabinete(Djuniodecesario.com Versadar
Vereadora .

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