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Anrovado em
pata LH0S/25 E
Apresenicr em
Data ES
f PORTO NACIONAL-TO
CÂMARA MUNICIPAL
GABINETE DO VEREADOR HEITOR ANDRADE
t
a
a CÂMARA MUNIC
DE PORTO NACIONAL TO
REQUERIMENTO /2025 ROVIDENCIADO
4% mllol temos?
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores,
O vereador, que subscreve, nos termos regimentais, requer após anuência deste
douto plenário, que seja remetido o presente REQUERIMENTO a Secretaria
Municipal de Saúde de Porto Nacional — TO, a Ilustríssima Senhora Cistiane Nunes
de Oliveira Aires Amaral, requerendo informações/relatório quanto às EMENDAS
PARLAMENTAR de numero 36000 5853502/02400 ano 2024 — Custeio PAP —
Luzimangues R$ 781.644,00 e custeio PAP — UBS's PN R$ 1.000.000,00 (hum milhão
dec reais) destinadas ao município de Porto Nacional, com relação dos remedios, contas
fiscais.
Justificativa:
Visto que a fiscalização exercida pelos vereadores contribui para a transparêngia
da gestão pública, permitindo que a população acompanhe como seus recursos estãa sendo
utilizados, 6 gue ao apontar irregularidades ou solicitar esclaregimentas, o vergador
promove a respgnsahilização dos agentes públices, incentivanda a hea administração.
Nesse sentido, o poder fiscalizados da versador sobre a prefeitura é uma
decorrência direta des princípios democráticas da separação des padores e da soberania
popular, sendo um instrumente essencial para garantir a legalidade, a transparência, a
eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos municipais, em benefício
da comunidade que representam.
Câmara dos Vereadores de Porto Nacional, em 11 de agosto de 2025.
HEITOR ANDRAD
VEREADOR PORTO NACIONAL.
Júni ário
eredidor
y .
perita Neta
vereadora
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