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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL Aa No as
CASA CIVIL
MENSAGEM Nº 029/2025
Porto Nacional - TO, em 20 de agosto de 2025.
A Sua Excelência
Sr. Silvaney Rabelo.
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência Projeto de Lei nº. 023/2025, que: “Declara o Mestre
Adelino Gonçalves Negrys como Patrono da Banda Municipal de Porto Nacional, e dá
outras providências. ”
Maestro Adelino Gonçalves nasceu em Porto Nacional, em 1891 e faleceu em 1981, com
quase 90 anos de idade. Seu legado foi reconhecido em 18 de agosto de 1990, onde “Denomina
Logradouro Público, de Espaço Cultural Mestre Adelino Gonçalves o anfiteatro da Praça do
Centenário”, por meio da Lei nº 1.270/90, assinada pelo então prefeito Vicente Alves de
Oliveira.
O professor Adelino Gonçalves, requereu no ano de 1925, o título de professor efetivo da
Primeira Escola de 1º classe do sexo masculino, de Porto Nacional. Passando a ser designado
Inspetor de ensino da cidade, em 6 de janeiro de 1915.
A referida solicitação foi deferida por meio da Portaria da Secretaria de Instrução, sob o
nº. 32. Em 1908 era aluno do 3º ano da instrução secundária de Porto Nacional.
Para tanto, mestre Adelino, exerceu o cargo de Promotor público, foi nomeado professor
por meio do Dec. 73 30/05/1912 — Exonerado no mesmo ano, por Dec. 49 6/08/1912. Retornou
ao cargo em 1915, permanecendo até junho/1928. Em 1925, ocupava também, o cargo de
delegado de polícia.
Músico e compositor, Adelino desempenhou um papel essencial na educação
musical local. Ele foi também servidor público e professor de música, influenciando diversas
gerações de artistas. A música se consolidou na cidade de Porto Nacional, com a criação da
Banda Mestre Adelino, idealizada pelo maestro Adelino Gonçalves.
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CASA CIVIL
Em agosto de 1989, a Lei nº 1.224 autorizou a criação da Banda Municipal e da Escola de
Música Municipal, garantindo suporte institucional para a formação de novos músicos. Essa lei
foi assinada pelo então prefeito Vicente Alves de Oliveira, que teve papel fundamental na
institucionalização da banda e na valorização da cultura musical na cidade.
Após o falecimento do Maestro Adelino Gonçalves, a Banda de Música Municipal de
Porto Nacional enfrentou um período de inatividade. Em 1997, em atividade conjunta, o Estado
do Tocantins, Prefeitura Municipal de Porto Nacional, Secretaria Municipal da Cultura e
Turismo e o então Prefeito Otoniel Andrade, empreenderam esforços para a revitalização da
banda, designando o Maestro Manuel Messias de Lima para assumir a regência.
Por todo o seu histórico e contribuição significativa a comunidade portuense,
especialmente a Banda de Música Municipal, Mestre Adelino Gonçalves Negrys, merece ser
homenageado e declarado patrono da Banda de Música Municipal.
Devido à importância da presente matéria, requeiro nos termos do Regimento Intemo desta
Casa, que a tramitação do presente Projeto, se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e, desde já,
conto com o apoio dos Nobres Edis na aprovação.
RONIVON “ assinado de forma
L Y aigltal por RONIVON
MACIE ACIEI
CAMAS o
RONIVON MA Ag 11:27:13 0300'
E”
Prefeito Municipal
Apresentaco em APROVADO EM 1º VOTAÇÃO
Dota diLOS/LS pro LU OXIZS
APROVADO EM 2º VOTAÇÃO
BATA:
Prefeitura Municipal de Porto Nacional-TO
CASA CIVIL
Avenida Murilo Braga, nº 1.887, Centro, Porto Nacional-TO, CEP 77500-000
Tel. (63) 3363.6000, email: casacivilporto(Dgmail.com
PROJETO DE LEIN:º. 023, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
“Declara Mestre Adelino
Gonçalves Negrys como
Patrono da Banda Municipal
de Porto Nacional, e dá
outras providências”.
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL
DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica declarado Mestre Adelino Gonçalves Negrys, ilustre personalidade da
cultura Porto Nacional, como Patrono Oficial da Banda Municipal de Porto Nacional.
Art. 2º — A homenagem reconhece os relevantes serviços de Adelino Gonçalves Negrys,
à música e à cultura de Porto Nacional.
Art. 3º — O nome de Mestre Adelino Gonçalves Negrys poderá ser incorporado à
denominação oficial da Banda Municipal, mediante regulamentação posterior por ato dô Poder
Executivo.
Art. 4º — O Poder Executivo poderá realizar solenidade pública para entrega do título de
Patrono.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 20
dias do mês de agosto do ano de 2025. RONIVON — f, Assinado de forma
digital por RONIVON
MACIEL — AmacEL
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RONIVON MACIEL GAMA! “*
11:24:18 -03'00'
Prefeito Municipal