materia nº 85/2025

DrrTerir Sa a Et
£ VEREADORA RÉ PORTO NACON Acao
E
Apregentaça eo: : LABS or 0 (4,9
Porto Nacional, 21 de agosto de 2025.
Data. s=aiSA dr.
R º 85/2025. provado &<
equerimento n. .
APEIaLo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO NACIONAL - TO.
A Vereadora que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer a
Vossa Excelência, após manifestação favorável deste douto Plenário, que seja
encaminhado o presente REQUERIMENTO ao limo. Senhor Ronivon Maciel,
Prefeito Municipal de Porto Nacional — TO, solicitando as seguintes informações
referentes ao quadro de pessoal contratado pela Secretaria Distrital de Luzimangues
e da garagem Distrital:
1. O número total de servidores contratados atualmente pela Administração
Municipal;
2. A relação nominal de todos os contratados, especificando o cargo ou
função exercida;
3. O valor da remuneração/salário de cada contratado.
Justificativa: Este requerimento se fundamenta no princípio da publicidade e
transparência da administração pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal,
bem como no dever fiscalizatório do Poder Legistativo Municipal.
As informações solicitadas são indispensáveis para assegurar a correta análise da
composição do quadro funcional do Município, possibilitando a verificação da
legalidade das contratações, a proporcionalidade da folha de pagamento e o
impacto dos gastos com pessoal no orçamento público, garantindo que os recursos
municipais sejam utilizados de forma eficiente e dentro dos limites legais da Lei de
2º Frasiapb Mina lin, f fosco
or
7
Iva az ea
) Nassa Six eitor in Fade
A
Gabinete da Ve TERA acsa Silva feraadar a
aahinetanaecatiamail cam | Cantata: +55 Vereadora UNÃS
Jõão Leit