materia nº 48/2020

(TEEREREDES
APRESENTADO Ehl
2y Judo
Estado do Tocantins
Prefeitura Municipal de Porto Nacional
Procuradoria Geral do Município
MENSAGEM Nº 052/2020
Porto Nacional - TO, 13 de julho de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
. JOAQUIM DE LUZIMANGUES TAÇ
Presidente da Câmara Municipal APROVADO ENGNVOTAÇÃO APROVADO EM I VOTAÇÃO
Porto Nacional - TO 07 CUT ED)
23 8ETii)
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária nº 048/2020,
que “dispõe sobre denominação do espaço público do estorno da Biblioteca municipal
como Praça Professor Rui Rodrigues da Silva.
Ruy Rodrigues da Silva nasceu em Porto Nacional em 28 de outubro de
1.927 e faleceu na cidade de Goiânia no dia 27 de outubro de 2.016, um dia antes de
completar 89 anos. Ele deixou duas filhas, Anne e Sophie e um legado intelectual que
fica para a história e a memória dos lugares em que atuou. |:
Teólogo, filósofo, sociólogo, escritor, professor e intelectual, Ruy
Rodrigues da Silva dedicou sua vida à educação, à cultura e aos temas ligados à
humanidade, tanto no Brasil quanto na Europa e em países da África e na Ásia
Oriental, nos 20 anos de exílio político que foi obrigado a cumprir no período da
ditadura militar.
Em 1991, a convite do governador eleito Moisés Avelino, assumiu a
Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Desporto, onde permaneceu até o final do
mandato, em 1994. Sua gestão foi marcada pela interiorização das ações culturais com
ênfase na implantação de representações regionais de cultura nas 16 Delegacias de
Ensino do Tocantins.
Avenida Murilo Braga n.º 1.887, Centro, Porto Nacional - TO.
CEP: 77.500 - 000 Fone/Fax: (63) 3363.6000 - ramal 217
LO
APROVANO EM 1º VOTAÇÃO
23 SETE)
APRESENTADO EM
23 JUL Rio
ESTADO DO TOCANTINS
APROVADO EM ZE prEFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
ULTIMA VOTAÇÃO Procuradoria Geral do Município
07 0UTii)
Ainda no âmbito da cultura, destacam-se a realização do I Encontro de
escritores do Tocantins; do I CantaTocantins - Festival da Canção, realizado em
Araguaína, Gurupi e Palmas; do I Festival de teatro e dança do Tocantins, em Porto
Nacional, dentre outras atividades.
Também no Tocantins, a convite do governador José Wilson Siqueira
Campos, foi reitor da Universidade do Tocantins (Unitins), no período de 1998 a 1999.
Sua gestão foi marcada pela descentralização do ensino superior, com a implantação
de câmpus no interior do Estado.
Em junho de 2008 recebeu da Universidade Federal do Tocantins (UFT),
instituição que ele ajudou a criar, o título de 'Doutor Honoris Causa! atribuído à
personalidade que se distinguiram pelo saber ou pela atuação em prol das artes, das
ciências, da filosofia, das letras ou do melhor entendimento entre os povos.
Professor da Universidade Federal de Goiás foi também secretário de
Estado de Educação no governo Mauro Borges, de 1961 a 1964 e presidente da
Fundação de Formação de Servidores Públicos Estaduais de Goiás no governo de
Henrique Santilho, em meados da década de 80 e início dos anos 90.
Foi um dos fundadores da Casa do Estudante Norte Goiano (Cenog), com
sede em Goiânia e filiais em Pedro Afonso, Dianópolis, Miracema, Porto Nacional e Rio
de Janeiro, e da Comissão de Estudo dos Problemas do Norte Goiano
(Conorte), espaços de debates estratégicos pela criação do Estado do Tocantins.
Ruy Rodrigues da Silva viveu todo o seu exílio político na França, mas de
lá atuou fortemente como gestor de Projetos de Desenvolvimento e Ajuda
Internacional para Organismos Multilaterais, sobretudo na África.
Ruy Rodrigues liderou ainda projetos de deserivolvimento de energias
alternativas como a energia solar para regiões do Centro-Oeste africano e do Vietnã,
além de fomentar a criação de várias Organizações Não Governamentais na África.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
Procuradoria Geral do Município -
Ainda na África, fomentou a criação de cooperativas de produção agrícola,
de construção civil, de artesanato, de exploração agrícola, a utilização de energia eólica
para coleta de água, o desenvolvimento de projetos reaproveitamento de dejetos
vegetais para a alimentação do gado e de projetos de piscicultura, dentre outros.
Parte do seu legado intelectual de Ruy Rodrigues da Silva está contida
nas publicações: Exercícios de Admiração: Reflexões Sobre Pessoas, Poder, Cultura e
Cidades; Elementos e Dados Históricos do Estado do Totantins; As Áfricas que
Descobri; Respirando o Pretérito. .
Em reconhecimento a essas ações e obras que impactaram positivamente
o nosso Estado do Tocantins, o País e o mundo é que pretendemos homenagear o
portuense Ruy Rodrigues dos Santos com o nome Praça Literária da Biblioteca
municipal.
À vista de todo o exposto, apresentamos o presente Projeto de Lei e
solicito a Vossa Excelência e aos Nobres Vereadores que apreciem a matéria em
questão, acolhendo a propositura diante do interesse da administração pública e de
toda a sociedade portuense.
Respeitosamente,
APRE “=NTADO EM M MAIA o
n A Prefejto Municipal
27 JULHO
APROVAN EM 1º VOTAÇÃO APROVADO EM 2º E
23 MTL ULTIMA VOTAÇÃO
07 OT)
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” PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO '
PROJETO DE LEI N.º 048, DE 13 DE JULHO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO
ESPAÇO PÚBLICO DO ENTORNO DA
BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PRAÇA
eo LITERÁRIA PROFESSOR RUI RODRIGUES
tels DA SILVA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, nos usos das
atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
o . Faço saber que:
. A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficar denominado o espaço público do entorno da
Biblioteca Municipal de Praça Literária Professor Rui Rodrigues da Silva.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.
to PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
o PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos treze
0 dias do mês de julho de 2020.
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OAQUIM MAIA
APRESENTADO EM Prefeito Municipal
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