materia nº 8/2026

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Apresentado em “y Aprovas so
Data. 290.49 - Poder Legislativo pata L 1/0
Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
Av. Murilo Braga nº. 1847, Centro, FonelFax: (63) 3363-7296
CÂMARA MUNICIPAL
DE PORTO NACIONAL - TO
INDICAÇÃO Nº 08 /2026 PROVIDENCIADO
cul or Z
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
NACIONAL - TO.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência,
após anuência deste Douto Plenário, que seja remetida a presente INDICAÇÃO à
Excelentíssima Senhora CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES, Secretária Municipal de
Saúde de Porto Nacional, solicitando que sejam fornecidos aos Agentes de Combate às
Endemias do Município uniforme completo, crachás de identificação e Equipamentos
de Proteção Individual (EPIs) adequados para o exercício de suas funções.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de
trabalho aos Agentes de Combate às Endemias, profissionais que desempenham papel
fundamental na prevenção de doenças e na promoção da saúde pública em nosso município.
A disponibilização de uniforme completo e crachás de identificação é essencial para a
segurança da população, pois assegura aos moradores que os profissionais devidamente
identificados estão autorizados a adentrar suas residências no exercício de suas funções,
evitando que pessoas mal-intencionadas se passem por agentes públicos com a finalidade de
praticar crimes.
Além disso, o fornecimento de EPIs adequados é indispensável para que esses profissionais
possam exercer suas atividades com segurança, protegendo sua integridade física e
garantindo a continuidade dos serviços prestados, os quais são de extrema importância para
a saúde e o bem-estar da comunidade.
iante do exposto, solicitamos a atenção da Secretaria Municipal de Saúde para que sejam
adotadas as providências necessárias ao atendimento desta demanda.
Sala das Sessões, de 10 de fevereiro de 2026
Vareador
do lldise muerd
Heitor Andrade e 27 Ne
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Joã Sil
Vereador