materia nº 7/2026

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Apresentado er. Estado do Tocantins pata 11/02 Mm
Data LO./ 20/24 Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro Fone: (63) 3363-7296AMARA MUNICIPAL
Gabinete do Vereador EMIVALDO PIRES DE SOUZRE PORTO NACIONAL - TO
PROVIDENCIADO
Aprovado be o
EM; nº
INDICAÇÃO Nº07/2026 iz
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
NACIONAL -TO.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer a Vossa
Excelência, após anuência do Douto Plenário, que seja remetido à presente
INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, RONIVON MACIEL
GAMA, solicitando-lhe, a conceder férias aos servidores contratados e
comissionados, nos mesmos moldes já assegurados aos servidores efetivos do
Município.
Justificativa:
A presente indicação tem por objetivo promover isonomia, valorização e
reconhecimento aos servidores contratados e comissionados, que exercem funções
essenciais para o bom funcionamento da administração pública municipal e
“contribuem diariamente para a prestação de serviços à população.
Além do aspecto humano e valorizador, a concessão de férias a esses
servidores representa também uma medida de responsabilidade fiscal, uma vez que
possibilita a redução temporária da folha de pagamento, gerando economia aos
cofres públicos, sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais.
Garantir esse direito contribui para a melhoria das condições de trabalho, para
a saúde física e mental dos servidores e para um ambiente administrativo mais justo e
equilibrado, refletindo positivamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade
de Porto Nacional.
Diante do exposto, espera-se o acolhimento da presente indicação, por se
tratar de medida justa, viável e benéfica tanto para os servidores quanto para-a
administração pública municipal.
FSP indir
2º Secretária
João Leite
Vereador