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' Aprovado em
Apresentado es; sd Data
atada o2/7 |. Poder Legislativo
Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
Av. Murilo Braga nº. 1847, Centro, Fone/Fax: (63) 3363-7296
+ CÂMARA MUNICIPAL
INDICAÇÃO Nº 16 /2026 DE PORTO NACIONAL -
G PROVIDENCIADOS To
een 03
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
NACIONAL - TO.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência,
após anuência deste Douto Plenário, que seja remetida a presente INDICAÇÃO ao
Excelentíssimo Senhor RONIVON MACIEL GAMA, Prefeito Municipal de Porto Nacional,
solicitando a realização de concurso público para provimento de cargos do quadro geral
do Município.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo suprir a necessidade de
recomposição do quadro geral de servidores do Município, garantindo a continuidade,
eficiência e qualidade dos serviços públicos prestados à população.
A realização de concurso público assegura o ingresso de profissionais de forma transparente
e isonômica, conforme os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, além de reduzir a necessidade de contratações
temporárias.
Dessa forma, o concurso público contribuirá para o fortalecimento da administração municipal,
melhoria do atendimento à população e valorização do serviço público.
do exposto, solicitamos especial atenção do Chefe do Poder Executivo Municipal para
ejam adotadas as providências necessárias ao atendimento desta demanda.
Sala das Sessões, de 10 de fevereiro de 2026
Avenida Murilo Baga, nº 1847, Centro, Porto Nacional — TO
Telefone: 63 92001-3468
E-mail: gabinete(Djuniodecesario.com
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