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materia nº 6/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-02-13
Ementa"Reconhece o INSTITUTO NACIONAL INTEGRADO - INI como de utilidade Pública e dá outras providências."
native_id3667

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Norma promulgada
2026-02-13 Aguardando promulgação da lei

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