4
+
e
APROVADO EM 1º VOTAÇÃO
então EM e” parado fold Le
quis Ds ce
apressado Estado do Tocantins -
pata Câmara Municipal de Porto Nacional APROVADO EM 2º VOTAÇÃO
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro Fone: (63) BOSTA.
PROJETO DE LEI Nº. 03/2026 de 11 de fevereiro de 2026.
“Denomina a rua 2, no setor Praia Bela como rua
Eliabes Ferreira Lopes, no Setor Praia Bela — e
dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada de Rua Eliabes Ferreira Lopes, no Setor Praia
Bela, em alteração da Rua 2, no Setor Praia Bela, em toda sua extensão.
Art. 2º- O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente,
providenciará:
I — a atualização dos registros cadastrais, mapas urbanos e sistemas oficiais do
Município;
Il — a comunicação da alteração aos órgãos públicos, concessionárias de serviços
públicos e demais entidades necessárias;
TI — a instalação de placas indicativas com a nova denominação da via.
Art. 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
PALÁCIO XII DE JULHO 11 de fevereiro de 2025.
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro Fone: (63) 3363-7296
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente e senhores vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a denominação da Rua 02,
Setor Praia Bela, para Rua Eliabes Ferreira Lopes, em justa homenagem a um cidadão
cuja trajetória de vida se confunde com valores fundamentais como trabalho, superação,
honestidade e contribuição social, especialmente no Município de Porto Nacional.
Eliabes Ferreira Lopes, conhecido carinhosamente como Elias Torneiro ou
“Elias F-15”, nasceu em 20 de dezembro de 1959, no município de Fazenda Nova,
Estado de Goiás. Desde a infância enfrentou grandes adversidades, tendo perdido o pai
ainda muito cedo, fato que marcou profundamente sua formação humana. Criado por
sua mãe, dona Jesuína Ribeiro Lopes, aprendeu, mesmo diante de inúmeras
dificuldades, valores sólidos de caráter, respeito e trabalho honesto.
Iniciou sua vida laboral ainda criança, em canteiros de obras, demonstrando
desde cedo responsabilidade, esforço e determinação. Ao longo dos anos, construiu uma
trajetória profissional pautada na dedicação e na confiança, passando por atividades no
campo, na mecânica e, posteriormente, especializando-se como torneiro mecânico,
profissão pela qual se tornou amplamente reconhecido.
No ano de 1983, Eliabes chegou a Porto Nacional, então norte goiano, para atuar
na empresa Mourão Máquinas, onde consolidou sua história profissional e criou
profundos laços de amizade, respeito e pertencimento com a comunidade local. Porto
Nacional tornou-se o lugar onde constituiu família, criou seus filhos e desenvolveu sua
vida social e econômica, contribuindo diretamente para o desenvolvimento local por
meio do trabalho e do empreendedorismo.
Em 1996, demonstrando espírito empreendedor, fundou sua própria empresa,
tornando-se referência de profissionalismo, compromisso e incentivo ao trabalho digno,
sempre estimulando outras pessoas a buscarem autonomia, qualificação e crescimento
por meio do próprio esforço. Seu legado ultrapassa o aspecto econômico, refletindo-se
principalmente na formação ética e moral de seus filhos e daq
conviveram.
ap.
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro Fone: (63) 3363-7296
Homem alegre, comunicativo, amoroso e resiliente, Eliabes sempre soube
transitar com simplicidade e respeito entre todos, independentemente de condição
social. Mesmo diante da doença que o acometeu em 2020, manteve-se firme, sem
jamais reclamar, demonstrando força, dignidade e serenidade até o fim de sua vida.
A denominação de logradouro público com seu nome representa não apenas um ato de
reconhecimento, mas também um instrumento de preservação da memória coletiva e
valorização de cidadãos que contribuíram de forma silenciosa, porém significativa, para
a história e o desenvolvimento de Porto Nacional.
Diante do exposto, entende-se que a presente homenagem é legítima, justa e
plenamente alinhada ao interesse público, razão pela qual se solicita o apoio dos nobres
Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.
Geovane dos Santos
Vereador
Tama de usa do Eno |
Selo Digital de Fiscalização
129148AAA034058-VSR A
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
pio REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (8
, (onças pj rsrs
CERTIDÃO DE ÓBITO 5
Nome 9
ELIABES FERREIRA LOPES
Dx [CPF: 278.199 .811:72
Matricula
129148 01 55 2020 4 00019 252 0011586 40
Esc coil e dado
Casado, 60 anos **
2 Filiação & ressténca q a : É
SEBASTIÃO FERREIRA LOPES e JESUINA RIBEIRO LOPES, ambos falecidos, eram de nacionalidade
brasileiro, naturais de Goiás /GO, lavradores, casados. . O falecido era residente e domiciliado, à Av. Teotonio
E rado, Qd.18 Lt.01, Jardim Brasilia, em Porto Nacional-TO ++
à (Dara é mars 06 fsiscimendo
e seis de setembro de dois mite vinte, às 47min)
Deciararta
Josefa Mas
é | Nome é nômera de Secumanto du médico que stestau o Sisto
* (Dra. Gabriella Caroline Macedo dos Santos, CRM nº 4319 +e
artaçies Anotações é ecrescor. E
Nascido em 20 de dezembro de 1859. Pela declarante foi-me dito, que o falecido não deixou bens a inventariar e né
* |testamento, e que o mesmo era eleitor. Deixou a mulher Josefa Mascarenhas Reis Lopes e três (3) filhas maiores: :
a com 31 anos e Nathana com 29 anos.Apresentado a Declaração de Óbito do
9. Certidão de Casamento Matrícula 129148 01.55.1986.3.00004.075.0001144-19]
tos Isento (Face a Lei Federal 9.534/97). ee | =
IREREIRA MARQUES
a
ma
=
se:
ACO $
rio 1
FO
E 5
|" As anotações de cadastro à sentação do documento original quando exigida pelo órgão so citante RO :
Registro Civil das Pessoas Naturais o de interdições e O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé - «Os
Tutelas / << t
Ee Posto Nacional -TO, 09 de outubro de 2020 N< E
Mons comam UE A e y a! À
+ | Municipio e Comarca de Porto Naciona! - Estado de / UBOF E CNE $
[recantos OFICIALA fds
à E tis e
- |Rua Getúlio Vargas. 427 - Centro » ODE +
om - roivil praaitbgman-com fas DELZ) Ep der q a |
aC: -