materia nº 410/2021

CÂMARA MUNICIPAL
DE PORTO NACIONAL - TO
PROVIDENCIADO
e EMAIL AAA rn 109/1493
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
Av. Murilo Braga nº. 1847, Centro, Fone/Fax: (63) 3363-7296
REQUERIMENTO Nº 410/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO NACIONAL - TO.
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer
em regime de urgência a Vossa Excelência após anuência deste Douto
Plenário, que seja remetido o presente REQUERIMENTO a Vossa Excelência
a Senhora ROZÂNGELA ROCHA MECENAS, Presidente da Câmara
Municipal, solicitando-lhes que seja requerido por esta casa ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR RONIVON MACIEL, PREFEITO DE PORTO
NACIONAL, bem como, o ILUSTRÍSSIMO SEC. MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO para serem tomadas
as providências abaixo elencadas:
1. Solicito a regularização fundiária do setor GRANVILLE em porto
nacional.
JUSTIFICATIVA:
A sentença destacada visa solucionar a demanda dos moradores do
setor, para que os proprietários possam ter a segurança jurídica com os títulos
destes imóveis, para que o município possa investir em infraestrutura.
Sala das Sessões, 09 de Junho de 2021.
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“Vereador —
Apresentado em Aprovado em
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