materia nº 5/2021

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
Gabinete do Vereador Soares Filho
PROJETO DECRETTO LEGISLATIVO NºJ05 12021
“Concede o Título de Cidadã Honorária do
Município de Porto Nacional - TO a Dr.
JANICE PAINKOW ROSA CAVALCANTE”.
Art. 1º - Fica concedido o título de CIDADA HONORÁRIA DO MUNICIPIO DE
PORTO NACIONAL a Dr. JANICE PAINKOW ROSA CAVALCANTE, pelos
relevantes trabalhos prestados como primeira médica da Unidade Básica de
Saúde do reassentamento Luzimangues .
Art. 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene em data e horário
- a ser designado pela câmara Municipal.
Ar. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em cotrário.
Palácio XIII de Julho, Gabinete do Vereador da câmara Municipal de Porto
Nacional —- TO,aos 10 dias do mês de junho de do ano 2021.
Vereador Vice-Presidente
Câmara Municipal de Porto Nacional-TO
Apresentado em
patas
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa homenagear a Drº. Janice Painkow Rosa
Cavalcante, médica que nasceu em junho de 1962 por descendência de
ucranianos que fugiram da Segunda Guerra Mundial para o Brasil.
E filha do gaúcho de Três Passos Ennio Painkow, que se estabeleceu na
região de Lagoa da Cofusão e Cristalândia no ano de 1963 até sua morte em
2020, e da senhora Luzia Straus Painkow que faleceu quando Janice era ainda
bebê.
Com a morte da mãe, Janice foi criada pela família do sul do país até a
vida adulta, quando ingressou no curso de medicina na Universidade Federal do
Pará(UFPA).
Com a criação do estado do Tocantins, obteve o registro de nº 150 no
Conselho Regional de Medicina (CRM-TO) e prestou concurso para médica na
Secretária Estadual de Sáude (SES), com início no serviço público estadual em
junho de 1994.
Da capital provisória Miracema, Janice se estabeleceu em Palmas, onde
sempre atuou como uma medicina voltada para a atenção básica, e se
especializou em Saúde da Família, pea UFG.
No exercício da medicina na capital, fez história na região que hoje é
Luzimangues, como uma medicina voltada para as reais necessidades dos
pacientes.
Sua dedicação ao distrito remoto ao período antes do enchimento do
Lago de Palmas, quando era médica dos postos no povoado Canela, na Unidade
do Porto de Balsas e no Programa Saúde da Família no Distrito de Porto
Nacional.
Do PSF de Luzimangues, Janice saiu após tornar-se a primeira mulher
eleita para presidir o Sindicato dos Médicos (SIMED-TO) do estado do Tocanitns,
quando a unidade finalmente passou para a administração de Porto Nacional.
Em sua trajetória de vida em defesa da saúde de qualidade para os
tocantinenses e brasileiros, Janice tem participação relevante no movimento
médico nacional, por sua atuação como secretária de educação permanente da
Federação Nacional dos Médicos (FENAM),
Coordenou o curso de Educaão Médica Continuada do CRM-TO, entidade
da qual já foi conselheira federal e primeira secretária.
A médica é uma das fundadoras da Federaão Médica Brasileira (FMB),
entidade representativa da categoria méica brasileira, criada em 2015. No mesmo
ano, elegeu-se vice-presidente da FMB para gestão 1015-2018. Foi reeleita no
mesmo cargo para gestão 2018 a 2021.
Em 2020, deixou a presidência do Sindicato dos Médicos, tornando-se
tesoureira da entidade. Aposentada do sérvio público estadual, Janice Painkow
continua na batalha pela saúde que o tocantinense merece, atuando como
membro do Conselho Estadal do Tocantins (CES-TO), represetando a classe
médica.
Soares
Vereador- Vice - Presidente
Câmara Municipal Porto Nacinall-TO