| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2021 |
| Date | 2021-06-10 |
| Ementa | Solicita ao Prefeito Através a Secretaria da Fazenda um informativo sobre a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas. |
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Aprovado em PORTO NACIONAL -TOCANTINS Data 25 CÂMARA MUNICIPAL GABINETE DO VEREADOR JEFFERSON LOPES Apresentado em Requerimento 2021 Indicação 095 |2021 Data Moção de Aplausos 2021 Moção Condolências 2021 Emenda 2021 SÚMULA: INDICO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL UM INFORMATIVO DE ISENÇÃO DO IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Fundamentado, no disposto no Artigo 136 e 139 e seguintes do Regimento Interno desta Câmara Municipal, solicita à Mesa Diretora, que depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado o presente instrumento indicativo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, cientificando-lhe da necessidade de, 1- INDICO AO PREFEITO PELA SECRETARIA DA FAZENDA UM INFORMATIVO SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS. JUSTIFICATIVA: Senhor Prefeito, se faz necessário que se providencie panfletos explicativos ou informativos de como funciona a isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, tendo em vista que muitos desconhecem deste direito. Na certeza de contar cgm 9 apoio dos Nobres Pares, na FoNE/FAx:(63) 3363.1731 / Porto NAcioNAL —- TO.