| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 411 / 2021 |
| Date | 2021-06-23 |
| Ementa | Solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura regularização Fundiária das chácaras 35 e 36 no reassentamento Luzimangues, as mesmas estão sob a Matricula nº R- 1-16.401, Área 39.171.34 M², Perímetro ( M) 983-36, em caráter de urgência urgentíssima. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO PROVIDENCIADO EMIS o6/2). OF nº ASAS 4 Poder Legislativo Câmara Municipal de Porto Nacional - TO Av. Murilo Braga nº.1847, Centro, Fone/Fax: (63) 3363-7296 REQUERIMENTO 411/2021 EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO. O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência após anuência deste Douto Plenário, que seja remetido o presente REQERIMENTO em caráter de urgência urgentíssima ao Excelentíssimo Senhor RONIVON MACIEL GAMA, Prefeito Municipal de Porto Nacional-TO, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando Regularização Fundiária das chácaras 35 e 36 no reassentamento Luzimangues, as mesmas estão sob a Matricula nº R- 1-16.401, Área 39.171.34 ME, Perímetro ( M) 983-36. JUSTIFICATIVA O pedido é pertinente e urgente haja vista que, sem a devida regularização o setor acima citado fica impedido de receber os benefícios como: asfalto, iluminação pública e outros serviços básicos. Porto Nacional, TO, 09 de junho de 2021 SOARES FILHO Verea Vice Presidente Câmara Municipal de Porto Nacional-TO Apresentado em Aprovado em natal B/06/ GA Data