| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2255 / 2015 |
| Date | 2015-07-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL N°2.242, DE 17 DE ABRIL DE 2015. |
| native_id | 105 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
PUBLICADO EM PLACAR Em 22/05 1ÃAS Fá! ESTADO DO TOCANTINS ârcos Aires Rod; sm PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL AS Rod M E Procuradoria Geral do Município ecreto 001/2013 ui LEI N.º 2.255, DE 06 DE AGOSTO DE 2015. “Dispõe sobre a alteração no quadro de cargos da Lei Municipal nº 2.242, de 17 de abril de 2.015.” O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica alterado o quadro de cargos constante no artigo 1º e no Anexo T da Lei nº 2.242, de 17 de abril de 2.015, na forma discriminada abaixo: Cargo Quantidade Escolaridade Vencimento Base Agente de Fiscalização 20 Superior Completo em Economia ou | R$ 3.000,00 de Tributos e Administração Impostos ou Direito ou Contabilidade Agente de Fiscalização 14 Superior Completo em R$ 3.000,00 de Engenharia Civil, ou Arquitetura ou Postura e Obras Urbanismo. Agente de Fiscalização 06 Superior Completo em R$ 3.000,00 de Engenharia Ambiental ou Florestal ou Meio Ambiente Biologia ou Geografia ou Gestão Ambiental Agente de Fiscalização 05 Superior Completo em R$ 3.000,00 Sanitária Enfermagem ou Farmacêutico Ou Odontólogo ou Engenharia de Alimentos ou Biologia ou Biomedicina Analista de Tecnologia e 04 Superior Completo na área de Informática | R$ 2.800,00 Informação Agente de Avaliação 07 Nível Técnico em sações Imobiliárias | R$ 1.500,00 Nº asi pe = a DIZ ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL Procuradoria Geral do Município — TTI, com curso em Avaliação e Perícia reconhecido pelo COFECI Técnico em Logística 10 Nível Técnico Completo em Logística R$ 1.300,00 Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06 de agosto do ano de 2015. and” refeito de PORCO Naciona!