norma nº 2428/2019

PUBLICADO EM PLACAR
Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO
Procuradoria Geral do Município
Avenida Murilo Braga n.º 1.887, Centro, Porto Nacional - TO - CEP: 77.500 - 000.
(63) 3363.6000 - e-mail: procporto(ã gmail.com
LEI N.º 2.428, DE 29 DE MARÇO DE 2.019.
“Dispõe sobre a criação de certificado
JOSÉ IRAMAR DA SILVA e dá outras
providências.”
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Art.1º - Fica denominado “CERTIFICADO JOSÉ IRAMAR DA SILVA”, a
certificação de cursos de formação e oficinas realizadas na Secretaria Municipal da Cultura e do
Turismo, para atuação nas áreas de música, arte audiovisual, artes cênicas (teatro, dança, mimica,
circo e congêneres), literatura e biblioteca, artes visuais, design e moda, capoeira ou qualquer
outra atividade afim.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 dias do
mês de março do ano de 2.019.
AQUIM MAIA
refeito Municipal
Lei nº. 2.428/2019 - “Dispõe sobre a criação de certificado JOSÉ IRAMAR DA SILVA e dá outras providências.”