norma nº 2258/2015

PUBLICADO EM PLACAR
em O), QL 16
dm id) Soraya Sotero Silyr
pe Procuradoria Geral ão Mi m
ESTADO DO TOCANTINS Decreto nº 053/7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
Procuradoria Geral do Município
LEI N.º 2.258, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
“Dispõe sobre a inclusão do Anexo II da Lei 2.065, de
22 de Janeiro de 2.013 que dispõe sobre diárias para
agentes políticos e públicos em viagem a serviço do
município e autoriza outras providências.”
Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.—...
de Janeiro de 2013
Prefeito R$ 1.500,00
Vice- Prefeito
Secretários e autoridades a este
equiparadas
Presidentes de Autarquias
Presidentes de Fundações
Superintendente R$ 1.500,00
Diretor
Assessores DAS 8,7 e 6
Subprefeito
Coordenador
Cargos Comissionados demais DAS
Cargos Efetivos de Nível Superior
Contratados de Nível Superior R$ 1.500,00
Cargos Efetivos de Nível Fundamental
Contratados de Nível Fundamental L
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, ao
primeiro dia do mês de setembro do ano de 2015.