| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2435 / 2019 |
| Date | 2019-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre Designação do CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil, do Setor Nova Capital de Porto Nacional - |TO e dá outras providências. ( Professora Judith Tavares de Meneses) |
| native_id | 1087 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PUBLICADO EM pre : MN 4 » Dec. 001/2017 Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO Procuradoria Geral do Município Avenida Murilo Braga n.º 1.887, Centro, Porto Nacional - TO - CEP: 77.500 - 000. (63) 3363.6000 - e-mail: procporto(a) il.com LEI N.º 2.435, DE 12 DE JUNHO DE 2.019. “Dispõe sobre Designação do CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil, do Setor Nova Capital, de Porto Nacional-TO e dá outras providências.” Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o CMEI — Centro Municipal de Educação Infantil, do Setor Nova Capital, localizado na NC 16, S/N, Setor Nova Capital, distinguido pela designação de CMEI — Centro Municipal de Educação Infantil Professora Judith Tavares de Meneses. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a lei Municipal nº 2.055 de 11 de Dezembro de 2012. PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2.019. IM MAIA Prefeito Municipal Lei nº, 2.435/2019 - “Dispõe sobre Designação do CMEI = Centro Municipal de Educação Infantil, do Setor Nova Capital, de Porto Nacional-TO e dá outras providências.”